Impasse em comissão deixa votação de reforma do Governo para março

Portal Correio do Estado


As previsões positivas do Governo do Estado não se confirmaram e a votação do projeto da reforma administrativa ficou para depois do Carnaval, em março. Previsto para começar a tramitar hoje e ser votado até quinta-feira (23), o projeto emperrou porque deputados não chegaram a um consenso sobre presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Antes mesmo da reunião feita hoje de manhã na Assembleia, a definição era que Beto Pereira (PSDB), indicado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), assumiria a presidência da comissão.

No entanto, durante votação para definir a composição da comissão, houve desacordo entre os parlamentares. “Achei que ia dar acordo, mas não deu”, disse o deputado Eduardo Rocha (PMDB).

A definição ficou, então, para o próximo mês. Até lá, quem assume interinamente a presidência da CCJ é o deputado integrante mais antigo, Pedro Kemp (PT).

O parlamentar já antecipou que não irá votar nenhum projeto do Governo, mesmo com pedido de urgência enviado pelo Estado à Assembleia. "Não vou fazer reunião extraordinária para votar projetos do Governo”, disparou.

Líder de Azambuja na Casa, Rinaldo Modesto (PSDB) afirmou que se não houver acordo entre os deputados, o regimento interno poderá ser acionado. “Temos direito a três integrantes do nosso bloco, logo o Beto será o presidente e ainda o outro bloco perderá um integrante", afirmou Rinaldo.

REFORMA

Assim como era previsto, a principal mudança fica mesmo na estrutura das secretarias. Três podem ser extintas: Casa Civil, Secretaria de Produção e Habitação. Elas serão integradas nas secretarias de Governo, de Meio Ambiente (futura Semagro) e Infraestrutura, respectivamente. Com isso, o Estado passa a ter 10 secretarias, cinco a menos do que em 2014, quando Azambuja assumiu a administração.

A reestruturação também atinge fundações. De Turismo (Fundtur) e do Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect) passam a ser integradas à Semagro (Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar), que também abrigará a extinta secretaria de Produção.

Todos secretários e diretores-presidentes que comandavam os órgãos extintos ou realocados só terão futuro definido depois que o projeto tiver aprovação na Assembleia Legislativa, de acordo com o governador. Nenhuma mudança foi adiantada.

Exoneração de 1 mil servidores comissionais, que geraria economia de R$ 34 milhões por ano, regionalização do atendimento de órgãos estaduais para 44 cidades e revisão de contratos, que economizaria R$ 100 milhões por ano, são as outras medidas estudadas pelo Estado.