Na semana de 28 de agosto a 1º de setembro, terão início na Assembleia Legislativa as comemorações da Semana Estadual do Jovem Empreendedor. As atividades se estendem nos municípios de Chapadão do Sul e Ponta Porã. Também estão na agenda do Legislativo a audiência pública que discutirá sobre os registros de pescas suspensos e as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul e da Frente Parlamentar em Defesa aos Direitos da Pessoa Idosa.
Terça-feira (29/8), às 8h, haverá a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. Também no Plenarinho, às 14h, acontecerá a audiência pública para discutir os entraves na regularização dos protocolos a nível estadual dos pescadores artesanais, baseados na Portaria 1.275 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). De acordo com o deputado Renato Câmara (PMDB), proponente do evento, a norma permite o exercício da pesca profissional em todo o Brasil, tornando válidos os registros suspensos ou ainda não analisados existentes no Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP).
A Portaria admite como documentos válidos para o exercício da atividade de pesca os protocolos de solicitação de registro ou comprovantes de entrega de relatório para a manutenção de cadastro devidamente atestados pelos órgãos competentes. A medida terá validade até a abertura do processo de recadastramento dos pescadores, que deve ocorrer até o final do ano.
Semana do Jovem Empreendedor
Ainda na terça-feira, às 19h, no Plenário Júlio Maia, será a abertura da Semana Estadual do Jovem Empreendedor, instituída pela Lei 3.974, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB). Henry Vargas será o palestrante principal. Formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, é um dos nomes mais influentes na mídia mágica internacional. Ele utiliza o ilusionismo como ferramenta de comunicação para divulgar a arte empresarial.
A palestra de Henry Vargas será destaque também nos municípios de Chapadão do Sul (Centro de Tradições Gaúchas) e de Ponta Porã (Centro Internacional de Convenções), na quarta-feira (30/8) e sexta-feira (1/9), respectivamente. Já na quinta-feira (31/8), às 19h, os deputados estaduais farão a entrega do Troféu Jovem Empreendedor 2017. “O potencial dos jovens empreendedores fomenta a economia de Mato Grosso do Sul, por isso, o Poder Legislativo presta homenagem as pessoas que, com dedicação e trabalho, fazem do nosso Estado um lugar para se viver melhor”, destacou Marcio Fernandes.
Reuniões e sessão solene
Na quarta-feira, está prevista a viagem da CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado ao município de Cassilândia. Caso seja cancelada, o grupo de trabalho irá se reunir às 15h, no Plenarinho. A comissão foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado.
A Frente Parlamentar em Defesa aos Direitos da Pessoa Idosa irá se reunir às 14h de quinta-feira (31/8), no Plenarinho. Criada pelo deputado Renato Câmara em 2015, a Frente tem como objetivo discutir, propor e ampliar ações em conjunto com as instituições, órgãos, entidades e sociedade civil em geral, proporcionando a garantia dos direitos da pessoa idosa.
Por proposição do deputado Herculano Borges (SD), a Assembleia Legislativa realizará na sexta-feira, às 19h, no Plenário Júlio Maia, sessão solene para celebrar o Dia do Profissional de Educação Física. Serão homenageadas 26 pessoas, entre elas os fundadores do curso de Educação Física da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Posse dos concursados
Faz parte também da agenda interna, a posse dos aprovados no concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A cerimônia será às 8h30 de quinta-feira, no Plenarinho, e contará com a participação de amigos e familiares dos novos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo.
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