Câmara limita pedido de voto e material de campanha de vereadores

Correio do Estado

Regras eleitorais limitam, a partir de 2 de agosto, pedido de voto e circulação de material de campanha na Câmara Municipal de Campo Grande. Quem faltar sem justificativa terá desconto no salário. Irregularidades podem ser denunciadas por aplicativo de celular.

“Pedido explícito de voto, nos corredores e plenário, será vedado aos vereadores durante o período eleitoral. Se recomenda, ainda, que materiais de campanha como panfletos e adesivos não sejam levados aos gabinetes”, pontuou o chefe de gabinete da presidência, Fernando Pineis.

Indícios de irregularidade podem ser denunciados por qualquer cidadão por meio de aplicativo de celular. O anonimato do comunicante é resguardado, sendo casos de crime eleitoral encaminhados para investigação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Desconto no salário de vereadores só ocorre em caso de faltas não justificadas às sessões. No ano passado, parlamentar teve punição aplicada porque viajou em lua-de-mel sem informar a Mesa Diretora sobre sua ausência. Encontros de cunho eleitoral, no entanto, não serão válidos.

Ato Legislativo, que regulamenta o que pode ou não ser feito, deve ser publicado no retorno do recesso, em 2 de agosto. Enquanto isso, somente 3 dos 29 vereadores admitem ter desistindo da reeleição. São eles: Herculano Borges (SD), Mario Cesar (PMDB) e Airton Saraiva (DEM).