Aposentadoria: mudanças podem render ações na justiça

Band

O governo admitiu que poderá enfrentar uma enxurrada de ações na Justiça depois das mudanças nas regras de aposentadoria. É que quem se aposentou recentemente e foi atingido pelo favor previdenciário talvez agora se sinta no direito de reclamar. 

 

Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta segunda-feira, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, reconheceu que em alguns casos teria sido melhor o contribuinte esperar. 

 

“As aposentadorias que já foram concedidas e o segurado recebeu o primeiro pagamento, ele não pode voltar atrás. Isso o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu em outras matérias de que vale a regra no momento da aposentadoria”, explicou o ministro.

 

 

No entanto, Gabas disse que o próprio Supremo já se manifestou contra a retroação das regras em situações semelhantes.

 

Ele esclarece que o trabalhador que fez o pedido, mas ainda não teve o benefício concedido, ainda pode solicitar a aposentadoria pela fórmula 85/95. "Quem fez o pedido e ainda não teve o beneficio pode optar pela nova regra, inclusive quem recebeu a carta de concessão e não sacou o primeiro pagamento no banco, também pode desistir da aposentadoria e optar pela nova regra. Vai ter um ganho pequeno, mas tem um ganho no seu benefício", disse Gabas. 

 

O limite é o saque do primeiro pagamento, disse o ministro, que também apontou os próximos passos do governo na tentativa de equilibrar o sistema.

 

Um dos objetivos, segundo ele, é aproximar os regimes público e privado e, futuramente, estabelecer um teto único para todos os trabalhadores.

 

"O que nós queremos garantir aos aposentados é que a previdência não vai quebrar, ela tem sustentabilidade. E vamos garantir para as próximas gerações", falou Gabas.

 

Relação desfavorável 

De acordo com o ministro, a relação de pessoas contribuindo para pessoas aposentadas atualmente é de 9.3 para 1. "Isso ainda tem sustentabilidade, mas caminha rapidamente para uma relação desfavorável. Nós vamos chegar em 2030 com 5 para 1. Em 2060 com 2 para 1". 

 

O ministro Carlos Gabas conversou com José Paulo de Andrade, Salomão Ésper, Rafael Colombo, Fábio Pannunzio e Luís Artur Nogueira.