Adriano Moretto Foto:Divulgação/Dourados News
Decreto assinado pela prefeita Délia Razuk (PR) publicado ontem (18) em Diário Oficial detalha medidas que serão realizados pelo Executivo para equilibrar as contas do Município. A austeridade prometida por ela na semana passada atinge em cheio os servidores, principalmente os comissionados.
Entre as medidas urgentes a serem tomadas estão os cortes de pelo menos 10% das despesas com pessoal, horas extras – com exceção de situações voltadas à saúde – e a suspensão das concessões de licença prêmio aos profissionais efetivos na administração.
Caso a redução não for alcançada no prazo de quatro meses, para o cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o arrocho deve ser ainda maior, com cortes que atinjam pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além da exoneração dos servidores não estáveis.
"A partir da vigência deste Decreto, cada órgão da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo deverá reduzir os seus gastos com pessoal: comissionados, efetivos ou prestadores de serviços terceirizados em pelo menos, dez por cento, de acordo com as normas deste Decreto", aponta trecho do documento.
A Secretaria de Administração será a responsável pelos ajustes.
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