O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) defendeu, durante a sessão desta terça-feira (21/2), um profundo debate sobre as medidas que tratam da reforma administrativa do Estado. Na tribuna, o parlamentar salientou que o Governo Federal tem penalizado o Estado de Mato Grosso do Sul ao reduzir a importação de gás natural boliviano.
A queda da arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o gás natural boliviano comprado pela Petrobras impactou as finanças do Estado. “É necessário pressionar o Governo Federal. Esta reforma prevista pelo Estado não salvará as finanças. Ao aumentar a alíquota da Previdência, fazer demissões, fechar as Agências Fazendárias e reduzir o número de Secretarias, o Executivo atinge diretamente os cidadãos sul-mato-grossenses”, destacou.
Amarildo explicou que a queda da receita com o gás boliviano não ocorreu de forma abrupta. “Há dois anos, gradativamente, a Petrobras vem reduzindo a compra do gás boliviano e a economia do Estado tem sofrido o impacto. As medidas para contenção de gasto têm um custo social alto. Por isso, defendo um debate amplo”. O deputado pretende realizar audiência pública para discutir as mudanças. Amanhã, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, deverá apresentar aos deputados o projeto que irá limitar os gastos públicos.
Fórum dos Servidores
Representando 40 mil trabalhadores, o coordenador do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, Fabiano Reis, participou da sessão e registrou a indignação dos sindicatos por não participarem da construção dos projetos de reforma do Executivo. “Chegou ao ponto do desrespeito com todos os servidores. Ficamos sabendo das mudanças pela imprensa. As alterações atingem toda a população, pois as pastas que serão extintas são as de cunho social. Sobre as demissões, queremos saber os impactos na folha. Acompanhamos a publicação no Diário Oficial dos gastos com publicidade e, posso afirmar categoricamente, as melhorias no serviço público é a melhor publicidade”, disse.
Para Reis, a reforma da Previdência é a mais grave. “Precisamos debater em todo o Estado, porque afeta a vida de todos os servidores. Entregaremos um ofício ao governador requerendo informações detalhadas sobre a situação financeira da Agência Previdenciária de Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado contou com fôlego para as finanças, como, por exemplo, os depósitos judiciais, a renegociação das dívidas com a União e a verba relativa à repatriação. Agora, quem arcará com os prejuízos são os trabalhadores”, concluiu.
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