MP investiga casos de nepotismo cruzado entre deputados

O Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação no fim da tarde desta terça-feira (26) para apurar se o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) e o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) cometeram nepotismo cruzado ao trabalhar com parentes ligados um ao outro. A cunhada de Negreiros está lotada no gabinete de Maia, e a do deputado do Rio Grande do Norte dá expediente no gabinete da liderança do PSDB. Negreiros é o único deputado do partido na Câmara do DF.

O MP deu dez dias para que os presidentes da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa forneçam explicações sobre a situação funcional das duas servidoras. A investigação será conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep). Por envolver um deputado federal, o inquérito será em conjunto com o Ministério Público Federal.

ENTENDA O CASO

A mulher de Maia, Natália Lagreca de Paiva Barbosa Maia, está lotada desde 12 de maio na liderança tucana. Funcionária comissionada, ela tem salário bruto de R$ 6.761,26 por mês.Já a cunhada de Negreiros, Mayra Bontempo dos Santos de Negreiros, trabalha no gabinete do deputado Eduardo Maia desde 23 de junho do ano passado. De acordo com a tabela que mostra os vencimentos de servidores da Câmara dos Deputados, ela ganha R$ 6,47 mil de salário bruto pelo cargo de secretária parlamentar.

Mayra negou ter sido contratada por influência política. “Trabalho no gabinete do deputado Felipe Maia há mais ou menos um ano. Deixei currículo em vários gabinetes, aí me ligaram, fizeram entrevistas e entrei sem nenhuma indicação”, declarou a funcionária, que cumpria expediente durante recesso legislativo.

Por telefone, Felipe Maia declarou que Mayra é uma funcionária que “presta muito serviço” e que não há vínculo entre ele e Robério Negreiros. Sobre a mulher, ele diz que ela foi nomeada em 2015 para trabalhar com o deputado Wellington Luiz (PMDB) e que ela foi “redistribuída” com um conjunto de funcionários no ano seguinte. A ideia de nepotismo, segundo ele, é “forçação de barra”.

O distrital Robério Negreiros negou cometer irregularidade e diz que o fato de a mulher de Maia trabalhar na Câmara Legislativa é uma "coincidência". "A servidora Natália não foi nomeada por ato direto ou indireto meu. Ela foi nomeada no ano passado num bloco partidário denominado Democrático-Trabalhista-Progressista, em que a autoridade requisitante do ano era seu líder, o deputado Wellington Luiz, não havendo nenhum tipo de ingerência da minha parte."

Negreiros declarou que Natália Maia nunca esteve lotada no gabinete dele e que ela sempre trabalhou no 1º andar da Câmara Legislativa. "A migração dela não foi por nomeação, e sim por redistribuição por ato normativo da casa. Não teve ato da minha parte de nomeá-la", afirmou o deputado, que negou ser líder do partido mesmo sendo o único representante da legenda na Casa.

O QUE DIZ A LEI

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal determina que a nomeação do “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau [...]  compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O decreto federal 7.203, de junho de 2010, veda casos de nepotismo na administração pública. “Cabe aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal exonerar ou dispensar agente público em situação de nepotismo, de que tenham conhecimento, ou requerer igual providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena de responsabilidade.”

OUTROS CASOS
Em outubro do ano passado, a Controladoria-Geral do DF entregou um relatório à Casa Civil casos de nepotismo no GDF. A lista trouxe pelo menos 366 possíveis casos de comissionados com parentes no GDF. Com base no levantamento, 66 servidores foram exonerados em 2015 e pelo menos seis neste ano, por decreto do governador Rodrigo Rollemberg.

Parte desse grupo voltou a trabalhar na administração pública, mesmo depois das exonerações, informou na época o jornal "O Globo". O secretário da Casa Civil Sérgio Sampaio, confirmou que "quatro ou seis" funcionários voltaram a trabalhar para o GDF e atribuiu o fato a “dificuldades” no sistema de controle interno do governo.

“O governo deve ter bons instrumentos de gestão. O ideal é que tivéssemos à disposição os melhores recursos. Reconheço que infelizmente não temos um sistema que faça o cruzamento [de dados envolvendo parentes no governo] automaticamente”, disse Sampaio.

Entre os casos apontados pelo jornal O Globo, está o de Mateus Maia de Castro, filho do diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba. Castro foi admitido na Secretaria de Trabalho em fevereiro de 2015. O jornal questionou o governo em 8 de março e foi informado que o filho de Seba tinha pedido exoneração um dia antes. Ele deixou o governo de fato em 15 de março.

Eric Seba afirmou que não teve influência na contratação do filho, que ocupou um cargo na área de informática – com salário de R$ 2 mil. Ele declarou ter procurado orientação para ver se o filho poderia ou não assumir o posto. “Pelo sim, pelo não, optamos por orientá-lo a fim de que pedisse demissão do cargo.”

O jornal também aponta o caso de Luana Barroso Lins, filha do corregedor da Polícia Civil, Emilson Pereira Lins. Ela assumiu a assessoria da Secretaria de Justiça, com salário de R$ 2,9 mil. A corporação informou na época não ver nepotismo no caso.

 
Outra situação é o de Karina Rosso, mulher do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF). Ela trabalhava na subsecretaria da Micro e Pequena Empresa, com salário de R$ 9,5 mil. O político contratou como chefe de gabinete Napoleão Miranda, pai do secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, que é chefe de Karina. Ambos são do mesmo partido. Bernardes negou usar influência.

O senador Hélio José (PMDB-DF) tinha um irmão na Secretaria de Economia, com salário de R$ 9,5 mil. À TV Globo, Hélio José afirmou não ter influenciado a contratação do parente.