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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou, em nota divulgada nesta terça-feira (21), que pedirá esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular sobre cobrança da internet móvel.
A medida foi anunciada após uma notícia do jornal “O Globo” de segunda-feira (20). Segundo a publicação, a operadora Vivo pretende alterar unilateralmente os contratos de banda larga assinados com seus clientes para acabar com o gatilho da "velocidade reduzida", após o consumo da franquia de dados contratada.
De acordo com a reportagem, o novo modelo exigirá que os clientes contratem um novo plano no meio do mês caso consumam toda a franquia original e queiram continuar navegando na Internet por meio de seus smartphones. As demais operadoras teriam admitido que estudam adotar a mesma tática em breve.
Na nota, a Anatel informou que o objetivo da suas solicitação “é garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre mudanças”.
A Agência Nacional de Telecomunicações explicou ainda que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças. No entanto, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.
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