Projeto de lei prevê tributação especial para incentivar construção de estabelecimentos de educação infantil, voltados para crianças de zero a cinco anos.
A proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), é reduzir custos de obras para construção de creches e pré-escolas, cuja oferta é da responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal. Esta diminuição da carga tributária sobre as construtoras pode se transformar em economia por parte dos entes federados responsáveis pela construção das creches.
O assunto será analisado hoje pela CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) e, se aprovado, segue para análise da CAE(Comissão de Assuntos Econômicos), onde vai tramitar em decisão final.
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