Posse do governador eleito Eduardo Riedel acontece 1º de janeiro à tarde

 

A posse do governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) e do vice-governador, José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PP), já tem data e hora marcadas. Será no dia 1º de janeiro, às 15h.

Segundo o calendário dos eventos divulgado à imprensa, Riedel e Barbosinha tomam posse no plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), durante a tarde.

Já a posse dos deputados estaduais eleitos para mais um mandato acontece um mês depois, em 1º de fevereiro, às 9h, também na Alems. Na ocasião, ainda tem a posse da Mesa Diretora, que vai comandar a 1ª e 2ª Sessões Legislativas.

 

Um dia depois, em 2 de fevereiro, ocorre a Sessão Solene de Instalação da 1ª e 2ª Sessão Legislativa e apresentação da mensagem do Governo de Mato Grosso do Sul, às 9h.

Vendas da indústria de máquinas e equipamentos têm queda de 9,4%

 

As vendas da indústria brasileira de máquinas e equipamentos totalizaram em outubro R$ 26,2 bilhões, uma queda de 9,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em comparação com setembro, também houve diminuição, de 10,4%. No acumulado do ano, de janeiro a outubro, as vendas somaram R$ 262,6 bilhões, 5,1% abaixo do registrado no mesmo período de 2021. Os dados, divulgados hoje (30), são da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

O setor vendeu ao exterior, no mês de outubro, US$ 1,10 bilhão em equipamentos, montante 24,2% superior ao registrado no mesmo mês de 2021. Em relação a setembro, as exportações foram 6,4% maiores. No acumulado do ano, de janeiro a outubro, as vendas ao exterior somaram US$ 10,02 bilhões, 25,1% acima do registrado no mesmo período do ano passado.

“Este é o sexto mês consecutivo em que as vendas externas apresentam resultado superior a US$ 1 bilhão. Isso mostra um ritmo forte no desempenho, estes dados não foram observados nesta magnitude desde meados de 2012”, destacou a Abimaq, no balanço divulgado. 

As importações totalizaram US$ 2,17 bilhões em outubro, 3,5% inferior ao registrado em setembro, e 10,9% superior em relação ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano (janeiro a outubro), as compras do exterior chegaram a US$ 20,37 bilhões, 13% acima do registrado no mesmo período de 2021. 

Dólar fecha na menor cotação em três semanas, mas sobe no mês

 

O dólar fechou em queda nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, no terceiro recuo consecutivo, após o presidente do banco central dos Estados Unidos, Jerome Powell, afirmar que o ritmo das altas de juros no país pode começar a cair já a partir da reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) de dezembro.

A moeda norte-americana encerrou o dia em queda de 1,63%, vendida a R$ 5,2016 – a menor cotação de fechamento desde 9 de novembro (R$ 5,1815). 

Com o resultado, o dólar fechou o mês de novembro em alta de 0,70% frente ao real. No ano, tem queda de 6,69%.

Traficante é preso tentando transportar droga dentro de ambulância

 

Um traficante de 26 anos foi preso ontem, 29/11, pela Polícia Civil, no momento era levado como paciente em uma ambulância, para tentar transportar a droga de Dourados para Eldorado. A prisão foi feita por uma equipe da delegacia de Naviraí.

A 1ª Delegacia de Polícia Civil de Naviraí, apurou que na manhã de ontem, supostos integrantes de uma facção criminosa teriam se deslocado de Eldorado para Dourados para buscar drogas do tipo crack, e que possivelmente poderiam estar fazendo uso de uma ambulância como subterfugio para a locomoção.

Diante disso, uma equipe de policiais civis da Seção de Investigações Gerais (SIG), deslocou-se até a Rodovia BR-163 no município, onde foi montada uma barreira policial.

Por volta das 17h10min, a equipe avistou uma ambulância procedente da cidade de Eldorado, que trafegava no sentido Dourados a Naviraí. Diante da fundada suspeita, procedeu-se a abordagem. No interior do veículo, na parte traseira, os policiais civis verificaram que havia três pessoas, sendo um suposto paciente, deitado em uma maca, e dois acompanhantes menores de idade.

