Um decreto de abertura de créditos suplementares, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), autorizou o suplemento de R$ 91,6 milhões à Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). O decreto foi publicado nesta segunda-feira (27).
Os recursos serão utilizados para o pagamento dos meios de subsistência aos servidores inativos e pensionistas do Estado. De acordo com o decreto, os recursos são oriundos de cancelamentos de dívidas do Estado.
Pelo menos R$ 86 milhões foram tirados do refinanciamento da dívida pública contratual estadual interna, enquanto R$ 5,6 milhões foram retirados dos juros e amortizações da dívida interna.
Foram suplementados também R$ 6 milhões ao Fesa (Fundo Especial de Saúde) para atender à atenção à saúde de forma regionalizada, por meio da qualificação da assistência. Os recursos devem ser destinados principalmente aos hospitais regionais do Estado.
Além disso, foram suplementados R$ 2,4 milhões para a modernização administrativa do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
Os recursos são do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público, e foram cancelados de empenhos que seriam destinados à infraestrutura do MPE-MS.
Para conferir todos os suplementos e cancelamentos de créditos das pastas do governo do Estado, você pode consultar o decreto nas primeiras páginas do Diário Oficial do Estado. (com supervisão de Ludyney Moura)
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