Por meio da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade na distribuição de aparelhos auditivos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande. A medida foi tomada após a constatação de dificuldades financeiras enfrentadas pela Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais (FUNCRAF), que impactam diretamente os pacientes do SUS.
A investigação vai apurar as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para assegurar a continuidade dos serviços públicos, especialmente para pessoas com deficiência ou limitações auditivas.
Instituição filantrópica que atende exclusivamente pacientes do SUS, a FUNCRAF relatou dificuldades financeiras significativas, incluindo a insuficiência dos repasses recebidos para a prestação dos serviços de saúde.
Em reunião realizada em dezembro de 2024, a fundação informou estar enfrentando falta de recursos, levando à inconsistência na distribuição de aparelhos auditivos, essenciais para a qualidade de vida dos pacientes com deficiência auditiva.
Uma das pacientes relatou esperar desde fevereiro do ano passado pelo aparelho para um dos ouvidos, e que está numa fila com 200 pessoas à espera do atendimento. O valor orçado para o equipamento, no caso dessa mulher, é de pouco mais de 800 reais.
Providências
Foi solicitado pelo MPMS que a SESAU e a SES apresentem, no prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre as medidas adotadas para resolver a situação e garantir a entrega dos aparelhos auditivos à população. A investigação também buscará identificar possíveis soluções para equilibrar as despesas e receitas da FUNCRAF, permitindo que a entidade continue a operar de forma estável e a prestar serviços de qualidade aos usuários do SUS.
A portaria assinada pelo Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, titular da 76ª Promotoria de Justiça, reforça o compromisso do MPMS em zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados pela Constituição Federal e em promover as medidas necessárias para garantir a saúde e o bem-estar da população.
Marta Ferreira de Jesus
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