Ibama-MS promove 1º Seminário de Integração em Mato Grosso do Sul

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Serão abordados assuntos  tais como o cuidado ambiental e a recuperação do rio Taquari, entre outros temas importantes ligados ao setor.

O Ibama-MS (Instituto Nacional de Meio Ambiente) promove em 1º de dezembro o seu 1º seminário "Integração das ações dos entes federados com ênfase nas competências constitucionais ambientais", em Mato Grosso do Sul.

Serão abordados assuntos  tais como o cuidado ambiental e a recuperação do rio Taquari, entre outros temas importantes ligados ao setor.

O evento será aberto às 8h30 no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) com a participação de várias autoridades ligadas ao setor, prefeitos, secretários municipais e estaduais de meio ambiente, ambientalistas e técnicos do governo do Estado e dos municípios.

De acordo com o superintendente do órgão, Dorival Betini, a ideia é transmitir aos participantes, entre outras questões, quais as atribuições legais do Ibama-MS e discutir temas conflitantes de ordem burocrática e estrutural no âmbito estadual.

Ocorre que ainda há dúvidas em relação a multas aplicadas pelo Ibama-MS e outros órgãos ambientalistas.

Pela programação, o primeiro assunto a ser debatido, a partir das 10 horas, é a Interpretação da Lei Complementar 140 [Atribuição dos Órgãos Ambientais], cuja palestra será ministrada por representantes da OAB-MS (Dr. Alindo Muniz & Dra. Rosângela).

Às 11 horas, o tema em debate será Fortalecimento do SISNAMA e atuação integradas das ações ambientais com vistas a descentralização de atribuições aos municípios, com Márcia Correa de Oliveira (Imasul).

A educação ambiental como catalisador na integração das Políticas Públicas Ambientais terá como palestrante o técnico do Ibama-MS, Vicente Mota de Souza Lima, às 13 horas.  Às 14 horas, será debatido “Aspectos Legais Relativos a alteração do Decreto n 6.514/08 no tocante a conversão das multas, com palestra da técnica Joanice Lubbe Batilani, do Ibama-MS.

O seminário será encerrado por volta das 15 horas com discussão acerca da Importância da formalização de Cooperação Técnica em matéria ambiental para formulação de projetos e execução de politicas publicas, com a participação de representantes da Assomasul, Famasul e UCVMS.

O seminário tem a parceria da OAB-MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul), Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

AGENDA

Em 7 de novembro, Betini discutiu com a direção nacional do Ibama o cumprimento de uma agenda positiva visando ajustes nas questões administrativas do órgão e adoção de medidas em torno do fortalecimento da preservação do meio ambiente nos municípios do Estado.

Ele esteve com a presidente nacional do Ibama, Suely Araújo, e com o diretor da Diplan (Diretoria de Planejamento, Administração e Logística), Luiz Antônio de Souza, com quem trocou impressões e falou sobre a política interna da superintendência em MS.

Na oportunidade, ele reiterou o compromisso de fazer um serviço de qualidade em benefício ao meio-ambiente e pontuou a importância do encontro com  dirigentes nacionais do órgão ambiental, com quem trocou impressões a respeito da pauta de discussões e conheceu a realidade da política ambiental definida pelo governo federal por meio do Ministério do Meio Ambiente.