Comissão debate nova legislação para casas de shows

Agência Brasil A comissão externa sobre a tragédia em Santa Maria (RS) realiza hoje, às 15h, audiência pública para debater nova legislação sobre casas de shows. Segundo o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), um dos parlamentares que solicitou a realização da audiência, o incêndio na boate Kiss levantou uma série de questionamentos quanto aos responsáveis pela tragédia e pelas normas técnicas de utilização desses espaços, bem como a necessidade de fiscalização desses ambientes públicos. “Esse debate torna-se fundamental para elaboração de uma legislação específica”, defendeu leite. Na Câmara, sete projetos de lei alteram as normas para funcionamento de boates, casas de shows, bares e restaurantes (PL 4923/13, 4924/13, 4925/13, 4949/13, 4952/13, 4939/13, 4964/13). Todas tramitam apensadas e aguardam parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.