O ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) e o ex-deputado federal Edson Giroto foram citados em delação de executivo da Odebrecht por ter supostamente cobrado e recebido dinheiro de propina para a campanha de 2010.
O executivo da empreiteira, João Antônio Pacífico Ferreira, relatou o pagamento com detalhes, em delação premiada. Foi dado, inclusive, datas e ele assegurou que há planilha para comprovar o esquema. O empreiteiro João Alberto Amorim Krampe dos Santos também foi citado como intermediário na negociação.
O caso consta em documentos levados ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas nenhum dos três responde a inquérito.
Na delação, Pacífico afirmou que para a empresa conseguir receber um crédito milionário, precisava pagar 10% do valor a título de "auxílio de campanha". O saldo do crédito era de R$ 79 milhões, valor corrigido em 2010, mas na negociação com o Governo do Estado, a Odebrecht concedeu desconto de 70%, o que equivalia a um pagamento de R$ 23,4 milhões.
O executivo comentou que essa quantia arrastava-se há mais de quatro anos e em uma das tentativas de receber, um contato da empresa, chamado Pedro Augusto Carneiro Leão, procurou Puccinelli entre 2006 e 2007 (o período não ficou claro na delação, apenas menciona que André tinha sido eleito quando foi requisitado). As tratativas só surtiram efeito em 2010, no ano de eleição.
"Somente em 2010 (...), após contatos com o governador André Puccinelli e com Edson Giroto, Pedro Leão, com a minha ciência e autorização, conseguimos formalizar um novo acordo para quitação do saldo (que era devido pelo Estado à empreiteira)", disse Pacífico em sua delação.
Durante as tratativas, Puccinelli mencionou sobre a eleição. "O governador André Puccinelli lhe disse (a Pedro Leão), expressamente, que estava buscando reeleição e precisava de apoio financeiro", detalhou Pacífico.
TOMA LÁ DA CÁ
O delator explicou que depois dessa conversa sobre candidatura, o ex-governador pediu que Pedro Leão tratasse diretamente com Edson Giroto.
"Condicionou a assinatura do acordo (para pagamento de créditos a Odebrecht) ao pagamento a pretexto de auxílio de campanha de 10% sobre o valor a ser recebido (R$ 23,4 milhões), equivalente a R$ 2,34 milhões", explicou o delator sobre a propina a ser repassada para a campanha de Puccinelli, que se reelegeu.
Pacífico alegou que foi obrigado a fazer esse pagamento para que houvesse o recebimento dos créditos. "Não deveria ter pago. O certo era não pagar, mas para não deixar de receber os créditos, eu autorizei o pagamento (da propina)", afirmou.
Questionado se esse acordo foi formalizado, o executivo sinalizou que houve documentação.
INTERMEDIÁRIO
A negociação ainda envolveu o nome do empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos. Ele fora indicado para conversar com Pedro Leão depois que a proposta tinha sido feita.
O retorno sobre o "sim" para a propina foi dado a Amorim, classificado pelo executivo da Odebrecht como "pessoa de confiança do governador André Puccinelli".
Durante a delação, João Antônio Pacífico disse que a primeira parcela recebida pela empresa foi em 23 de agosto de 2010. Por outro lado, os R$ 2,34 milhões foram quitados em parcelas nos dias 1, 2 e 3 de setembro de 2010. O delator mencionou que houve pagamento em quatro parcelas, mas não citou expressamente uma quarta data.
O crédito da Odebrecht de R$ 23,4 milhões continuou a ser pago nos dias 28 de setembro de 2010, 25 de outubro de 2010 e em 14 de janeiro de 2011.
A propina teria sido repassada em dinheiro e paga em São Paulo. Não fica apontado claramente quem viajou para receber. Ao mesmo tempo, a negociação sobre o acordo foi feita no Parque dos Poderes, na sede do Governo do Estado.
EXCEDENTE
Como estava em campanha para deputado federal, Edson Giroto também recebeu dinheiro da empreiteira. João Antônio Pacífico afirmou que foram pagos R$ 300 mil a ele.
Nas planilhas da empresa, o nome do ex-deputado é "Carrossel" e o valor foi quitado em 15 de outubro de 2010, segundo o executivo. O pagamento aconteceu em São Paulo e não estava condicionado ao acordo.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nos documentos que constam na prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2010, não constam ambos os pagamentos a Puccinelli e Giroto. A pesquisa foi feita tanto a partir do filtro "Odebrecht", como pelos valores mencionados na delação.
OUTRO LADO
André Puccinelli defendeu-se que toda a negociação foi acompanhada da Procuradoria Geral do Estado. Ele também afirma, categoricamente, que não pediu vantagem pessoal nas tratativas. Veja a nota.
"Sobre notícias de doação de campanha envolvendo meu nome, tenho a esclarecer que:
1 – O governo do estado negociou com o ACOMPANHAMENTO da PGE (Procuradoria Geral do Estado ) uma dívida do governo do PT de 79 milhões por 24 milhões em quatro parcelas fixas e mensais.
2 – EU não pedi qualquer vantagem pessoal mesmo porque tendo exigido junto com a PGE (SETENTA POR CENTO DE DESCONTO), seria inverossímil acreditar que contribuíssem para minha campanha.
3 – Estou à disposição da justiça, como sempre estive, e sou político que sempre abriu mão dos sigilos bancário e fiscal desde o primeiro mandato eletivo, até hoje."
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