Prefeitura isenta Consórcio Guaicurus e renuncia a R$ 35,1 milhões de ISS

Jornal Correio do Estado     Foto.Divulgação

De 2018 a 2020, empresas de ônibus estão isentas da taxa do imposto


A Prefeitura de Campo Grande pretende abrir mão de R$ 35,1 milhões para isentar o Consórcio Guaicurus do pagamento de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) até 2020. Só para o ano que vem, a isenção vai superar os R$ 8 milhões (leia mais abaixo).

A renúncia de receita, porém, não garante o congelamento da tarifa de ônibus, que deve voltar a subir em dezembro.

A isenção da alíquota de 5% do ISS ao grupo responsável pelo serviço de transporte público na Capital foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que direciona receitas e despesas do município em 2018. Até então, a medida era aplicada por meio de leis complementares.

A prefeitura prevê deixar de arrecadar R$ 10,8 milhões com o benefício concedido ao consórcio já no próximo ano.

O desfalque nos cofres públicos causado pela isenção sobe para R$ 11,7 milhões em 2019 e para R$ 12,6 milhões em 2020, conforme prevê anexo à LDO, publicada ontem no Diário Oficial de Campo Grande.

RENÚNCIA

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campo Grande prevê a renúncia fiscal de R$ 8,330 milhões em impostos nos próximos três anos para atrair novas empresas para a Capital.

De acordo com estimativa, a isenção (total ou parcial) de tributos municipais como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) faz parte do Programa para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes).

Para 2018, a renúncia fiscal estimada será de R$ 2,556 milhões. Deste total, R$ 81,652 mil destinados para a abertura de novos empreendimentos no comércio (R$ 68,563 mil em IPTU e R$ 13,089 mil em ISS) e R$ 419,343 mil para a atração de empreendimentos voltados para o setor de serviços (R$  116,349 mil em IPTU e R$ 302,994 mil em ISS).

Já os incentivos fiscais concedidos a novos empreendimentos voltados para o setor industrial correspondem a uma renúncia fiscal estimada em R$ 2,065 milhões, sendo R$ 1,730 milhão em ISS e R$ 335,198 mil em IPTU.