Governo defende mudança em lei que limita compra de terra

O governo brasileiro indicou neste sábado (27) que deverá defender alterações na lei que limita a compra de terras no país por empresas estrangeiras.

O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) afirmou que é preciso encontrar uma forma para que a lei não represente uma trava a investimentos. Hoje, companhias de outros países não podem adquirir mais de 25% da área de um município ou cem módulos de exploração (o equivalente a no máximo 6.000 hectares).

De acordo com Monteiro, a regra deverá ser flexibilizada, mas de um modo que impeça estatais de um outro país de terem controle sobre as terras brasileiras. "É importante distinguir as empresa que querem especular com terra e as que querem ter controle sobre os recursos estratégicos do nosso país. Nesse sentido, a legislação tem que ser rigorosa."

No caso de companhias que estão no Brasil e cujos investimentos dependem da aquisição de terrenos, a compra deveria ser liberada, segundo o ministro. "A lei tem que reconhecer que há vários tipos de investidores estrangeiros."

Monteiro defendeu a alteração após uma reunião realizada em Santiago, no Chile, com a presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da CMPC, Gonzalo García Balmaceda.

O grupo chileno CMPC é dono da Celulose Riograndense e concluiu em 2015 um investimento de US$ 2,5 bilhões em Guaíba (RS).

 

Balmaceda afirmou que, apesar da crise no Brasil, o Rio Grande do Sul ainda tem espaço para mais uma fábrica de celulose. "Mas não podemos nem pensar em comprar mais terrenos [por causa da lei] para seguirmos ampliando a produção."

A CMPC precisa de terras para suas plantações de eucalipto, principal matéria-prima da celulose.

Ainda segundo o executivo, a recessão brasileira não impacta de modo tão forte nos negócios da empresa porque praticamente toda a celulose produzida no país é exportada. No Brasil, é comercializado apenas o papel tissue (utilizado em lenços e papel higiênico).

A companhia não deverá trocar o Brasil por outros países, acrescentou Balmaceda. "Tomamos a decisão de crescer fortemente no Brasil e não se pode mudar de país como se muda de terno."