Assembleia Legislativa aprova sete proposições na sessão desta terça

Na sessão desta terça-feira (08), aos deputados aprovaram sete projetos, entre eles o de nº 197, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o dia 28 de agosto como o Dia Estadual dos Bancários e Financiários.  A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção ou veto do Governo do Estado. De acordo com justificativa do parlamentar, o dia 28 foi escolhido por ter sido uma data marcante no ano de 1.951, quando bancários de São Paulo fizeram uma greve com duração de 69, na tentativa de obter reajuste de 40%, salário mínimo profissional e adicional por tempo de serviço.  Pelo projeto, no dia da homenagem será decretado feriado nas instituições financeiras em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.  Ainda em 2ª votação foi aprovado o PL nº 130/15, de autoria de deputado estadual Felipe Orro (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa da Sopa Paraguaia, a ser realizada anualmente no mês de agosto pela ARPA (Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana).  O PL nº 228/2015, de autoria do Poder Judiciário, que altera o anexo da Lei 3678, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado.  A proposta, segundo o Executivo, contempla o adicional de atividade aos operadores de sonorização de R$ 435,55 para R$ 871,10.  De acordo com a justificativa do autor, o acréscimo é para “corrigir uma distorção decorrente de natureza técnica da função”.   Em 2ª votação os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 280/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a permutar os imóveis que menciona com particulares, e dá outras providências.  O PL nº 256/2015, de autoria do Poder Judiciário, que visa autorizar o pagamento de indenização aos servidores que atuarem em solenidades e eventos oficiais do Poder Judiciário, também foi aprovado em 2ª votação.  O objetivo justificado é de compensar despesas gerais para o efetivo desempenho das funções ao órgão.  Em 1ª discussão e votação dois projetos foram aprovados. O PL nº 273/2015, que visa extinguir a Agiosul (Agência Estadual de Imprensa Oficial).  O Governo do Estado justifica que com a criação do Diário Oficial Eletrônico, a estrutura física para funcionamento está instalada em uma sala do prédio da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização).  Ainda em 1ª votação foi aprovado o PL 271/2015, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), que estabelece diretrizes para a realização de estágio nas escolas públicas do Estado.