Deputados aprovam 8 projetos e rejeitam 4 vetos do executivo

Na sessão ordinária desta terça-feira (16/12), a Assembleia Legislativa aprovou oito proposições, entre elas a que concede reajuste de 5% sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado e que altera a carga de trabalho dos profissionais de serviço social. Um dos quatro vetos derrubados pelos parlamentares propõe a publicidade e transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do Estado. Em segunda votação foram aprovados dois projetos. O 123/14, do deputado Amarildo Cruz (PT), assegura aos profissionais de serviço social a jornada de trabalho fixada em seis horas diárias ou 30 horas semanais. O 191/14, do presidente Jerson Domingos (PMDB), faz alterações à Lei Estadual 1.871, de julho de 1998, para adequação às normas do Novo Código Florestal. Foram aprovados quatro projetos que tratam de criação de medalha, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado e de concessão de utilidade pública.  Vetos - Quatro vetos foram rejeitados. Ao Projeto de Lei 150/14, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que torna obrigatória a realização do teste de triagem neonatal para o diagnóstico de fibrose cística em todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes no Estado. Ao 155/14, dos deputados Junior Mochi (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), que estadualiza a estrada vicinal denominada Estrada da Balsinha, que atende aos municípios de Naviraí, Itaquiraí e Iguatemi, em uma extensão de aproximadamente 40 quilômetros.  Ao 216/13, de Osvane Ramos (Pros), que garante a publicidade e a transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais, os disponibilizando para consulta no Portal da Transparência do Poder Executivo. Ao 092/14, de Marquinhos Trad (PMDB), que cria o Programa Ônibus da Saúde.  Dois vetos foram mantidos. Ao Projeto de Lei 100/11, de Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos. E ao 101/13, de Laerte Tetila (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar.