quinta-feira, 31 de dezembro de 2020

Economia Governo define critério para conceder BPC a partir de janeiro

 


Agência Brasil

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) será concedido à família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo, a partir de hoje (1º).


O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória que altera o artigo 20 da Lei nº 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC.


Originalmente, a Lei nº 8.742, de 1993, adotava esse mesmo critério, ou seja, considerava incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita fosse inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério foi mantido pela Lei nº 12.435, de 2001.


Recentemente, contudo, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do critério de renda para meio salário mínimo, com a Lei nº 13.981, de 2020.


Esse normativo, por sua vez, foi vetado pelo presidente, porque, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, criava despesas obrigatórias sem a indicação da fonte de custeio, além de não ter o estudo de impacto orçamentário e financeiro. Segundo o governo, isso violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.


O veto chegou a ser derrubado, dando origem à Lei n º 13.981, de 2020. Com a questão submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi concedida medida cautelar para suspender a eficácia do dispositivo.


Com isso, sobreveio, a Lei nº 13.982, de 2020, que restabeleceu o critério de renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, contudo, com vigência até 31 de dezembro de 2020. “Referida Lei previa o critério de renda igual ou inferior a meio do salário-mínimo, a ser adotado a partir de 1º de janeiro de 2021. Tal dispositivo também restou vetado, pelos mesmos motivos do veto ocorrido com a Lei nº 13.981, de 2020. Diante dessa situação, após 31 de dezembro de 2020 deixaria de existir, na legislação infraconstitucional, critério objetivo de definição de renda”, explica a Secretaria-Geral.


A secretaria acrescenta que “tal situação de incerteza e insegurança jurídica motivou a edição da atual medida provisória que objetiva, justamente, restabelecer o critério objetivo para acesso ao BPC, a partir do ano de 2021, suprimindo o limitador temporal hoje existente”.

Mesa Diretora reeleita toma posse hoje na Assembleia Legislativa

 



A solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), eleita no último dia 10 de dezembro será realizada no dia 1º de janeiro de 2021, às 15h, na sala de reuniões da presidência, em solenidade semipresencial, obedecendo aos protocolos de biossegurança necessários para evitar o contágio da Covid-19.


Integram a Mesa Diretora eleita os deputados: Paulo Corrêa (PSDB), como presidente; Eduardo Rocha (MDB), 1º vice-presidente; Neno Razuk (PTB), 2º vice-presidente; Antônio Vaz (Republicanos), 3º vice-presidente; Zé Teixeira (DEM), 1º secretário; Herculano Borges (Solidariedade), 2º secretário; Pedro Kemp (PT), 3º secretário. 


Compete à Mesa Diretora da ALEMS a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa de Leis. Todos os parlamentares, por meio de votação nominal e aberta, votaram nos componentes da Mesa Diretora, e os eleitos cumprem, então, mandato de dois anos, com a recondução permitida.


Retorno


Conforme previsão regimental contida no capítulo III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a 3ª sessão legislativa será iniciada às 9h do dia 2 de fevereiro, terça-feira, durante sessão solene.

2021 terá três feriados nacionais prolongados

 

Agência Brasil

Em meio a uma pandemia e expectativa da chegada de vacinas, o ano de 2021 terá três feriados prolongados nacionais, sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como carnaval e Corpus Christi, que são pontos facultativos – e não feriados - em diversas cidades. Feriados prolongados são os que caem às segundas ou sextas-feiras, podendo ser emendados com os fins de semana.


O primeiro feriado nacional prolongado já acontece nesta sexta-feira, 1º de janeiro, dia da Confraternização Universal e celebração do ano novo.


Já em fevereiro haverá o carnaval, que não é feriado em todo o Brasil. Apenas algumas cidades o adotam como feriado; outras o consideram ponto facultativo. Em 2021, a tradicional celebração carnavalesca é dúvida em muitos locais do país. 


Em algumas cidades, como São Paulo, ele não será celebrado em fevereiro. Para evitar a formação de aglomerações em meio à pandemia do novo coronavírus, o prefeito Bruno Covas determinou que o carnaval terá nova data em 2021 e será celebrado em meados do ano.


Além do dia 1º de janeiro, também são considerados feriados nacionais, estabelecidos na lei federal 10.607/2002, os dias 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Dois destes feriados vão cair em fins de semana em 2021.


Na Câmara dos Deputados tramitam dois projetos de lei (PL) que, caso aprovados, podem trazer mudanças ao calendário de feriados. Um deles, o projeto de lei 1.222/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), quer transformar o carnaval em feriado nacional.


O outro, o PL 5.129/20, do deputado Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), pretende decretar ponto facultativo no dia 3 de julho (um sábado) e transformar em feriado nacional os dias 5 e 6 de julho de 2021. O objetivo, segundo o deputado, é estimular os setores ligados ao turismo, ajudando a gerar empregos.


Papa não conduzirá missas de Ano Novo em razão de dor ciática

 



O papa Francisco não conduzirá as missas desta quinta-feira e do dia 1ª de janeiro por causa de uma crise ciática que causa dor na perna direita, disse o Vaticano.


É a primeira vez em anos que Francisco, que completou 84 anos neste mês, teve de faltar a um evento papal por motivos de saúde.


A missa da véspera de fim de ano que o papa lideraria na tarde desta quinta-feira será dirigida pelo cardeal Giovanni Battista Re, e a missa de sexta-feira será celebrada pelo cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado do Vaticano.


O Vaticano disse que o papa conduziria sua oração do meio-dia na sexta-feira, conforme programado.


O papa sofre de dor ciática, uma condição que causa dor que se irradia da parte inferior das costas, ao longo do nervo ciático, até a parte inferior do corpo.


Às vezes, ele pode ser visto caminhando com dificuldade por causa da dor e recebe fisioterapia regular por causa disso.

Prorrogado prazo de regras especiais de reembolso de passagens aéreas

 


Agência Brasil

O governo federal editou medida provisória para prorrogar até 21 outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas de voos remarcados, previstas na Lei nº 14.034, de 2020.


Com isso, o consumidor continua com direito a flexibilidade para cancelar suas viagens devido a imprevistos decorrentes da pandemia de covid-19. O valor integral da passagem é reembolsado sem multas caso seja convertido em crédito para ser utilizado na compra de outra passagem em 18 meses.


Para a Secretaria-Geral da Presidência, a medida permite “melhor programação pelo consumidor e pelas companhias aéreas num período de insegurança, contribuindo para manter recursos na forma de créditos no sistema da aviação civil, aliviando o fluxo de caixa das empresas num momento de crise aguda.”


“Apesar da recuperação experimentada ao longo do segundo semestre, o movimento continua muito aquém do normal, com apenas 65% dos voos domésticos e 25% dos internacionais, se comparados ao mesmo período de 2019”, acrescenta.

Barroso paralisa processos de ficha limpa até definição do Supremo

 

Por Agência Brasil


O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu ao menos cinco processos eleitorais, três deles na noite de ontem (30), em decorrência de uma liminar (decisão provisória) do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que neste mês reduziu o alcance da Lei da Ficha Limpa.


Com as decisões de Barroso, os recursos dos prefeitos eleitos de Angélica (MS), Bom Jesus de Goiás, Pinhalzinho (SP) e Pesqueira (PE) ficam suspensos, e eles ficam assim impedidos de tomar posse amanhã, 1º de janeiro, por não terem sido ainda diplomados pelo TSE. Nesses municípios, os presidentes das Câmaras Legislativas devem assumir interinamente a chefia do executivo local.


Barroso também paralisou o processo de um candidato a vereador de Belo Horizonte. A situação em todos esses casos permanecerá indefinida até que o plenário do Supremo julgue se mantém ou não a liminar de Marques.


A controvérsia gira em torno de saber quando começa a contar o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, se a partir da condenação em órgão colegiado (segunda instância ou tribunal superior, por exemplo) ou a partir do fim do cumprimento da sentença.


Monocraticamente (de modo individual), Marques suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena” do artigo da Lei da Ficha Limpa que trata da contagem do prazo de inelegibilidade. A decisão, na prática, reduz o alcance da punição.


Pela liminar, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo TSE ou pelo próprio Supremo.


A decisão de Marques levou diversos candidatos eleitos, mas que ainda não tiveram seus registros deferidos, a entrar com recursos no TSE, alegando já não serem mais alcançados pelo prazo de oito anos de inelegibilidade.


Responsável por despachar durante o plantão judiciário no TSE, a postura de Barroso diante da controvérsia tem sido a de suspender todos esses casos até que o Supremo defina quando começa a contar de fato o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.


