Agenda: Segurança das fronteiras e prestação de contas dos Poderes em debate

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O sistema de segurança de fronteiras e a prestação de contas dos Poderes são os temas das duas audiências públicas agendadas para a semana de 27 de novembro a 3 de dezembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Outro destaque é a sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Força Expedicionária Brasileira.

A Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pela deputada Grazielle Machado (PR), irá realizar às 14h30 de segunda-feira (28), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a audiência pública de prestação de contas dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

O evento é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Serão apresentados os balanços do 2º e 3º quadrimestre de 2015 e 1º e 2º quadrimestre de 2016.

Terça-feira (29), às 8h, no Plenarinho, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) estará reunida para apresentar a análise dos aspectos legal e constitucional dos projetos em tramitação na Casa de Leis. Lídio Lopes (PEN), Maurício Picarelli (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Renato Câmara (PMDB) e João Grandão (PT) são os membros da comissão.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa reúne-se quinta-feira (30), às 14h, no Plenarinho. Coordenado pelo deputado Renato Câmara (PMDB), o grupo de trabalho discutirá ações, políticas, programas e estratégias voltadas para a população idosa em Mato Grosso do Sul.

Por proposição do deputado Lidio Lopes (PEN), o Parlamento Estadual realizará às 19h30 de quinta-feira (1/12), no Plenário Júlio Maia, a sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Força Expedicionária Brasileira, instituída pela Resolução 10, de 3 de maio de 2005. Mais de 20 pessoas serão agraciadas, entre civis e militares.

Segurança das Fronteiras

O presidente Junior Mochi (PMDB) e o deputado Coronel David (PSC) são os proponentes da audiência pública “Segurança das Fronteiras: Responsabilidade da União”, que ocorrerá das 8h às 18h de sexta-feira (2/12).

Especialistas e profissionais da área irão debater sobre tráfico internacional de drogas, contrabando, facções criminosas em território paraguaio, integração do sistema com as forças de segurança e estrutura de resposta na região de fronteira.

A realidade da fronteira requer uma abordagem diferente, por isso a necessidade de desenvolver uma estratégia que leve em conta todas as dimensões das regiões que fazem limites com o Paraguai e Bolívia. Ao final do evento, será elaborada uma Carta de Intenções que será encaminhada para autoridades competentes.