Processos ocultos no STF remontam a tempos medievais

Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta sexta-feira (13) uma reclamação de um dos advogados que atuam na Operação Lava Jato sustentando que a adoção de processos ocultos pela corte, ações que não aparecem no andamento processual, remonta a tempos medievais.

A queixa foi apresentada pelo advogado Carlos Fuaze, que defende Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

A ação foi motivada pela quebra de sigilos bancários e fiscal de Negromonte, políticos e advogados que foi determinada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal.

 

Fuaze questiona que, sem a devida publicidade, não pode nem mesmo formalizar pedidos sobre as decisões envolvendo seus clientes, sendo que a imprensa já teria divulgado trechos da decisão do ministro.

"Acredita-se que o processo, aqui tomado em sentido amplo, é, por excelência, um instrumento público. Claro que as peculiaridades do caso podem determinar que seja restringido o acesso às informações contidas nos autos, mas a ocultação da própria existência do processo é algo que remonta a tempos medievais. Mas, dado que a Suprema Corte adotou tal prática, não é o caso de, neste momento, encetar um enfrentamento nesse sentido."

O defensor alega que teve problemas até mesmo no gabinete de Teori Zavascki para ter informações sobre o caso. "É inaceitável que, no âmbito da Operação Lava Jato, os investigados e seus advogados sejam informados dos fatos pela imprensa", completou.

O STF investiga mais de 59 políticos sendo 12 senadores, 23 deputados e um ministro por suposta ligação com os desvios da Petrobras. O número de alvos do STF pode ser ainda maior porque alguns casos estão ocultos.

Interlocutores de Teori Zavascki alegam que esse procedimento é adotado porque há delações premiadas em sigilo.