Em um desses casos, o TSE já havia negado o registro do candidato eleito em Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques da Silva (DEM), que recebeu 50,62% dos votos nominais, e determinado a realização de novas eleições no ano que vem. Contudo, Barroso suspendeu o novo pleito pois o político, que possui uma condenação por improbidade administrativa, protocolou um recurso ao Supremo.


A Lei da Ficha Limpa traz uma lista com dez tipos de crimes que acarretam inelegibilidade. É o caso dos praticados contra a economia popular, o sistema financeiro e o patrimônio privado. Estão incluídos também lavagem de dinheiro, crimes ambientais, contra a vida e o abuso de autoridade, entre outros.

Proibições na orla do Rio de Janeiro já estão valendo para o réveillon

 


Agência Brasil


As restrições de acesso à orla do Rio de Janeiro para o réveillon  passam a valer nesta quinta-feira (31). A meta da prefeitura é desestimular que as pessoas se dirijam às praias de Copacabana, Ipanema e Barra da Tijuca, a fim de evitar aglomerações que facilitem a propagação do coronavírus.


A recomendação é que a população fique em casa. Entre as restrições, publicadas em decreto no Diário Oficial do município, estão a proibição de queima de fogos, inclusive por hotéis, a implantação de bloqueios viários e a suspensão de circulação do transporte público nos acessos à orla, a partir das 20h da véspera de ano novo. 


Quiosques não poderão vender ingressos para shows, fazer festas com música, nem cercar áreas para eventos.


“É necessário que neste dia 31 todos fiquem em casa. O plano e o decreto são uma ferramenta para reduzir aglomerações e comemorações. Precisamos enfrentar essa situação juntos, e isso não depende só do poder público, mas muito mais da consciência e da atitude de cada um de nós. Deixem para comemorar ano que vem, com vacinas e leitos disponíveis”, disse o chefe executivo do Centro de Operações Rio (COR), Alexandre Cardeman.


As principais medidas são as seguintes: proibição de queima de fogos em toda a extensão da orla da cidade, inclusive pela rede hoteleira, a partir da zero hora de 30 de dezembro até as 7h de 1º de janeiro; proibição de festas privadas, shows ou qualquer evento ao longo da orla pelos quiosques, na areia ou no calçadão; proibição da entrada na cidade de ônibus, micro-ônibus e vans de fretamento, a partir do primeiro minuto de 30 dezembro até 6h de 1º de janeiro; e bloqueios nos acessos à orla do Rio de Janeiro, inclusive de veículos de entrega e de carga e descarga, a partir das 20h de 31 de dezembro até as 3h de 1º de janeiro.


Comprovante de residência será exigido

Segundo a prefeitura, moradores dos bairros e hóspedes de hotéis poderão entrar com seus carros ou em táxis, mas para isso deverão apresentar comprovantes de residência ou mostrar reserva, voucher ou carta de confirmação emitida pelo hotel em papel timbrado. 


Empregados de estabelecimentos nas áreas bloqueadas deverão apresentar crachá, carteira de trabalho ou carta de comprovação de trabalho com timbre da empresa empregadora para também passar de carro ou de táxi nos pontos de bloqueio.


Também foi estipulada a proibição de circulação de transporte público coletivo nos acessos à orla, incluindo metrô, que para em toda a cidade, a partir das 20h de 31 de dezembro até 3h de 1º de janeiro. Também ficou definida a proibição de barraqueiros em pontos fixos da areia, na praia ou no calçadão, a partir do primeiro minuto de 31 de dezembro até 6h de 1º de janeiro.

Laboratório Dasa detecta nova variante de coronavírus no Brasil

 

Reuters


Pesquisadores da empresa de medicina diagnóstica Dasa detectaram uma nova variante do coronavírus no Brasil, o que já foi comunicado ao Instituto Adolfo Lutz e à Vigilância Sanitária, divulgou o laboratório nesta quinta-feira.


A cepa B.1.1.7 do SARS-CoV-2, já detectada em outros países, foi identificada após estudo iniciado em meados de dezembro, quando o Reino Unido publicou as primeiras informações científicas sobre a variante, afirmou a Dasa, acrescentando que ela se caracteriza por apresentar grande número de mutações.


A confirmação da cepa em dois pacientes, segundo o laboratório, foi feita por meio de sequenciamento genético realizado em parceria com o Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (IMT-FMUSP).


“Dado seu alto poder de transmissão esse resultado reforça a importância da quarentena, e de manter o isolamento de 10 dias, especialmente para quem estiver vindo ou acabado de chegar da Europa”, afirmou Ester Sabino, pesquisadora do IMT-FMUSP.


A mutação não é mais letal do que outras cepas dominantes, mas pode ser mais transmissível.

Norma da Receita Federal agiliza importação de vacinas contra covid-19

 



As vacinas contra covid-19 foram incluídas na lista de produtos com importação facilitada. Em instrução normativa publicada hoje (31), no Diário Oficial da União, a Receita Federal definiu que as vacinas fazem parte da lista de mercadorias sujeitas a entrega antecipada, devido à emergência de saúde pública.


Em nota, o órgão explicou que as vacinas “poderão ser entregues ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira, enquanto permanecer a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da doença causada pelo novo coronavírus.”


“O objetivo da medida é manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate à pandemia, mediante a agilização da entrega da carga e permissão de sua utilização”, acrescentou.

Itália registra mais 555 mortes por coronavírus e 23.477 novos casos

 

Reuters


O Ministério da Saúde da Itália anunciou 555 mortes relacionadas ao coronavírus nesta quinta-feira contra 575 no dia anterior, enquanto a contagem diária de novas infecções subiu de 16.202 para 23.477 casos.


A Itália soma um total oficial de 74.159 mortes por Covid-19 desde o início do surto no país, em 21 de fevereiro, o maior número de mortes na Europa e o quinto maior do mundo.


Um relatório do escritório nacional de estatísticas ISTAT, que analisou as mortes por todas as causas desde o começo da pandemia, indicou na quarta-feira que o número de vítimas do coronavírus na Itália é provavelmente maior do que o indicado pelos dados oficiais.


A Itália também registrou 2,107 milhões de casos até o momento, de acordo com o Ministério da Saúde.


Os pacientes hospitalizados com Covid-19 estavam em 23.151 na quinta-feira, uma queda de 415 em relação ao dia anterior. Houve 202 novas admissões em unidades de terapia intensiva, em comparação com 175 na quarta-feira.

Apple remove 39 mil aplicativos de jogos

 

Reuters

A Apple excluiu 39 mil aplicativos de jogos em sua loja na China nesta quinta-feira, a maior remoção em um único dia, uma vez que definiu o final do ano como prazo para todos os fabricantes de jogos obterem uma licença.


As retiradas aconteceram em meio a uma repressão aos jogos não licenciados pelas autoridades chinesas.



Incluindo os 39.000 jogos, a Apple removeu mais de 46.000 aplicativos no total de sua loja na quinta-feira. Os jogos afetados pela varredura incluíram o título da Ubisoft, Assassin’s Creed Identity e NBA 2K20, de acordo com a empresa de pesquisas Qimai.


A Qimai também disse que apenas 74 dos 1.500 jogos pagos na Apple Store sobreviveram ao expurgo.



A Apple não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.


A Apple inicialmente deu aos donos de jogos um prazo final até junho para enviar um número de licença emitida pelo governo que permitisse aos usuários fazer compras no aplicativo no maior mercado de jogos do mundo. Posteriormente, estendeu o prazo para 31 de dezembro.


As lojas de aplicativos Android da China há muito cumprem os regulamentos sobre licenças. Não está claro por que a Apple os está aplicando de forma mais rigorosa este ano.

Estado de SP prorroga quarentena até fevereiro para conter disseminação da Covid-19

 

Reuters


O governo de São Paulo estendeu novamente quarentena no Estado, desta vez até 7 de fevereiro, citando a “necessidade de conter a disseminação da Covid-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde’.


O decreto publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira renova determinação da gestão do governador João Doria (PSDB), entre elas suspensão de atividades não essenciais no âmbito da administração pública estadual, mesmo após algumas flexibilizações.


A decisão segue recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus.


O Estado de São Paulo continua sendo o mais afetado no país pela doença, com 1.452.078 casos e 46.477 mortes, de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde.

Hackers da SolarWinds acessaram código-fonte da Microsoft, diz empresa

 

Reuters

O grupo de hackers por trás do ataque na empresa SolarWinds obteve acesso a parte do código-fonte da Microsoft, disse a empresa nesta quinta-feira.


