Pacto federativo é discutido em sessão

Correio do Estado


Durante a sessão Câmara Itinerante em Campo Grande, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), destacou a importância dos debates políticos com a população e disse que todas as sugestões serão levadas em consideração.

Segundo Cunha, na primeira fase do projeto Pacto Federativo, durante todo o mês de abril, serão feitas audiências públicas para esclarecer o projeto e ouvir a opinião pública.
“Sugestões tem que ser levadas em consideração por aqueles que vão legislar. Mesmo que porventura não concorde com algum ponto, mas temos que aderir ao diálogo, a transparência do debate, pegar as sugestões e colocá-las em discussão, porque muitas vezes nós temos uma concepção que é mudada pelo convencimento do debate”, disse.

Segundo o deputado, o objetivo é que essa discussão do Pacto Federativo produza a realidade do que ocorre na Federação.O objetivo do projeto é definir a obrigação de cada município federado e financiar essas obrigações, além de definir as competências de cada Poder.

“Queremos produzir uma forma de proibir que se faça uma legislação sem dar receita para a federação. Não dá para uma portaria do Ministério da Educação (MEC) colocar um salário do professor em um piso maior do que a variação da inflação. Nada contra o salário ser aumentado acima da inflação se o salário puder ser pago, o que não dá é uma portaria do Poder Executivo Federal impor o pagamento para estados e municípios. Tem que definir o que é competência de cada um”, explicou.
O deputado explicou ainda que para colocar o projeto em prática será necessário um tempo de transição para que a lei não “quebre” nenhum município.

De acordo com o relator do projeto, deputado Fábio Garcia (PSD), a Câmara criou uma Comissão Especial do Pacto Federativo e, após as audiências, serão realizados seminários e análises nas macrorregiões. O projeto deve ser concluído em julho.

A sessão itinerante terminou às 11h e, em seguida, Cunha deixou Campo Grande para cumprir agenda política em Cuiabá (MT).