A greve dos bancários chegou ao sexto dia, sem avanços significativos na avaliação da categoria. Por conta disso, a presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, Iaci Azamor, usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24/9). Ela explicou os motivos da paralisação e pediu apoio da Casa de Leis e dos parlamentares contra o Projeto de Lei 4330/2004, que está na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados. O 2º Secretário, deputado estadual Pedro Kemp (PT), apresentará uma moção amanhã (25/9), em nome da Assembleia Legislativa, apoiando as reivindicações.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/2004 permite a terceirização das chamadas atividades-fim. Ou seja, se o projeto que se arrasta há nove anos no Congresso for aprovado, bancos poderão terceirizar bancários da mesma forma que hospitais terceirizariam médicos. “Já estamos sendo demitidos e substituídos diariamente”, disse Iaci.
Hoje, o único instrumento no País que regula a terceirização do setor privado é a Súmula 331, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), proibindo a terceirização para a atividade-fim da empresa. O TST só admite terceirização para atividades-meio e serviços complementares, como vigilância, alimentação, conservação e limpeza. Segundo a sindicalista, a proposta em tramitação no Congresso Nacional coloca em risco o emprego formal de 40 mil bancários e de profissionais de outros seguimentos.
Os bancários reivindicam ainda reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15 e piso de R$ 2.860, além de mais segurança e fim de metas abusivas e de assédio moral. Mais de 10 mil agências bancárias estão fechadas em todo o Brasil.
AL/MS
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