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O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou ontem (30), por decisão unânime, a incineração de cerca de 17 toneladas de substâncias entorpecentes que estão acumuladas na sede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e em seus postos regionais.
A medida condiciona a destruição do material à guarda de amostras identificadas de cada um dos lotes incinerados, para que possam, eventualmente, ser objeto de prova em processo ou inquérito policial.
A chefe da Polícia Civil, delegada Marta Rocha, requisitou a incineração, em razão da preocupação com o fato de o material entorpecente apreendido estar armazenado em condições inadequadas nos órgãos de polícia técnica.
De acordo com a decisão, a análise da documentação reunida no processo demonstra "de forma irrefutável a precariedade das condições de armazenamento, bem como a condição insalubre nas dependências dos órgãos técnicos, gerando dano concreto à saúde dos servidores, além do iminente risco de invasões dos locais por bandidos dispostos a resgatar o material".
O Conselho da Magistratura também destaca que a questão das drogas ilícitas exige atuação firme do Poder Público, não apenas com ações concretas que evitem ou reduzam o acesso da população a essas substâncias, como também pelo estabelecimento de rotinas que promovam a rápida destruição de todo e qualquer material entorpecente apreendido.
Caberá à chefia de Polícia Civil, no prazo de 30 dias, a contar da publicação do acórdão, agendar a data para a incineração, com a presença das autoridades envolvidas, a ser feita em forno de empresa de grande porte como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Volta Redonda, ficando a polícia responsável pela segurança e pelo transporte do material.
