Para efeito de adequação às normas legais estabelecidas pelo Governo Federal no que diz respeito a diversas mudanças relacionadas ao meio ambiente, o Governo do Estado/Imasul, estão prestando assessoria a diversos municípios do Estado.
Juntamente com outros 7 municípios, Aquidauana está apta a se enquadrar nas novas normas e para isso é preciso algumas alterações na Lei Orgânica do Município.
Para detalhamento dessas questões, importantes para definir as politicas públicas futuras que tratam da conservação do meio ambiente, estiveram hoje (9) na cidade, o Gerente de Desenvolvimento e Modernização do Imasul, Lourivaldo Antonio de Paula e Neif Salim Neto, da empresa Deméter Engenharia Ltda. O encontro aconteceu no auditório Jerônima Albuquerque, na ESF da Duque de Caxias.
Em linhas gerais, o Executivo Municipal deverá proceder a alterações na Lei Orgânica do Município visando se adequar às novas normas, sobretudo nas políticas de educação ambiental adotadas pelas escolas municipais, no Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM) no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
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