Mototaxímetro é obrigatório e vai custar quase mil reais

                                                           

Portal Correio do Estado        Foto:Divulgação

Capital tem 490 motos regulamentadas e todas devem fazer a instalação
A data limite para cumprir decreto da instalação obrigatória de taxímetro em motos de condutores de passageiros terminou ontem (30). No dia 23 de fevereiro de 2017, a Prefeitura de Campo Grande publicou decreto municipal exigindo o uso do mototaxímetro. O aparelho está sendo adquirido diretamente no Sindicato dos Mototaxistas, que também é a oficina autorizada pelo Inmetro, e custa R$ 950,00.

Além do valor do aparelho, os mototaxistas devem fazer a instalação do equipamento na oficina credenciada, solicitar uma autorização na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e apresentá-la na Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM) para emissão de uma guia de recolhimento (GRU), no valor de R$ 45.

Já se passaram mais de 180 dias contados a partir da publicação do decreto municipal e aqueles que ainda não regularizaram ainda podem fazê-la.

A AEM-MS, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro),  já verificou 164 mototaxímetros em Campo Grande até o final da manhã de ontem (29).

Apenas Campo Grande tem essa obrigatoriedade. Apesar de muitos mototaxistas, em todo o país, terem o hábito de utilizarem o aparelho, em outros municípios ele não é obrigatório.

Como a fiscalização é inédita no Brasil, para a AEM executar a demanda da Prefeitura de Campo Grande, funcionários passaram por capacitações oferecidas pelo Inmetro.

No total, 490 motos estão regulamentadas para prestar o serviço de transporte de passageiros e todas devem fazer a instalação dos mototaxímetros e posterior verificação do equipamento na AEM-MS.

O diretor-presidente da AEM, Nilton Rodrigues, explica que o prazo dado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) já terminou, mas todos os mototaxistas que fizerem o processo de regulamentação e forem até o órgão estadual, serão atendidos.

De acordo com o secretário da Semagro, Jaime Verruck, a Agência Estadual de Metrologia empenhou-se na preparação e tornou-se uma referência nacional nesse procedimento.

“A equipe da AEM montou uma estrutura para conseguir atender tecnicamente a demanda exigida pela legislação municipal. É uma ação da Prefeitura  com o Governo do Estado que beneficia tanto a população quanto os mototaxistas que passam a ter uma regulamentação pelo ponto de vista da sua profissão”, disse Jaime.

Mototaxímetro

O aparelho, já homologado pelo Inmetro, calcula o custo do serviço com base em quilômetros percorridos e tempo de percurso, permitindo ao usuário maior confiança no valor cobrado.


Com a guia paga e a autorização da Agetran em mãos, o mototaxista se dirige à AEM, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O procedimento é feito por ordem de chegada e é realizado em cerca de 20 minutos.

A verificação é feita em uma pista com 12,5 metros de extensão, utilizando um equipamento desenvolvido pelo Inmetro para esse fim (Aferi Taxi). Todo o processo segue as orientações da Portaria 393/2012 do Inmetro observando se instrumento atende aos requisitos estabelecidos em Regulamento Técnico Mercosul (RTM) do Inmetro.