Em publicação em seu blog, a companhia disse que sua investigação revelou irregularidades com um “pequeno número de contas internas” e que uma das contas “foi usada para visualizar o código-fonte em vários repositórios”.


A Microsoft afirmou que a conta não tem a capacidade de monitorar os códigos. A empresa acrescentou que não encontrou nenhuma evidência de acesso “a serviços de produção ou dados de clientes”.


“A investigação, que está em andamento, também não encontrou indícios de que nossos sistemas tenham sido usados para atacar outros”, disse..

França abrirá centros de vacinação contra Covid-19 antes do início de fevereiro

 

Reuters


O ministro da Saúde francês, Olivier Véran, disse nesta quinta-feira que a França abrirá centros de vacinação contra Covid-19 em cidades antes do início de fevereiro, em meio a crescentes críticas de que o programa está sendo executado muito lentamente.


Véran afirmou no Twitter que o governo decidiu “acelerar a proteção do público prioritário”, o que significa que profissionais da área médica com mais de 50 anos receberão a vacina a partir de segunda-feira.

Agência orienta passageiros sobre cuidados com a saúde nas viagens deste final de ano

 


Por conta de feriados, recessos ou férias, muitas pessoas programam viagens para o período entre as festas de fim de ano e o mês de janeiro. Se esse deslocamento vai ser feito de ônibus entre cidades de Mato Grosso do Sul, é importante tomar uma série de cuidados para garantir uma viagem tranquila e segura.


A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), responsável por editar as normas e fiscalizar a prestação dos serviços pelas empresas de linhas regulares e de fretamento, oferece algumas dicas aos passageiros. Fique atento.


O sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros continua operando regularmente no Estado. Em função da situação de emergência causada pela pandemia do novo coronavírus, nos últimos meses terminais chegaram a ficar fechados em algumas cidades; houve restrição de circulação; horários foram reduzidos; lotação de ônibus foram limitadas e foram estabelecidos protocolos rígidos para a segurança de trabalhadores e viajantes.


Com o compromisso de usuários e transportadores de seguir as regras sanitárias, a situação está gradativamente normalizando, mas é importante sempre entrar em contato com a transportadora para confirmar as partidas disponíveis.


É importante estar atento a todos os cuidados necessários.


Saúde


Em razão da situação atípica causada pela pandemia, o principal cuidado a ser tomado é para evitar a propagação da Covid-19. Na ida ao guichê da empresa, na plataforma, na fila de embarque, na circulação dentro do veículo, é preciso manter o distanciamento. O uso de máscara é obrigatório, assim como a constante higienização das mãos (com água e sabão, álcool ou álcool em gel). 


Aquisição de passagem


Só adquira o bilhete em pontos oficiais de venda e apenas com empresas cadastradas. Para quem escolhe as grandes transportadoras, que têm ponto de saída nos terminais, essa situação não costuma ser problema. Mas muitos passageiros optam por viajar de vans e micro-ônibus. Isso pode ser feito, desde que o transportador seja um dos autônomos autorizados pela Agepan. Essas empresas também têm pontos de embarque e desembarque e horários estabelecidos. Da mesma forma que nas empresas maiores, elas precisam emitir um bilhete, e estar com o cadastro e vistoria do veículo em dia.


Busca


No site da Agepan, o sistema Pesquisa de Viagem informa todas as empresas que fazem uma determinada linha, com horários e tarifas. Basta escolher a origem e o destino para ver as opções.


Gratuidades


Empresas e transportadores autônomos têm que oferecer as gratuidades garantidas na legislação: Nos ônibus, 2 poltronas grátis para idoso; 2 poltronas grátis para pessoa com deficiência; e 2 poltronas com 50% de desconto para idosos, caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas. Nos micro-ônibus, 1 poltrona grátis e 1 com 50% de desconto para idoso e 1 poltrona grátis para pessoa com deficiência.


Clandestinos


Nunca viaje com um transportador clandestino. O passageiro pode pedir ao motorista para verificar os documentos que atestam que ele é um autônomo cadastrado e regularizado. Caso contrário, a viagem não tem qualquer garantia, além de ser um risco para a segurança.


Cinto de segurança


Antes da partida é obrigatório afivelar o cinto de segurança. O equipamento é uma garantia de viagem segura não apenas para o próprio usuário quanto para os demais passageiros.


Muitos viajantes não têm no transporte público o mesmo cuidado que têm nas viagens de automóvel. Mas o risco de ferimentos ou até de morte em acidente com vans e ônibus é o mesmo que nos carros de passeio. O veículo tem que estar com o cinto em boas condições e visivelmente colocado sobre a poltrona. Além disso, a Agepan determinou que o motorista ou outro representante da empresa faça uma orientação verbal antes da saída, lembrando os passageiros de utilizarem o equipamento.


Quem utiliza o cinto de segurança tem até sete vezes mais chances de escapar vivo em um acidente.


Turismo


Para viajar com uma empresa de fretamento turístico, o passageiro também conta com transportadores credenciados pela Agepan. Nesse caso, a empresa não pode vender bilhete avulso, porque o serviço é um pacote fechado para um grupo. Para confirmar se a empresa está regular, basta exigir que o transportador apresente a Licença de Viagem Eventual/Turística. No site da Agência, é possível encontrar a lista completa das empresas de fretamento.


Reclamações, informações, sugestões


A Agepan dispõe de uma Ouvidoria para prestar informações, tirar dúvidas e receber reclamações dos usuários. Em caso de qualquer problema, o passageiro pode fazer o registro diretamente no sistema eletrônico e-Ouvidoria. Durante a vigência do regime de teletrabalho, os telefones de contato são: 3025-9534 e 3025-9535.


Também é possível entrar em contato pelo e-mail ouvidoria@agepan.ms.gov.br ou registrar a reclamação direto no sistema ouvidoria.agepan.ms.gov.br

Irmão gêmeo de Mario Andretti, Aldo Andretti morre aos 80 anos em Indianápolis

 

                                            Fornecido por Grande Prêmio

 

Aldo Andretti, irmão gêmeo do campeão da Indy e da Fórmula 1, Mario Andretti, morreu na noite do último dia 30 de dezembro em Indianápolis. Aldo tinha 80 anos. A causa da morte não foi divulgada.


Os irmãos Andretti, Mario e Aldo, começaram a guiar carros de corrida juntos quando chegaram nos Estados Unidos, em 1955. A carreira de Aldo, entretanto, não durou muito. Inicialmente, ficou em coma após um acidente em Hatfield onde seu capacete foi dividido em dois, tamanha a pancada. Quando acordou, cerca de dez dias depois, teve de aprender a andar novamente. Aldo voltou às pistas no fim de 1960, mas voltou a sofrer acidentes ao longo da década e resolveu deixar a carreira.


O efeito do acidente que colocou Aldo em come foi tão forte, causando fraturas faciais, que as cirurgias acabaram deixando os dois irmãos como rostos diferentes. Até aquele momento, ambos eram idênticos.


Continuou como entusiasta do esporte e, enquanto Mario partiu para se tornar um dos pilotos de maior sucesso dos anos 1960, 1970 e 1980, Aldo formou dois filhos pilotos profissionais: Adam e John, que morreu no começo do ano, após um câncer de cólon.



"Aldo Andretti, meu amado irmão gêmeo, parceiro no crime e melhor amigo fiel por todos os dias da minha vida, foi chamdo ao céu ontem à noite. Metade de mim se foi com ele. Não há eloquência. Estou totalmente mexido", disse Mario.


O sobrinho-neto Marco também se manifestou. "Um dos caras mais durões que eu já conheci. Nunca ouvi meu tio reclamando, um traço que ele passou para John. Sempre foi muito positivo e bem-humorado, coisas que trouxeram um elemento maravilhoso para a família Andretti".


A equipe Andretti também soltou um comunicado. "É com as mais profundas condolências que compartilhamos que Aldo Andretti deixou esta vida na quarta-feira à noite, em Indianápolis, Indiana. Aldo nasceu em 28 de fevereiro de 1940 e morreu em paz, com o coração cheio de amor", finalizou.


Além de Adam e John, Aldo Andretti tinha mais três filhos: Carolyn, Mark e Mary Jo, além da esposa Corky, com quem esteve junto desde o colegial.

Quatro formas naturais de evitar a azia

 



Sente frequentemente um ardor intenso entre a região central e superior do abdômen, juntamente com um gosto ácido na boca? Então, saiba que é provável que, à semelhança de milhares de pessoas no mundo sofra de azia, segundo explica um artigo publicado no site do hospital CUF.


O problema ocorre sempre que o ácido clorídrico produzido pelo estômago reflui para o esôfago, podendo, por vezes, provocar tosse, náuseas, vômitos e dores no peito.


