Nesta sexta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizou, por intermédio do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), o Seminário Estadual para debater o Projeto de Lei (PL) 6.437/2016, que trata sobre a formação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O deputado estadual Dr. Paulo Siufi (PMDB) participou do debate entre profissionais e autoridades no assunto. O objetivo do Seminário era o levantamento de sugestões para aprimorar o projeto.
Dr. Paulo Siufi falou sobre os agentes de saúde. “É muito importante fazer esse debate na Casa de Leis, quero ressaltar que vocês podem contar sempre com respaldo em mim, pois sou presidente da Comissão Permanente de Saúde e acredito que este Seminário se faz necessário para definir as ações dos agentes comunitários de saúde, que são responsáveis pela melhoria na saúde de toda população”, destacou o deputado.
O deputado federal Mandetta, presidente da Comissão Especial Formação Agente Comunitário de Saúde, relatou que o Seminário ia percorrer 22 estados, mas o primeiro escolhido foi Mato Grosso do Sul. “Aqui realizaremos primeiro o debate das atribuições, da capacitação técnica e a participação de todos vai nortear o trabalho de toda uma geração de agentes comunitários. Existem pontos que precisam ser previstos em lei, uma política pública é diferente de uma legislação”, considerou.
O deputado federal Valtenir Pereira (PMDB), relator da Comissão, registrou a importância da discussão sobre o assunto. “Irei me esforçar ao máximo para que possamos produzir um relatório que realmente atenda os interesses da sociedade, valorizando as atribuições e o trabalho dos agentes comunitários e de combate às endemias. A Lei Federal é uma norma geral, mas não podemos esquecer as leis municipais que atendem cada diferente realidade” ressaltou Valtenir. Já o deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), coordenador da Comissão Especial Formação Agente Comunitário de Saúde, falou sobre a relevância do assunto. “Desde o primeiro dia do mandato, a luta dos agentes de saúde e combate às endemias faz parte de nossa pauta. A questão do projeto de lei tem que ser discutida para definir atribuições específicas dos agentes comunitários. Antevejo mais uma luta vitoriosa” revelou o deputado.
O vereador Hederson Fritz (PSD), integrante da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande, falou sobre o trabalho dos agentes comunitários. “Tive a oportunidade de iniciar minha atividade de enfermagem no programa Saúde da Família, aqui posso referendar todo o trabalho que o agente de saúde desempenha pra base do trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS), na capital. Construiremos com cautela e entendimento, pois a medida que ampliamos e regulamentamos o trabalho, a nossa responsabilidade aumenta”, garantiu. O secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Marcelo Vilella afirmou que a Prefeitura trabalhará em prol dos agentes. “Vamos fazer algo para reconhecer os agentes de saúde. Este debate é importante para a cidade, é importante para o SUS e favorece quem é usuário do SUS, pois são eles que fazem uso da saúde pública”, reconheceu Marcelo.
Silvia Salgueiro, presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde Comunitários e de Endemias (SINDRASCE), comentou a relação entre atribuições, estudo e salário dos agentes. “O importante é definir as atribuições dos agentes. E, aumentando a atribuição, o nível de estudo também se eleva, aumenta também o salário... Temos e vamos brigar por um piso melhor para a categoria. Esse é o momento de saber até onde vai o nosso papel”, enfatizou a presidente.
A coordenadora de ensino da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/MS) Cerrado Pantanal, Débora Dubas, entregou um documento ao relator sugerindo alterações no projeto de lei em discussão no Seminário. “Alguns pontos tem que ser levados em conta, em primeiro lugar diz respeito às atribuições, que menciona as atividades como privativas, próprios do agente comunitário, não é para delimitar, é para articular o trabalho, o conceito apresentado no PL pode ser ampliado e o projeto de lei também não avança tanto no sentido da profissionalização dos trabalhadores. A posição da Fiocruz é que a informação técnica é o mínimo necessário para o trabalho como técnicos de Saúde”, argumentou a coordenadora.
Evângela Aparecida Pereira, coordenadora pedagógica da Escola Técnica do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso do Sul (SUS/MS) analisou os objetivos da escola. “Há 30 anos no Estado com a missão de formar os trabalhadores de nível fundamental médio. É necessário priorizar ações de prevenção e promoção da saúde desse profissional. Fico muito satisfeita em contribuir nessa Audiência na Casa de Leis. O SUS precisa do Agente Comunitário de Saúde”, acrescentou. Em seguida, os agentes comunitários de saúde presentes levantaram alguns questionamentos. Dentre eles a existência de insalubridade, se o papel fiscalizador que estava sendo exercido tinha respaldo jurídico neste tipo de ação. Também foi levantado outro problema, o desmantelamento de atribuições que poderia fazer com que todos os profissionais se tornassem um “faz tudo”. Houve também quem reclamasse da burocracia de tantos papéis para preencher e do lento sistema de computação.
O deputado estadual Dr. Paulo Siufi, ao final do debate, comentou sobre dois projetos de lei que foram frutos do Seminário de hoje. “Em conjunto com os deputados federais Mandetta e Valtenir Pereira, elaborarei um projeto de lei para que os agentes comunitários não tenham que digitar nada, isso é papel do assistente administrativo; também farei outro projeto para delimitar a abrangência do lugar onde o agente comunitário possa trabalhar em relação à sua moradia de acordo com o tamanho do município”, assegurou o parlamentar. Já Valtenir Pereira acrescentou que ainda serão feitos mais de 20 debates. “Tenho certeza que eu e toda comissão junto aos demais colegas vamos conseguir produzir um relatório satisfatório com a contribuição das categorias dos diversos Estados. A preocupação de colocar a palavra “privativo” é para dar consistência e segurança para a carreira de vocês. O trabalho dos agentes evita muitas doenças. Algumas coisas terão que ser ajustadas. Vocês são imprescindíveis e necessários para a atenção básica na saúde”, concluiu o relator.
O presidente da Comissão, deputado federal Luiz Henrique Mandetta finalizou o Seminário se questionando sobre a situação da saúde pública do Estado. “Tivemos uma resposta urgente quando houve a epidemia de dengue, de leishmaniose, nossos indicadores de saúde eram um dos melhores, o tempo médio de amamentação foi elevado de 68 dias para mais de seis meses, tínhamos o pré-natal mais extenso do Brasil, o menor índice de mortalidade de crianças de 0 a 5 anos. Esses índices estão todos ruins agora, precisamos descobrir se isso não foi uma falta de atenção ao atendimento básico de saúde”, desabafou Mandetta.
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