Prefeitura tem, hoje, R$ 500 milhões em ações fiscais tramitando na Justiça
Correio do Estado
A Procuradoria-Geral do Município deve mirar nos grandes devedores de Campo Grande a partir dos próximos meses.
Em projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, o Poder Executivo prevê a criação do Núcleo para o Acompanhamento de Grandes Devedores (NAGD), dentro da PGM.
O setor seria responsável por racionalizar a cobrança de créditos tributários e, consequentemente, aumentar a arrecadação municipal.
A escolha do alvo tem motivo. De acordo com justificativa anexa ao projeto de lei, a Prefeitura de Campo Grande tem, hoje, R$ 500 milhões em ações fiscais em curso na Justiça. Ao todo, são mais de 200 mil processos em tramitação.
No entanto, desse volume em débitos a receber, R$ 300 milhões, o que corresponde a 60%, estão concentrados nas mãos de 10% dos devedores.
“Tal fato, por si só, justifica a necessidade de racionalização da atividade de cobrança do crédito público, com foco nos grandes devedores, o que possibilita o incremento da arrecadação fiscal”, destacou o texto assinado pelo prefeito Marcos Trad.
Para acelerar o processo, o projeto de lei também propõe alteração na redação da lei de 23 de dezembro de 2009, que, segundo a justificativa, impede atualmente a extinção das execuções fiscais de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1,5 mil.
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