Eis algumas dicas, divulgadas pela CUF, para evitar sofrer de azia:


Mantenha uma alimentação saudável


Alimentos muito ácidos, picantes, gordurosos ou condimentados incitam o aparecimento de azia. O mesmo acontece com bebidas gaseificadas, alcoólicas ou com cafeína. Tente diminuir o consumo destes alimentos.


Não se deite depois de comer


Quando se coloca na horizontal logo depois de comer, está dificultando a digestão e estimulando a produção de ácido no estômago, o que por sua vez provocará azia (e, possivelmente, insônias). Para prevenir, evite comer nas duas ou três horas antes de dormir.


Não fume


O tabaco contribui para a diminuição da proteção da mucosa que liga o estômago ao esôfago, deixando-o mais sensível à irritação causada pelo ácido gástrico. O fumo do tabaco também é potencialmente irritativo.


Não use roupa apertada


O vestuário demasiado justo comprime o abdômen, contribuindo para o surgimento da azia. Opte, sempre que possível, por roupas mais largas e confortáveis.


Fonte: Notícias ao Minuto

Encerra hoje prazo para pedir saque do FGTS emergencial

 


Termina hoje (31) o prazo para o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A solicitação deve ser feita pelos trabalhadores por meio do aplicativo do FGTS.


O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. A liberação desses recursos foi uma das medidas do governo para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia de covid-19. De acordo com a Caixa, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.


Ainda segundo o banco, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores.


O que deve ser feito


Entretanto, caso o trabalhador ainda queira ter acesso aos recursos deve fazer o pedido pelo aplicativo do FGTS até esta quinta-feira (31), para que a Caixa transfira novamente o valor para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.


A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial. Por isso, é preciso acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na poupança social.


As dúvidas podem ser esclarecidas pelo site e aplicativo FGTS e pela Central de Atendimento Caixa 111, opção 2. O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Polícia rodoviária fecha o ano com recorde nas apreensões de drogas em MS

 



O Batalhão de Polícia Militar Rodoviária divulgou nesta quinta-feira (31), o balanço de suas ações referente ao ano de 2020. Foram apreendidas 161 toneladas de drogas, recorde na unidade e um prejuízo às organizações criminosas estimado em R$ 248 milhões.


O volume apreendido em 2020,  representa aumento de 80% em relação a 2019, que totalizou 89,5 toneladas.

 

Ainda segundo o levantamento, 498  pessoas foram conduzidas às delegacias por diversos delitos. 


Outro dado importante foi a  apreensão de  700 veículos utilizados para prática de crimes, como contrabando e descaminho, ou produtos de roubos e furtos, usados nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.


OPERAÇÕES  DE TRÂNSITO


Houve a redução  de 19% de acidentes fatais nas rodovias estaduais, resultado das fiscalizações e da educação de trânsito desenvolvido pela PMR, tais como Operações e Campanhas Educativas de Trânsito.

MS termina o ano com 133 mil casos e mais de 2,3 mil mortes por coronavírus

 

Por Adriano Moretto


Último boletim epidemiológico de 2020 aponta para 1.330 novos casos de coronavírus em Mato Grosso do Sul, totalizando ao longo do ano, 133.761 pessoas infectadas com a doença. 


As mortes em 24h somam 29, atingindo a marca de 2.329 óbitos em decorrência do vírus desde o início da pandemia. 


Segundo números apresentados pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) nesta quinta-feira (31/12), 14.482 pessoas ainda cumprem isolamento social e 670 pacientes se encontram hospitalizados. Desses, 310 em leitos de UTI’s (Unidades de Terapia Intensiva), com 220 utilizando o SUS (Sistema Único de Saúde). 


Já a quantidade de sul-mato-grossenses recuperados da Covid chega a 116.280. 


Números


Somando os testes positivos de hoje, Campo Grande lidera o ranking das cidades com mais casos da doença no Estado, chegando a 60.772, seguido por Dourados, 13.859 e Corumbá, com 6.609.


A Capital também lidera em relação às mortes. São 1.063 desde o início da pandemia. 


O município de Corumbá vem logo atrás com 191 e Dourados aparece na terceira posição com 156. 

Ex-vereador que lutava contra câncer morre em Dourados

 


Por Adriano Moretto e Osvaldo Duarte


Morreu na tarde desta quinta-feira (31/12) em Dourados, o empresário e ex-vereador Luiz Akira Oshiro. Ele lutava contra um câncer há vários anos e não resistiu à doença. 


Ainda não há informações sobre horários de velório e sepultamento. 


Akira, como era conhecido, esteve na Câmara local por dois mandatos, entre 1997 e 2004. 


Nos dois últimos anos no Legislativo ocupou cargo de primeiro secretário na Mesa Diretora da Casa. 


Empresário no ramo de materiais de construção, também promovia competições esportivas como a tradicional Copa Oshiro de Futsal.

Produtores rurais tem até hoje para aderir ao CAR e regularizar situação

 



Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para produtores rurais aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou regularizar pendências e garantir os benefícios do PRA (Programa de Regularização Ambiental), previstos no Código Florestal.


“Por meio do PRA, o produtor rural terá até dois anos para implantar o programa e recuperar o passivo ambiental da sua propriedade, livre de multas, mas isso só será possível para aquele produtor que estiver com o CAR regular até 31 de dezembro de 2020”, alerta o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).


O secretário lembra que, em Mato Grosso do Sul, “cerca de 95% dos produtores estão cadastrados no CAR, mas é importante que o produtor rural e os profissionais que atuam no Cadastro Ambiental Rural, verifiquem junto ao órgão ambiental se não houve cancelamento do seu cadastro ou se há alguma outra pendência”. No site do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), foi publicada uma relação de registros no CAR que foram cancelados pelo órgão devido a algum tipo de inconformidade.


“É fundamental que o produtor aproveite as próximas semanas para fazer a sua inscrição no CAR. A partir de 1º de janeiro, quem não tiver com o cadastro regular não terá acesso ao crédito agrícola, ao FCO, aos programas de incentivo à produção e comercialização e uma série de outros benefícios”, finaliza o secretário Jaime Verruck.

Termina hoje programa de redução de jornada e suspensão de contratos

 

Por Agência Brasil


As empresas devem encerrar hoje (31) os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos. Isso porque termina nesta quinta-feira o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa do governo federal que permitiu a medida excepcional em função da crise gerada pela pandemia de covid-19.


O BEm foi instituído em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. O programa foi prorrogado duas vezes ao longo deste ano.


“Não há previsão de prorrogação do Programa Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda para o próximo ano, já que o Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, estabelece os efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020”, diz o Ministério da Economia, em nota.


Para o ministério, o BEm “cumpriu todos os objetivos propostos em sua criação, preservando o emprego e a renda de 10,2 milhões de trabalhadores, bem como a existência de 1,5 milhão de empresas”.


Até o início de dezembro, acrescenta o ministério, foram formalizados 19,8 milhões de acordos de suspensão contratual temporária ou de redução proporcional de jornada e salários. “Estes números tornam o Bem o maior programa de preservação de empregos já realizado no país”, acrescenta o ministério.


O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podiam optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários. No total, o benefício pago podia chegar até a R$ 1.813,03 por mês.


No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador recebia 100% do valor do seguro-desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício que era pago pelo governo chegava a 70% do seguro-desemprego, enquanto a empresa pagava uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.


Estabilidade


O trabalhador tem direito de permanecer no emprego pelo mesmo tempo de duração do acordo por meio do BEm. Por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração garante ao trabalhador a permanência no emprego por 90 dias após o fim do acordo.


Caso o empregador não cumpra essa regra, terá que pagar todos os direitos do trabalhador, já previstos em lei, além de multas.

Dupla é presa com cocaína avaliada em mais de R$ 1 milhão em MS

 




A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 10,8 Kg de cloridrato de cocaína, na madrugada desta quinta-feira (31/12), em Miranda. O entorpecente é avaliado em R$ 1,2 milhão. 


Os agentes fiscalizavam na BR-262, quando abordaram um Fiat/Pálio, com placas de São Paulo (SP).


O motorista de nacionalidade boliviana estava acompanhado por um passageiro de origem brasileira. Durante a abordagem, ambos levantaram suspeitas na equipe.


Após vistoria, os policiais encontraram a droga dentro de garrafas plásticas no interior do tanque de combustível do carro.


Com o flagrante, o passageiro declarou não saber da existência do ilícito, já o condutor disse ter viajado até Puerto Quijarro, na Bolívia, e que receberia R$ 3 mil pelo transporte.