Em seguida, em vistoria realizada no interior do veículo, foi localizada uma porção de crack, pesando 300 gramas, que estava oculta entre as pernas do paciente. Essa quantidade seria suficiente para fazer cerca de 1.500 pedras da droga, sendo que cada porção é vendida por cerca de R$ 10,00 a usuários, totalizando um valor de revenda de aproximadamente R$ 15 mil.

Durante as checagens nos sistemas policiais, também foi apurado que o “paciente” S.C.S, 26 anos, possuía mandado de prisão, por condenação por tráfico de drogas na cidade de Rio Brilhante. Ele foi autuado em flagrante por tráfico qualificado pelo envolvimento de menores e também foi dado o devido cumprimento ao mandado de prisão que existia em seu desfavor.

O motorista da ambulância foi ouvido, mas a princípio não teria envolvimento com o crime. Já os adolescentes foram ouvidos e entregues aos responsáveis legais, no entanto irão responder pelo ato infracional correspondente ao crime de tráfico de drogas.

Riverton injustificável o passe de ônibus a R$ 8,00 em Campo Grande

 

O vereador Professor Riverton (PSD) considerou a possibilidade de reajuste do passe de ônibus para R$ 8,00 como “injustificável”.  O parlamentar definiu o valor como “absurdo” e afirmou que não poderá ser aceito pelo Executivo Municipal.

“Não vejo qualquer possibilidade de uma explicação que justifique a possibilidade de um passe ir pra um valor como esse”, disse.

O vereador ainda citou as recentes quedas nos valores do óleo diesel, que não refletiram no valor da tarifa. “Vi o óleo diesel ter diminuído o valor com a baixa do impostos nos últimos tempos e o passe não diminuiu o valor”, enfatizou.

 

“Não existe lógica para o trabalhador absorver esse aumento”, comentou. Riverton também disse não ter observado o mesmo aumento entre o setor empresarial, impedindo a possibilidade de repasse do passe para seus funcionários.

“O consórcio terá que mostrar todos os cálculos de composição dessa tarifa. O executivo não pode aceitar um valor absurdo desse”, finalizou.

Argentina vence e se classifica; Polônia também garante vaga mesmo com derrota

 

A Argentina mostrou-se viva na Copa do Mundo do Catar após início complicado na competição e conseguiu, na tarde desta quarta-feira (30/11), a classificação para as oitavas de final da competição na liderança do Grupo C ao vencer a Polônia por 2 a 0, com direito a pênalti desperdiçado por Messi.

Mesmo com o revés, os europeus também garantiram vaga nos critérios de desempate, já que o México, que superou a Arábia Saudita por 2 a 1, ficou com saldo negativo de um gol contra zero dos poloneses. 

Com isso, os argentinos duelam diante da Austrália – vice líder na chave D – nas oitavas de final. O jogo entre as duas seleções está agendado para o sábado (3/12), às 15h (MS). 

Já a Polônia terá pela frente a atual campeã França, no dia seguinte, às 11h (MS). 

Na próxima fase os jogos são eliminatórios e em caso de empate, a partida segue para prorrogação e persistindo a igualdade de placar, a classificação é definida na disputa de pênaltis. 

 

Dívida bruta do Brasil fica perto do nível antes da pandemia

 Agência Brasil

A dívida bruta do Brasil caiu novamente em outubro e fechou em 76,8% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), correspondendo a R$ 7,3 trilhões.

Os dados foram divulgados hoje (30), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Trata-se do menor patamar desde fevereiro de 2020, antes do início da pandemia, quando a dívida era de 75,3% do PIB. No mês passado, em setembro, o indicador somava 77,1% do PIB.

"Com a pandemia, a dívida bruta subiu em decorrência dos gastos necessários para o seu enfrentamento, mas tem decrescido", disse Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, em entrevista. A dívida bruta do governo geral compreende o governo federal, Previdência Social (INSS) e governos municipais e estaduais.  

Essa queda no endividamento público ao longo do ano é explicada por três fatores combinados, como o crescimento do PIB, resgates líquidos da dívida e valorização cambial. "No acumulado no ano, a redução de 3,5 pontos percentuais (pp) refletiu o impacto do crescimento do PIB nominal (-7,0 pp), dos resgates líquidos de dívida (-2,5 p.p), do efeito da valorização cambial acumulada (-0,3 pp) e dos juros nominais apropriados (+6,3 pp)", informou o BC.

