Governo editará portaria com novas regras de fiscalização na Cultura

O governo federal decidiu editar portaria interministerial que permita o cruzamento de dados e informações entre os ministérios da Cultura e Justiça com o objetivo de identificar eventuais irregularidades em programas federais, como as reveladas nesta terça-feira (28) pela Polícia Federal no rastro da operação Boca Livre.

O dispositivo, que deverá ser publicado nas próximas semanas no Diário Oficial da União, também definirá novos parâmetros para auditoria e fiscalização de iniciativas do Ministério da Cultura. Segundo a Polícia Federal, integrantes da pasta podem ter facilitado esquema de fraudes à Lei Rouanet, que teria desviado R$ 180 milhões.

Nesta terça-feira (28), policiais federais e servidores da CGU (Controladoria Geral da União) cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Entre os alvos de busca está o Grupo Bellini Cultural, que atua há 20 anos no mercado e aparece como o principal operador do esquema. De acordo com investigadores, Antonio Carlos Belini Amorim usou recursos públicos para fins pessoas, entre eles o de para pagar despesas do casamento de um familiar.

Segundo a Polícia Federal, o grupo fraudava a Rouanet desde 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Na época, o ministro era Francisco Weffort. Desde então, a pasta foi ocupada por outros cinco nomes: Gilberto Gil, Juca Ferreira, Ana de Hollanda, Marta Suplicy e Marcelo Calero.

Em nota, o Ministério da Cultura informou que as investigações têm o apoio integral da pasta, que "se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do país".