Os presos, a cocaína e o veículo foram encaminhados para a Polícia Federal em Campo Grande.

Polícia investiga homem por abusar da afilhada durante quatro anos

 



Um homem de 55 anos é suspeito de estuprar a afilhada, dos 8 aos 12 anos. O crime só foi divulgado após a vítima, hoje com 18 anos, encontrar o suspeito, que também é padrinho da vítima, durante uma reunião na casa de familiares em Aquidauana, cidade localizada na região do Pantanal.


No inicio do mês, a menina que mora em Campo Grande, foi para Aquidauana com uma amiga. A mãe dela resolveu fazer um jantar, onde convidou familiares e amigos, além do padrinho, conforme apurado pelo site O Pantaneiro.


Quando o viu, a jovem passou mal e se trancou no quarto, onde começou a chorar. A amiga relatou à mãe da vítima, sobre o estupro. A irmã de 15 anos também comentou ter sido tocada várias vezes pelo homem.


Não há informações sobre o que ocorreu após a mãe ter descoberto. No dia seguinte a jovem retornou para Campo Grande.


O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil. 

Paulo Magro, presidente da Chapecoense, morre vítima da covid-19

 




 Agência Brasil

Paulo Ricardo Magro, presidente da Chapecoense, morreu nesta quarta-feira (30) em decorrência da covid-19. O dirigente, de 58 anos, estava internado na UTI de um hospital particular em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, desde o dia 18 de dezembro. 



Vice-presidente da gestão anterior, ele assumiu a direção da equipe em agosto de 2019, depois do desligamento do ex-presidente Plínio David de Nes Filho. Em agosto de 2020, a atual diretoria, que ficaria à frente do clube até o final da temporada, teve o mandato prorrogado por mais um ano. 


No final da tarde desta quarta, em nota oficial, a Chapecoense lamentou a morte de Paulo Ricardo Magro e pediu que a torcida orem pela família do dirigente.


Abaixo a nota do clube:


Extremamente consternados e com os nossos corações tomados pela tristeza e incredulidade, comunicamos o falecimento do presidente da Associação Chapecoense de Futebol, Paulo Ricardo Magro, ocorrido nesta quarta-feira (30). 


Paulo tinha 57 anos e foi um dos grandes responsáveis pela retomada da Chapecoense, dentro e fora de campo. 


Com a sua coragem, idoneidade e sabedoria, ele permitiu que o time alviverde voltasse a trilhar um caminho vitorioso, pavimentado pela dignidade e pelo trabalho - valores tantas vezes pregados pelo nosso querido presidente. ⁣


Diante da perda irreparável, o sentimento é de tristeza, mas, acima de tudo, de gratidão ao homem que entrou para a nossa história e nela se eternizou ao, novamente, reconstrui-la. ⁣


Neste momento de profunda dor, pedimos que os torcedores se unam em orações pela família e pelos amigos. Que a força que tantas vezes deram ao nosso clube nunca os falte.

Vereador é autuado por divulgar vídeo de pesca ilegal nas redes sociais

 



Por Carlos Ferraz

Policiais Militares Ambientais de Rio Negro receberam um vídeo postado nas redes sociais e divulgado pela imprensa, em que um vereador da cidade de Corguinho e mais dois homens estariam em prática de pesca predatória. No vídeo, os homens capturam um peixe da espécie jaú e um outro filma a pescaria. Nesta quarta-feira, dia 30 de dezembro, uma equipe esteve na cidade e localizou o vereador e mais o outro pescador que o auxiliou na pescaria e identificou o homem que fez a filmagem.


O vereador de 44 anos, e um agricultor de 62, que o ajudou na retirada do peixe, residentes em Corguinho, afirmaram que a pescaria ocorrera antes do período proibido. O agricultor afirmou também que a pessoa que filmou trata-se de seu sobrinho, que reside em Guarulhos, São Paulo.


Para a autuação, a PMA considerou que, mesmo que a captura do peixe não tivesse ocorrido antes do período de defeso, o peixe foi capturado com uso de anzol de galho, petrecho proibido ao pescador amador, caso dos três envolvidos na pescaria, portanto, caracterizando-se a infração. O anzol de galho é um tipo de petrecho permitido em quantidade de até oito, mas somente ao pescador profissional e devidamente identificado com placas contendo o registro do pescador.


Além disso, os Policiais calculam que o peixe capturado mediria mais de 130 centímetros, que é o tamanho máximo para captura da espécie pelas normas, o que também se caracteriza infração ambiental.


Diante dos fatos, foram confeccionados autos de infração contra os infratores, sendo arbitrada multa de R$ 5.000,00 contra cada um, perfazendo R$ 15.000,00. Os autuados também poderão responder por crime ambiental de pesca predatória, com pena prevista de um a três anos de detenção.

 

A partir de 2021, recebimento de pensão por morte terá novos prazos

 

Agência Brasil


A partir de 1º de janeiro, as regras para recebimento de pensão por morte vão mudar. Portaria publicada na edição de ontem (30) do Diário Oficial da União estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.



Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será de acordo com as seguintes faixas etárias: se tiver menos de 22 anos de idade, a pensão será paga por três anos; se tiver entre 22 e 27 anos de idade, a pensão será paga por seis anos; se tiver entre 28 e 30 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos; se tiver entre 31 e 41 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos; se tiver entre 42 e 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos e, se tiver 45 anos ou mais, a pensão então será vitalícia.


A pensão será concedida se o óbito ocorrer depois de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável.


O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Emerson Lemes, lembra que a possibilidade de estabelecer esses critérios vem desde de 2014, quando foi publicada a Medida Provisória nº 664, que criava limites temporais para recebimento de pensão por morte por cônjuges ou companheiros, tanto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) quanto dos servidores públicos federais.


A MP foi convertida na Lei nº 13.135/15, que trouxe as seguintes regras: se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, ou a pessoa falecida tiver feito menos de 18 contribuições, a pensão será paga por quatro meses. 


Caso contrário, ou seja, a união com, pelo menos dois anos e pessoa falecida com pelo menos 18 contribuições, o tempo de recebimento da pensão depende da idade do dependente na data do óbito: se tiver menos de 21 anos de idade, a pensão será paga por três anos; se tiver entre 21 e 26 anos de idade, a pensão será paga por seis anos; se tiver entre 27 e 29 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos; se tiver entre 30 e 40 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos.


“A mesma lei previu que, após três anos de sua publicação, e desde que a expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer aumentasse pelo menos um ano inteiro, ato ministerial poderia alterar as idades”, explica o especialista. De acordo com Lemes, cada vez que a expectativa de vida aumentar um ano o governo pode aumentar um ano nas idades para recebimento da pensão.


O IBDP lembra que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no ano de 2015 a esperança de vida do brasileiro, ao nascer, era de 75,5 anos. Em 2019, esta expectativa atingiu 76,6 anos – ou seja, aumentou 1,1 ano. “Desde então já havia autorização legal para que se fizesse mudança nas faixas etárias previstas na lei”, alerta.


As novas regras valem apenas para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Para óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020, continuam valendo as regras anteriores. 


Por exemplo, se o segurado faleceu em 20 de dezembro 2020, e sua esposa contava com 44 anos de idade, o pagamento da pensão será vitalício. Se o segurado falecer em 10 de janeiro 2021, e sua esposa contar com 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos.

Toque de recolher especial para igrejas na noite de Ano Novo esbarra em decreto estadual

 


Ana Karla Flores, Brenda Machado


Após reunião com lideranças religiosas, Prefeitura de Campo Grande publicou decreto ontem (30) que permite a abertura das igrejas até às 01h30 na virada do ano. Para especialista, a decisão não se justifica e vai contra o decreto estadual, onde todos os estabelecimentos devem fechar a partir das 22h.


No decreto as atividades religiosas de qualquer natureza ainda foram reconhecidas como essenciais. No entanto, no Programa de Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir) do Estado, as atividades religiosas presenciais são não-essenciais de médio risco.


De acordo com o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Elias Cesar Kesrouani Junior, a decisão da prefeitura foi equivocada e não tem justificativa plausível para o descumprimento dos decretos anteriores.  


“O decreto coloca entre suas considerações um ponto importante: o reconhecimento da essencialidade das atividades religiosas de qualquer natureza. No entanto, essa essencialidade é adequada tão somente ao dia 31? Se é uma atividade essencial, precisa se adequar a todos os dias, pois algo que é essencial não nos parece adequado ser aplicado com excepcionalidade”, explica.  


Junior explica que com a justificativa do decreto resulta na aglomeração de pessoas, onde a saúde pública se sobrepõe à excepcionalidade, enquanto diversas outras atividades e setores econômicos sofrem e sofrerão com as paradas.  


