A comissão especial que analisa projeto de lei que define as atribuições das profissões de agente comunitário de saúde (PL 6437/16) realiza hoje um seminário em Campo Grande (MS). O evento contará com a participação dos deputados Mandetta (DEM-MS) e Valtenir Pereira ((PMDB-MT), respectivamente, presidente e relator da comissão.
A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350/06) e redefine as atribuições desses profissionais, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.
No texto, também é exigido o ensino médio como condição para o exercício da atividade, além de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de atuação, além de um curso de 40 horas de formação inicial.
Foram convidados para discutir o tema com os deputados:
- a diretora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Mato Grosso do Sul, Jislaine Guilhermino;
- o secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul, Nelson Tavares;
- o secretário de Saúde de Campo Grande, Marcelo Vilela;
- a diretora da Escola Técnica do SUS/MS, Evelyn Ana Cafure;
- a agente comunitária de saúde Solange Machado; e
- o agente comunitário de combate às endemias Francisco de Assis Vieira.
O debate será no Plenário Julio Maria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a partir das 14 horas.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6437/2016
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