Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) adiantou ao que vai propor em seu parecer final o fim dos vices em todas as instâncias de governo. Com isso, deixariam de existir vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos.
O relatório, que deverá ser apresentado na terça-feira (4) à comissão especial que discute o tema, também prevê a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos. Os 30% restantes viriam de doações de pessoas físicas - atualmente, a legislação proíbe a doação de empresas a campanha eleitorais.
Outra mudança prevista no parecer de Vicente Cândido é no sistema de votação das eleições legislativas. Durante um período de transição seria instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Esse modelo prevê que as vagas destinadas a determinada legenda são preenchidas pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista.
Depois, segundo a proposta do relator, esse sistema migraria para o distrital misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é preenchida por lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos distribuídos em distritos (cada município ou estado é dividido em regiões que escolhem seus candidatos internamente). Atualmente, o eleitor vota diretamente no candidato ou no partido para preencher as vagas de vereador, deputado estadual ou federal - confira mais abaixo as principais mudanças propostas pelo relator.
No caso de presidente, governador, prefeito e senador, o modelo vigente seria mantido. Pela regra atual, vota-se diretamente no candidato ou no partido e é eleito aquele que receber o maior número de votos.
Críticas
Críticos da lista fechada argumentam que o modelo poderá beneficiar os políticos que querem se eleger para manter o foro privilegiado, em que só podem ser julgados pelos tribunais superiores.
Para Vicente Cândido, o argumento não tem fundamento. “O investigado na Lava Jato vai ficar em evidência estando na lista ou fora da lista. Ele poderá ser eleito numa carona de puxador de voto às vezes desapercebido pelo eleitor. Então, não é isso. Se ele estiver na lista, o partido vai ter que explicar o porquê, vai ter que apresentar currículo”, afirma.
Sobre o fim do cargo de vice, o relator diz que esse é o ponto em que há “menor atrito”. “Até agora ninguém se levantou contra. Professores do México estiveram aqui semana passada e disseram que o país acabou com os vices em 1917, com a constatação de que vice só conspira”, diz.
Na visão do petista, o país joga “dinheiro fora” ao manter esses cargos. “Temos quase 6 mil vices no Brasil, que devem ter no mínimo mais dois cargos [de assessor]. Então, temos um exército de 15 mil pessoas que ganham para não fazer nada. Se o vice não faz nada, não tem por que ser assessorado”, completa.
Segundo o relator, embora o relatório esteja pronto, ele ainda se reunirá com lideranças partidárias e poderá fazer algum ajuste de última hora.
A expectativa dele é que o parecer seja votado neste mês na comissão e, em maio, no plenário da Câmara.
“Havendo acordo entre líderes - ainda tenho reuniões na segunda-feira -, apresento o parecer na terça. O relatório vai estar pronto, poderá ter um ou outro ajuste. Se acharem conveniente, seguro para conversar um pouco mais com as bancadas. Isso não será nenhum problema”, diz.
As principais propostas do relator
VICES
Como é hoje: Presidente da República, governadores e prefeitos têm vices, que são eleitos na mesma chapa.
Como ficaria: O Brasil deixaria de ter o cargo de vice em todas as instâncias.
DATAS DAS ELEIÇÕES
Como é hoje: O país realiza eleições a cada dois anos. Nas eleições gerais, o eleitor escolhe presidente, governador, além de senador, deputado federal e deputado estadual. Nas eleições municipais, o eleitor vota em prefeito e vereadores.
Como ficaria: Em um ano, a eleição seria só para preencher os cargos do Legislativo e, em outro, só os do Executivo. Pela proposta, o cronograma de implantação do modelo ficaria assim: em 2018, seriam eleitos presidente e governador para um mandato de cinco anos.
Também seriam escolhidos os deputados federais e estaduais para mandatos de quatro anos, além de parte dos senadores (que têm mandato de oito anos); em 2020, seriam eleitos prefeitos para um mandato de três anos e vereadores para mandatos de dois anos; em 2022, seriam realizadas eleições gerais legislativas (deputados federais e estaduais e parte dos senadores); em 2023, haveria eleições gerais para o Executivo (presidente, governadores e prefeitos); em 2038, haveria a primeira coincidência de eleições: no primeiro domingo de outubro, teria votação para o Legislativo. No último domingo de outubro, para o Executivo. E, no último domingo de novembro, o segundo turno, se houver.
REELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO
Como é hoje: Presidente, governador e prefeito têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos.
Como ficaria: Passada a fase de transição, os mandatos passariam a ser de cinco anos, e a reeleição ficaria proibida para presidente, governador e prefeito. O mandato de deputado estadual e federal continuaria a ser de quatro anos e o de senador, de oito anos.
SISTEMA ELEITORAL
Como é hoje: O eleitor vota no candidato ou no partido para preencher as vagas de deputados federais, estaduais e vereadores. No entanto, os eleitos são definidos por um cálculo, chamado quociente eleitoral, baseado nos votos válidos do candidato e do partido ou coligação. A partir desse cálculo, são estipuladas as vagas a que cada partido (ou coligação) tem direito. Os candidatos do partido ou da coligação com mais votos ficam com as vagas.
Como ficaria: A lista fechada seria implantada nas eleições de 2018 e de 2022. A partir de 2026, passaria a vigorar o sistema distrital misto, também conhecido como sistema alemão, em que metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos, distribuídos em distritos a serem definidos.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
Como é hoje: Por decisão do Supremo Tribunal Federal, empresas não podem mais fazer doações de campanha. Partidos e políticos podem receber recursos por meio do Fundo Partidário ou de pessoas físicas (até o limite de 10% do seu rendimento).
Como ficaria: Os recursos para financiar as campanhas eleitorais viriam de um fundo a ser criado especialmente para isso. Pela proposta do relator, 70% viriam do orçamento público. Os demais 30% seriam doações de eleitores, que ficariam limitadas da seguinte maneira: a um salário mínimo durante os dois meses de prévias ou pré-campanha; a um salário mínimo durante os dois meses do primeiro turno; e a mais um salário mínimo durante o segundo turno, se houver.
COLIGAÇÕES
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Como é hoje: Os partidos podem se unir em coligações para disputar as eleições, mas não precisam mantê-las durante os mandatos. Com isso, somam recursos do fundo partidário (abastecido com dinheiro público e distribuído entre os partidos de acordo com o número de deputados federais) e tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. Com as coligações, os votos obtidos pelos partidos que a integram são compartilhados entre os candidatos no Legislativo. Um candidato pouco votado pode ser eleito se fizer parte de uma coligação com muitos votos.
Como ficaria: As coligações ficam proibidas. Os partidos poderão constituir uma federação para a disputa eleitoral e, até o fim da legislatura, ficam obrigados a integrar o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para a qual elegeram representantes.
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