“A espiritualidade de cada um pode ser exercida no conforto de sua residência, sem causar aglomerações desnecessárias que atentem contra o próprio decreto emitido pela prefeitura municipal e pelo Estado de Mato Grosso do Sul”, detalha.  


A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial de Campo Grande e permite também que os templos religiosos funcionem com lotação máxima de 40% da capacidade permitida. 


O decreto é válido apenas de 31 de dezembro até às 01h30 do dia 1º de janeiro, restabelecendo após esse período as regras previstas no decreto do dia 18 de dezembro.


O presidente da Comissão ressalta que o decreto acrescenta uma justificativa para as pessoas desrespeitarem o toque de recolher, onde as pessoas podem justificar que estavam na igreja.  


“De todo modo, não vejo justificativa plausível para o descumprimento do decreto anterior, e excepcionar a atividade religiosa meramente em um dia, por um curto período de tempo, sob pena de abrir uma brecha que não se coaduna com a concretude de gravidade que vivenciamos na pandemia do Covid-19, ainda mais em nosso Estado, o qual está sofrendo muito com a pandemia, sem leitos e sem hospitais para todos os cidadãos”.  


Demais atividades


Para o restante das atividades continua valendo o toque das 22h às 5h, exceto em casos de acesso a serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.


Além disso, festas, eventos esportivos e campeonatos de qualquer natureza devem funcionar com 40% da sua capacidade, com limitação máxima de 80 pessoas.  


Somente continuam autorizadas a funcionar em horário excedente ao toque de recolher, postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde, serviços de delivery, de coleta de resíduos e ações destinadas ao enfrentamento da Covid-19.


O horário de funcionamento do comércio será das 8h às 21h e dos shoppings das 10h às 22h.


Decreto prevê ainda a continuidade da suspensão dos cartões do transporte coletivo para estudantes e a liberação para idosos das 9h às 16h. O horário dos ônibus será das 5h às 23h e a capacidade máxima de lotação fica em 70%. As normas previstas valerão até o dia cinco de janeiro de 2021.

Com informação do Portal Correio do Estado

Radialista pioneiro em Chapadão do Sul morre vítima do novo coronavírus

 



Morreu nesta quarta-feira, dia 30 de dezembro, em Chapadão do Sul, cidade localizada na região Norte do Estado, o radialista Araity Frederico Dias Coelho, de 54 anos, a 18ª vítima do coronavírus (Covid-19) no município. Ele era um dos pioneiros da radiodifusão naquela região.


Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde explicou que o radialista estava internado no Hospital Regional de Campo Grande. Ele tinha comorbidades como hipertensão, diabetes e obesidade. Araity apresentou os primeiros sintomas no dia 03 de dezembro.


No dia 06, foi internado no Hospital Municipal de Chapadão do Sul, mas como o quadro não melhorou, foi transferido para o Regional da Capital, onde ficou internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) até esta quarta-feira, quando não resistiu. 


“Neste momento de dor, a Administração Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde se solidarizam com os familiares e amigos e expressam as mais sinceras condolências”, disse a prefeitura de Chapadão em nota.

Programa Venda em Balcão aumenta em mais de 120% venda de milho no RS

 


Por:  -Lucas Rivas

A comercialização de milho pelo Programa Venda em Balcão (ProVB) no Rio Grande do Sul cresceu 126,3% neste ano em relação a 2019. Executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o programa é fundamental para os pequenos criadores de aves, suínos e bovinos devido à estiagem na região que impactou a oferta do produto no mercado gaúcho.



Ao longo de 2020, mais de 16,1 mil toneladas de milho já foram comercializadas no Rio Grande do Sul, por meio do ProVB. No total, foram atendidos 732 produtores de 87 municípios gaúchos. No ano passado, o programa movimentou 7.119 toneladas de milho no estado.


Atualmente o programa é executado nos municípios de Marau, Erechim e Cruzeiro do Sul, que receberam mais de 16,5 mil toneladas de milho neste ano. As três unidades armazenadoras estão abastecidas e as próximas cargas começarão a ser novamente embarcadas para o estado no próximo mês.


Em 2021, o ProVB atenderá também em Santa Rosa, na unidade da Cotrirosa. O leilão para contratação do frete para remover o produto para a nova unidade de venda foi realizado na última terça-feira, 29, e o transporte de 3 mil toneladas de milho está programado para começar nos primeiros dias de janeiro.

jornalista Guilherme Filho morre de covid-19 em Campo Grande

 

                                          
Guilherme Filho no começo de 2020, quando assumiu a direção de jornalismo da CBN CG (Foto: CBG/CG) .



Após 22 dias lutando contra a covid-19, o jornalista Guilherme Villalba Zurutuza Filho morreu na noite de ontem (30), no hospital El Kadri, em Campo Grande. Ele havia completado 64 anos no dia 23 de dezembro, quando já estava internado. Os parabéns foram cantados pela equipe do CTI.


Guilherme foi hospitalizado  no dia 8 desde mês, precisou ser intubado no dia 15, e nesta quarta-feira o estado de saúde se agravou. O jornalista também sofreu com um quadro de anemia, e precisou de transfusões de sangue. 


Nesta semana familiares e amigos realizaram uma campanha de doação no Hemosul, que mobilizou mais de 50 pessoas.


Conhecido em toda imprensa regional, Guilherme Filho trabalhou no extinto Diário da Serra, comandou a comunicação do governo do Estado durante as gestões dos ex-governadores Wilson Martins e André Puccinelli.


No início do ano o jornalista assumiu a direção de jornalismo da CBN Campo Grande


Na publicação das redes sociais também foi informado que a despedida seguirá os protocolos de segurança impostos pela situação de pandemia. O sepultamento será no cemitério Parque das Primaveras. 


Fonte: Campo Grande News

64% das empresas de máquinas agrícolas devem expandir vendas

 

                                                           : Pixabay    

Por:  -Leonardo : P


De acordo com a edição deste ano da pesquisa “Agenda”, realizada pela Deloitte, maior organização de serviços profissionais do mundo, modernizar e/ou substituir máquinas e equipamentos são fatores fundamentais para a produtividade da maioria das empresas pesquisadas, e a prática deve ser adotada por 84% delas. “A abertura e a ampliação dos pontos de venda devem ser adotadas por 64% das organizações pesquisadas, enquanto a ampliação dos atuais parques de produção/área agrícola/escritórios deve ser conduzida por 52% das empresas; 30% pretendem abrir novas unidade de produção”, comenta. 



“Em um cenário de alta liquidez e juros baixos, outros fatores tomaram à frente dos negócios. A volatilidade da economia (câmbio, inflação e juros) passa a vir em primeiro lugar, seguida pela imprevisibilidade dos riscos de operação que impactam o projeto além das receitas”, completa a empresa, através de sua assessoria de imprensa. 


Para 16% das empresas do segmento de agronegócio, alimentos e bebidas, aumentou o nível de endividamento em moeda estrangeira em 2020, o dobro do percentual da amostra total da pesquisa (8%). “Além disso, também é maior o percentual de empresas do agronegócio (frente ao total) que renegociou dívidas em 2020 devido à crise da Covid-19. Entre as organizações do segmento, 26% pretendem adquirir outra empresa em 2021; 10% devem fazer aquisições de produtos/marcas de outras companhias; e 4% têm a intenção de participar de licitações ou privatizações”, indica. 


Além disso, as prioridades para apoiar a recuperação dos negócios no próximo ano será, para a maioria do empresariado de agronegócios, alimentos e bebidas, investimentos governamentais em infraestrutura (83%), a ampliação da oferta de crédito (78%) e apoio às PMEs (70%), o investimento em educação (87%) e a reforma tributária (98%). 

Com acordo da Lei Kandir vai repassar R$ 3,1 bi para estados e municípios

 

Por Agência Brasil

  

A União vai repassar R$ 3,119 bilhões para 3.851 municípios, 19 estados e o Distrito Federal nesta quinta-feira, dia 31 de dezembro. O repasse é referente à Lei Complementar nº 176/2020, que institui transferências obrigatórias da União para estados, municípios e o Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.


A lei complementar, sancionada ontem (29) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende ao acordo firmado no STF (Supremo Tribunal Federal), após décadas de disputa judicial.


As primeiras unidades da Federação a receberem os recursos foram as que assinaram declaração de renúncia à disputa judicial até as 11 horas desta quarta-feira (30). Para as demais, até o prazo de dez dias úteis a contar da publicação da lei, o repasse será feito em janeiro de 2021.


