Deputados aprovam redução de 20% na taxa de vistoria veicular

Correio do Estado

Os deputados estaduais aprovara Projeto de Lei, enviado pelo governador Reinaldo Azambuja, que reduz em 20% o valor da taxa de vistoria veicular anual cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a veículos com mais de cinco anos de fabricação.

A proposta foi aprovada em 1ª votação. Ao final dos trâmites, caso confirmada a aprovação, o valor da taxa, que atualmente é de R$ 104,55 em inspeções feitas no pátio do Detran, cairá para R$ 83,64. Para vistorias realizadas por empresas credenciadas, o valor é de R$ 120.

O projeto estava emperrado até a definição oficial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a legalidade da cobrança. O assunto foi enviado para uma comissão técnica especializada do órgão nacional para emitir parecer. Nesta segunda-feira (22), o governador Reinaldo Azambuja anunciou que o Denatran emitiu parecer sobre a manutenção da taxa.

TAXA

O tributo foi implantado em dezembro de 2014 a partir de uma portaria do Detran. A cobrança é anual e obrigatória para veículos com mais de cinco anos de uso que deverão passar pela inspeção para obter o licenciamento. No entanto, projeto do Executivo encaminhado para a Casa, este ano, propôs a redução de 20% no valor da taxa.