Agência Reguladora formula um plano de emergência para aliviar os impactos financeiros do transporte coletivo na pandemia
O Governo de Mato Grosso do Sul descartou a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para aliviar os impactos financeiros do transporte coletivo de Campo Grande e alegou que antes deveriam diminuir o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Como apurado pelo Correio do Estado, a empresa responsável pelo transporte alega falta de recursos para manter o funcionamento dos ônibus, e devido a isso a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) convocou uma reunião com as partes envolvidas no serviço para propor um plano emergencial.
Entre as possibilidades elencadas para diminuir os impactos econômicos do serviço está a alteração na gratuidade do serviço ou a ICMS, entretanto, o Governo afirmou que a alteração na pauta do diesel e do etanol já foi reduzida.
Neste ano, o Governo Estadual reduziu o ICMS do diesel de 17% para 12% e do álcool carburante de 25% para 20%. O imposto sobre a gasolina automotiva também teve alteração, saindo de 25% para 30%.
Conforme interlocutores do governo, uma das alternativas para a mudança na tarifa seria a isenção do ISS, sendo um tributo recolhido pela Capital, que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
Como noticiado, o diretor-presidente da Agereg, Odilon Júnior, explicou que na próxima semana será definido um cronograma de ação para o transporte coletivo da Capital.
O debate quanto ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato do transporte público é um problema antigo, que vem sendo debatido há meses.
Essa medida tem sido solicitada pelo presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, que reclama da queda de movimento causada pela pandemia.
ISS
O Imposto sobre Serviços voltou a ser cobrada em 2020, com a alíquota de 1,5%, após anos de isenção sistemática, concedida por meio de leis complementares.
Conforme os dados do Consórcio Guaicurus encaminhados à Agereg, em 2020, e que o Correio do Estado teve acesso, a empresa teve mais despesas do que faturamento. Em 2019, a empresa teve uma receita de R$ 166 milhões e uma despesa de R$ 158 milhões.
Com uma margem de lucro de R$ 8 milhões, a situação foi melhor do que no ano passado, quando as despesas continuaram altas, R$ 112 milhões, mas a receita caiu para R$ 92 milhões, um saldo negativo de R$ 20 milhões.
Esses dados foram calculados de acordo com os 12 meses desde o reajuste de cada ano.
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