No caso dos municípios, 69% recebem amanhã. Do total de estados contemplados, além do DF, 74% terão os recursos creditados nesta quinta-feira.


Entenda


No artigo 1º, a lei prevê o repasse total de R$ 58 bilhões aos entes federados. São cerca de R$ 4 bilhões ao ano entre 2020 e 2030, montante reduzido em R$ 500 milhões ao ano até 2037, data do último pagamento.


Também há previsão de repasse de R$ 4 bilhões, condicionado à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).


Outros R$ 3,6 bilhões, o que totalizaria os R$ 65,5 bilhões, serão distribuídos caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.


Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios com os 25% restantes.

Prosseguir classifica Capital e mais 60 municípios em grau de alto risco

 




O Governo do Estado encaminhou aos municípios as novas recomendações para o período de 27/12 a 09/01 e a atualização do grau de risco nos 79 municípios do Estado, com base nos dados da 52ª semana epidemiológica do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), divulgados nesta quarta-feira (30).


Além dos relatórios situacionais de cada região de Mato Grosso do Sul e as recomendações para reduzir o impacto da doença, o Governo do Estado tem buscado medidas mais restritivas para diminuir o número de óbitos que aumentou consideravelmente neste mês de dezembro. Com esse objetivo, o governador Reinaldo Azambuja decidiu prorrogar por mais 15 dias o toque de recolher, das 22h às 05h, conforme Decreto nº 15.574, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (28).


Conforme a secretária adjunta de Saúde, Christine Maymone, a situação tem exigido do governo estadual um grande esforço para conter o avanço da pandemia, uma vez que a taxa de contágio no Estado está muito alta e o sistema de saúde está operando no limite da sua capacidade.


“Nosso objetivo continua sendo salvar a vida das pessoas e estamos adotando medidas para conter ao máximo a evolução desta doença. Gestores municipais devem manter as restrições de acordo com sua classificação de risco, que são embasadas em critérios técnicos. É necessário que a população também faça sua parte, evite aglomerações e observe os protocolos de biossegurança. Nesse momento tão difícil, enquanto aguardamos a vacina, é muito importante o esforço de todos para diminuir a circulação viral”, esclareceu a secretária.


 


Mapa Situacional


No mapa atualizado hoje (30), constam 61 cidades na bandeira vermelha (risco alto), 13 em laranja (risco médio), um município em amarelo (risco tolerável) e nenhum na cor verde (risco baixo). Já Dourados, Coxim, Coronel Sapucaia e Nioaque aparecem na coloração cinza (faixa de risco extremo).


Em um comparativo com a última divulgação do Programa divulgada na 50ª semana, 51 municípios permaneceram na mesma classificação de risco, apenas 11 cidades progrediram e 17 regrediram no grau de risco.


Avaliação


Para gerar essa classificação, o programa avalia indicadores municipais relacionados à disponibilidade de leitos de UTI, quantidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), busca por contatos de casos confirmados, redução da mortalidade por Covid-19, disponibilidade de testes, incidência na população indígena, redução de casos entre profissionais da saúde, redução de novos casos, necessidade de expansão de leitos e situação de fronteira com país ou divisa com Estado que tenha aumento de casos.


Os mapas situacionais atualizados, recomendações para os municípios e a distribuição das atividades econômicas por faixa de risco estão disponíveis no site www.coronavirus.ms.gov.br (link Prosseguir).


Sobre o Prosseguir – Programa do Governo Estadual que classifica os municípios em faixas de cores, de acordo com o grau de risco que cada cidade apresenta (de baixo a extremo), traz recomendações de medidas no âmbito da Saúde Pública, de Serviços Públicos e do Social a fim de nortear agentes da sociedade, principalmente entes públicos, a tomarem suas decisões e tornarem suas ações mais eficientes no combate à propagação e aos impactos da Covid-19.


Metodologia do Programa


Periodicidade – A cada duas semanas são enviados relatórios com recomendações para todos os municípios, baseadas nos dados do fim da semana (último sábado), obtidos pelo cruzamento dos indicadores de Vigilância Epidemiológica, Saúde e Impacto Econômico.


Alimentação dos Dados – A atualização dos dados que compõem os indicadores é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde de cada município, de forma que o atraso ou o não fornecimento das informações compromete a avaliação situacional do município.


Mudança de Bandeiras – Seguindo as recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), embora o monitoramento dos dados seja diário, com reunião semanal de análise, os municípios só podem mudar de cor (faixa) após 14 dias – mesmo que os dados diários indiquem a mudança de situação. Quando a mudança de situação for para melhor, a metodologia prevê que não se pode ‘pular’ faixas (por exemplo, mudar diretamente da faixa laranja para a verde sem passar pela amarela). Já quando a mudança de situação for para pior, permite-se ‘pular’ bandeiras (sair da amarela e ir diretamente para a vermelha, por exemplo), devido à urgência na adoção de medidas.


Classificação de Risco das Atividades Econômicas – A Classificação de Risco das Atividades Econômicas (em baixo, médio e alto) também pode ser alterada a qualquer momento pelo Comitê Gestor, pautada em justificativa técnica com foco na melhoria dos resultados da matriz de risco (conforme artigo 10 do Decreto nº 15.462 de 25/06/2020).


Divulgação – A atualização do mapa situacional será divulgada periodicamente no site www.coronavirus.ms.gov.br.


Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov)


Fonte: Governo de MS

Agepen mantém suspensão de visitas em quatro unidades penais

 





A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) prorrogou por mais 15 dias a suspensão temporária das visitas presenciais no Estabelecimento Penal de Amambai, Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí e Estabelecimento Penal de Nova Andradina; as visitas nestes locais estão interrompidas desde o dia 14 deste mês.


Também foi determinada a paralisação das visitas presenciais por igual período na Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã. A medida foi oficializada por meio de Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30).


Segundo a agência penitenciária, as suspensões estão sendo analisadas caso a caso, juntamente com as direções das unidades prisionais sendo, até o momento, definidas nesses quatro presídios, que continuam com o oferecimento dos encontros dos internos com familiares por meio virtual. A medida é uma forma de assegurar a saúde dos custodiados e servidores, bem como conter a disseminação do coronavírus.


Conforme a publicação, se faz necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pela Covid-19 nos municípios de Amambai, Naviraí, Nova Andradina e Ponta Porã, bem como o alto índice de ocupação dos leitos especializados no tratamento da Covid-19 nessas regiões.


Além disso, leva em consideração a vulnerabilidade da população carcerária, por conta do encarceramento coletivo, bem como, as características arquitetônicas das unidades prisionais.


Fonte: Governo de MS

Conheça os benefícios do sombreamento e do resfriamento na pecuária leiteira

 


Por: 


A pecuária leiteira no Brasil evolui ao adotar práticas de bem-estar animal. A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), realiza uma série de estudos para mostrar o quanto temperaturas elevadas, associadas a altas taxas de umidade relativas do ar, são fatores estressantes para os rebanhos leiteiros. Diante da redução do desempenho produtivo das vacas nessas condições de estresse, é fundamental reduzir o impacto térmico e promover conforto aos animais.



Segundo o pesquisador da Epamig, Marcos Brandão, o estresse térmico ocorre quando as condições ambientais exigem do animal ajustes para manter a temperatura corporal em níveis aceitáveis. Quando a temperatura do ambiente ultrapassa 26-28ºC, o animal começa a transpirar em excesso (sudorese), aumentar a frequência respiratória (hiperventilação pulmonar) e a circulação sanguínea periférica. Essas condições estão associadas, ainda, à redução da ingestão de alimentos, diminuição da atividade locomotora e até mesmo da fisiologia reprodutiva.


"Vacas sob estresse térmico, além de perder dois terços da água evaporativa por meio do suor, e um terço por meio da respiração acelerada, perdem também mais minerais via suor do que vacas em zonas de neutralidade. Outros fatores como motilidade retículo-ruminal e taxa de passagem total também são reduzidos. Além disso, ocorre a redução do tempo de ruminação e mudanças no padrão de fermentação ruminal, o que ocasiona menos produção de nutrientes", aponta Marcos Brandão.


Dessa forma, em ambientes tropicais de produção, a melhor maneira de potencializar a produção das vacas leiteiras é proporcionar sombra, resfriamento e água de qualidade. De acordo com a pesquisadora da Epamig, cedida ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Beatriz Cordenonsi, o sombreamento diminui a incidência de radiação sobre o animal, beneficia o conforto térmico e, quando bem projetado, pode reduzir a carga de calor total em 30% a 50%.


