Instalação de câmeras em asilos, creches e pré-escolas deve ser votada nesta quarta

ALMS


O Projeto de Lei (PL) 234/2016, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º Secretário da Casa de Leis, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, creches e pré-escolas, no âmbito da iniciativa privada de Mato Grosso do Sul, deve ser analisado na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (28/6), na Assembleia Legislativa, a partir das 9h.

O PL 234/2016 está previsto para ser votado em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Também em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, o Projeto de Lei (PL) 012/2017, que dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e drogarias no Estado, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo no Poder Legislativo.

O último projeto a ser apreciado em 2ª discussão é o Projeto de Lei (PL) 063/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que inclui no anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Festival de Música Eclética, realizado anualmente no município de Itaquiraí/MS.

A proposta obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Já em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 107/2017, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB), vice-líder do governo na Casa de Leis, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos do Bairro Dom Antonio Barbosa – “Projetos Asas do Futuro”, localizada no município de Campo Grande/MS.