A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto tornando a disciplina de Música conteúdo obrigatório das escolas de educação básica do País. A medida agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei 2732/08, aprovado em caráter conclusivo, estabelece que o novo conteúdo seja ministrado dentro da disciplina de Artes por professores com formação específica na área. As escolas terão um prazo de três anos para se adaptarem às novas regras.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - nº 9.394/96), que já determina o aprendizado de arte nos ensinos fundamental e médio, mas sem especificar o conteúdo.
Segundo a Agência Câmara, a autora do projeto, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), afirmou que a expressão "ensino de arte" permite uma multiplicidade de interpretações, o que resulta na ausência do ensino de Música nas escolas.
Para o relator do texto na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que apresentou parecer favorável, "a medida está em consonância com os princípios constitucionais relativos à educação, à família, à criança e ao adolescente".
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