As placas de trânsito e de endereços deverão ser padronizadas em todo o País com escritas que possam ser lidas a uma distância de 50 metros. É o que determina o Projeto de Lei 5164/16, do deputado Paulo Azi (DEM-BA), em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto também estabelece que os radares para controle de velocidade deverão ser instalados a uma distância mínima de dois quilômetros. Além disso, a autoridade de trânsito deverá evitar a colocação de placas com diversos limites na mesma via.
Azi explica que o objetivo da proposta é “organizar o trânsito dos grandes centros.”
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5164/2016
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
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