Sistema silvipastoril


Para os pesquisadores da Epamig, o sistema silvipastoril é um método eficiente para criação de animais produtores de leite, pois fornece conforto térmico aos animais. Marcos Brandão chama atenção para estudos já publicados que evidenciam os impactos positivos do aumento da oferta de sombra em sistemas integrados lavoura-pecuária-floresta (ILPF). Os estudos concluíram que a produção de embriões das doadoras manejadas em ILPF foi mais de 50% superior àquelas manejadas em pastagens sem sombra.


Porém, o pesquisador enfatiza que é preciso ter atenção a um detalhe importante. O conforto térmico proporcionado por sombra natural não diz respeito apenas à presença de árvores nos piquetes de criação, mas sim à disposição correta dessas árvores no ambiente.


"A formação de pequenos bosques nos piquetes proporciona mais condição de conforto do que a presença de árvores isoladas nas pastagens. A sombra também pode ser criada de maneira artificial com o uso de telhas ou telas. O ideal é proporcionar sombras nas pastagens e nas instalações de manejo, como corredores, currais e salas de espera para ordenha", afirma Marcos Brandão.


Resfriamento


Associado ao sombreamento natural ou artificial, o resfriamento potencializa o bem-estar e traz benefícios às vacas leiteiras. Beatriz Cordenonsi destaca o uso de aspersores de baixa pressão, nebulizadores de alta pressão ou placas de resfriamento para dissipar calor e resfriar os animais.


Resfriar as vacas influencia positivamente na longevidade das vacas, melhora a fertilidade no verão, conduz a menores intervalos entre partos, melhora a eficiência alimentar e reduz a quantidade de alimentos requeridos para produção de leite sob condições de estresse calórico. "Além disso, resfriar vacas durante os meses de verão aumenta o tempo de ruminação e de descanso em comparação com os animais não resfriados", destaca Beatriz Cordenonsi.

MS encerra o ano com mais de 72 mil casos notificados de dengue

 





Boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado de Saúde) divulgado nesta quarta-feira (30) mostra que Mato Grosso do Sul registrou 72.374 casos notificados de dengue em 2020. O total é o terceiro maior desde que a Secretaria realiza os levantamentos (2013) e fica atrás apenas do registro de 2013, com 99.748 notificações e de 2019, com 85.643.


O total de casos confirmados da doença, até ao momento no Estado, figura em 41.527.


Em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, a dengue “fecha” o ano em alta incidência, assim considerado quando o total de casos notificados da doença supera 300 casos por 100 mil habitantes.


Com maior número de casos confirmados de dengue, está a capital que registrou 13.024. Ponta Porã registrou 4.347, Três Lagoas, 2.849, Corumbá registrou 2.180. Em Dourados este total figura em 1.197.


Os municípios com maior incidência da doença são:  Novo Horizonte do Sul, Douradina, Glória de Dourados, Ponta Porã, Amambai, Antonio João, Pedro Gomes e Brasilândia. 


O número de óbitos registrado em MS neste ano devido a doença chegou a 42. Este é o maior total de mortes durante o período acompanhado pela SES. Em Dourados, as mortes pela doença totalizaram 03.



A doença é transmitida pelo vetor Aedes aegypti, o qual se utiliza de água parada em recipientes diversos para se reproduzir. Em Dourados o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) faz ações de combate e orientação. 


O município registra atualmente 1.197 casos confirmados da doença. 

quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Suíno teve ano de recuperação

 



Por:  -Eliza Maliszewski

A pandemia de covid-19 trouxe para a suinocultura brasileira um cenário de incertezas e de muitos desafios em 2020. Depois de caírem com força entre março e abril, quando as recomendações de distanciamento social impactaram significativamente a demanda por produtos suinícolas, os valores tanto do suíno vivo quanto da carne iniciaram um movimento de recuperação em maio em todas as praças acompanhadas pelo Cepea.



O impulso veio das exportações da proteína, que bateram recorde (101,1 mil toneladas), e do aumento da procura interna. Nesse contexto, os preços do vivo e da carne dispararam, atingindo, em setembro, recordes reais em todas as praças acompanhadas pelo Cepea e renovando as máximas nos meses seguintes.


Apesar do bom desempenho dos embarques e dos preços recordes em parte do ano, o poder de compra do suinocultor frente aos principais insumos da alimentação recuou frente a 2019. Isso porque os valores do milho e do farelo de soja subiram ainda com mais força em 2020, prejudicando as margens do produtor, principalmente no encerramento do ano. 


*com informações do Cepea

Reino Unido aprova vacina AstraZeneca/Oxford contra covid-19

 



Agência Brasil


O Reino Unido se tornou hoje (30) o primeiro país a aprovar a vacina contra coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca, torcendo para que uma ação rápida o ajude a conter uma disparada de infecções impulsionada por uma variante altamente contagiosa do vírus.


O governo do primeiro-ministro Boris Johnson, que já encomendou 100 milhões de doses da vacina, disse ter aceitado uma recomendação da Agência Regulatória de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) para conceder uma autorização de emergência.


A aprovação respalda uma vacina vista como essencial para imunizações em massa no mundo em desenvolvimento, assim como no Reino Unido, mas não elimina dúvidas sobre dados de testes que tornam improvável que ela seja aprovada tão rapidamente na União Europeia ou nos Estados Unidos.


"O NHS (Serviço Nacional de Saúde) poderá levar estas vacinas aos braços das pessoas na velocidade com que ela pode ser fabricada", disse o secretário da Saúde, Matt Hancock.


"Agora eu, com esta aprovação nesta manhã, estou altamente confiante de que podemos vacinar pessoas vulneráveis suficientes até a primavera a ponto de podermos ver nosso caminho para fora desta pandemia agora."


Triunfo da ciência

Johnson classificou a aprovação como um "triunfo da ciência britânica". Hancock disse que centenas de milhares de doses estarão disponíveis na semana que vem no Reino Unido, que já está distribuindo uma vacina desenvolvida pela norte-americana Pfizer e pela alemã BioNTech.


O governo brasileiro tem acordo com a AstraZeneca para o fornecimento de doses da vacina ao país e para a posterior produção local do imunizante pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ainda não há pedido de registro da vacina ou de autorização para uso emergencial junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Testes mostraram que a vacina da Oxford é menos eficaz do que a da Pfizer/BioNTech, mas pode ser armazenada e transportada sob refrigeração normal, ao invés de super-resfriada a 70 graus Celsius negativos, o que é crucial para países com infraestrutura de saúde mais básica.


A Índia está determinada a começar a administrar a nova vacina no mês que vem. O Instituto Serum da Índia (SII), o maior produtor mundial de vacinas, já fabricou cerca de 50 milhões de doses. O Chile também está interessado.


O Reino Unido se destacou de outros países ocidentais com sua abordagem acelerada de vacinações, tendo liberado a vacina Pfizer/BioNTech semanas antes da Agência Europeia de Medicamentos (EMA).


Também nesta quarta-feira, uma comissão de aconselhamento do governo britânico recomendou uma mudança de rota: dar uma primeira dose da vacina contra coronavírus de imediato ao maior número possível de pessoas, ao invés de dar a segunda dose de reforço dentro do período de tempo mais curto.

Lei aumenta participação da União em fundo de garantias do Pronampe

 


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.115/2020 que estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União.


O Pronampe foi criado em maio pelo governo federal para garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia de covid-19. As empresas beneficiadas assumem o compromisso de preservar o número de funcionários e utilizam os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro.


O texto foi publicado com veto ao Artigo 3, que revogava o Artigo 14 da lei que criou o Pronampe. O referido artigo determina que as receitas provenientes do retorno dos empréstimos à União serão integralmente utilizadas para pagamento da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a revogação do dispositivo contraria o interesse público e “poderia impactar negativamente as fontes de receita exclusivas para a gestão da dívida pública federal, em uma conjuntura desafiante para sua gestão e para o equilíbrio da regra de ouro”.


Além disso, nesta terça-feira, o governo federal também editou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 10,1 bilhões, em favor de encargos financeiros da União, para viabilizar a integralização de cotas no FGO, para atendimento ao Pronampe. De acordo com o governo, com a edição dessa MP foram “adotadas as providências necessárias para viabilizar a efetividade” a lei sancionada.


Em outro ato, o governo federal ainda prorrogou, até amanhã (31), o prazo para formalização das operações de crédito no âmbito do programa, junto às instituições financeiras participantes.


“Com a sanção do Projeto, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a devida assistência à população em geral, de forma a diminuir os efeitos danosos da covid-19 sobre a sociedade e a economia brasileiras, tendo em vista o estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso Nacional”, diz a nota da Secretaria-Geral.