G1
Alunos travestis e transexuais poderão ser tratados pelo nome social
(nome pelo qual a pessoa prefere ser chamada) nas escolas públicas e
particulares do Estado de São Paulo. O projeto prevê a inclusão do
prenome em listas de chamada e diários de classe. O nome civil, aquele
que está no RG, se manterá apenas nos documentos externos, como
transferência e histórico escolar.
O parecer foi aprovado nesta
quarta-feira (30) pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), e a
indicação ainda será publicada no Diário Oficial.
“A gente espera que, com esse direito assegurado, os alunos que assim se
identificam possam passar pelo processo de escolarização de forma a
serem mais respeitados. O nome é parte fundamental de nossa identidade”,
diz Sérgio Roberto Cardoso, diretor do Núcleo de Inclusão Educacional
da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Os alunos travestis e transexuais que quiserem ser tratados pelo nome
social, caso sejam menores de idade, devem pedir aos responsáveis que
solicitem um requerimento na secretaria da escola. Alunos com mais de 18
anos podem fazer a solicitação por conta própria. Os documentos
internos com o novo nome social serão, em seguida, impressos e a equipe
escolar será informada sobre a opção do aluno.
Segundo Cardoso, já existem pedidos em tramitação no CEE feitos por
responsáveis de alunos ou por alunos maiores de idade para a adoção do
nome social no âmbito da escola.
Ele acrescenta que professores e funcionários serão orientados sobre
como lidar com essa situação nova. “Uma série de instrumentos, de
materiais, de videoconferências serão ofertadas na rede pública para que
os gestores e pais tenham contato com as orientações sobre a maneira
como essas diretrizes consideram relevantes o tratamento deste público.”
Segundo a Secretaria da Educação de São Paulo, professores, diretores e
servidores da rede estadual de São Paulo já se beneficiam do direito ao
uso do nome social desde antes de 2010, quando foi aprovado o decreto
válido nos órgãos públicos do Estado. No último concurso feito pela
secretaria, por exemplo, os candidatos puderam participar com o nome
social.
O CEE é um órgão consultivo e estabelece regras para todas as escolas
das redes estadual, municipal e particular, desde a educação infantil,
até o ensino médio e profissional. Atualmente estão matriculados nas
escolas estaduais de São Paulo cerca de 4 milhões de alunos
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