A estimativa do governo federal é que a dívida pública do país feche o ano menor do que os níveis pré-pandemia. Já a dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) ficou estável em 58,3% do PIB no mês passado, mesmo percentual apurado em setembro.  

Superávit primário

Já as contas públicas fecharam outubro com saldo positivo de R$ 27,1 bilhões. O valor é inferior ao saldo positivo de R$ 35,4 bilhões obtido em outubro de 2021. O governo central e as empresas estatais apresentaram superávits de R$ 30,2 bilhões e de R$ 711 milhões, respectivamente, enquanto os governos regionais tiveram déficit de R$ 3,9 bilhões. 

Nos 12 meses encerrados em outubro, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 173,1 bilhões, equivalente a 1,82% do PIB. 

Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB. Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após sete anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão de gastos com a pandemia da covid-19.

Déficit

O desempenho dos governos estaduais, que registraram déficit em outubro último, foi bem inferior ao superávit de R$ 6,6 bilhões obtido em outubro de 2021. A explicação, segundo Fernando Rocha, é a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo exclusivo dos estados, e que sofreu uma redução de alíquota para alguns setores essenciais, como combustíveis, energia e telecomunicações por força de uma Lei Complementar aprovada em julho desse ano.

"Um aspecto importante para explicar o resultado é a redução de receitas, dado que a arrecadação do ICMS, ajustada pela inflação, ou seja, em termos reais, caiu 12,1% na comparação de outubro de 2021 com outubro de 2022", explicou Rocha.

Comissão aprova projeto que obriga escola a adotar medidas para acolher aluna que amamenta

 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 451/19, que obriga o Estado a adotar medidas de acolhimento às adolescentes grávidas, no pós-parto (puerpério) ou que amamentam nas escolas públicas, adaptando instalações ou facultando a utilização de programas de ensino a distância.

De autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96).

O parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), foi favorável à proposta. Ela lembra que Lei 6.202/75 já garante à estudante gestante, a partir do 8º mês, e durante três meses após o parto, o regime de exercícios domiciliares. Para tanto, ela deve apresentar à direção da escola atestado médico, que também poderá aumentar o tempo de repouso antes e depois do parto, por motivos excepcionais.

“Esta lei, embora tenha representado um avanço, não trata da implantação de medidas de acolhimento, não menciona a ideia de adaptação de instalações no ambiente do estabelecimento de ensino, e tampouco trata dos programas de ensino à distância”, afirma a parlamentar.

“A aprovação deste projeto, do ponto de vista da saúde pública, é de extrema importância, pois fornece instrumentos para que a estudante concilie os seus estudos com os cuidados com o seus filhos, inclusive com a amamentação”, avalia.

Tramitação

Já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em nova votação, Comissão de Seguridade aprova projeto de piso salarial de farmacêuticos

 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou  projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão, além de um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ao PL 1559/21, do deputado André Abdon (PP-AP), e aos apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22).

Essa é a segunda vez que o projeto é colocado em votação na mesma comissão. A primeira, ocorrida em julho, foi cancelada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pedido do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Mitraud argumentou que a comissão não respeitou o intervalo de duas sessões do Plenário entre o pedido de vista, feito no dia 6 de julho, e a votação do projeto, ocorrida no dia 12 do mesmo mês.

Correção do valor

Conforme o substitutivo aprovado, o valor do piso salarial dos farmacêuticos será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses.

O texto também determina que o piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações vigentes superiores a ele.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Austrália bate Dinamarca e volta às oitavas de uma Copa após 16 anos

 

Agência Brasil

Pela segunda vez na história das Copas do Mundo, a Austrália está classificada às oitavas de final. Nesta quarta-feira (30), os Socceroos derrotaram a Dinamarca por 1 a 0 no Estádio Al Janoub, em Al Wakrah, pela rodada final do Grupo D do Mundial do Catar.

Os australianos finalizaram a chave na segunda posição, com os mesmos seis pontos da França, atual campeã, que ficou à frente pelo saldo de gols. Em duelo simultâneo, no Estádio Cidade da Educação, em Doha, os franceses perderam da Tunísia por 1 a 0. O resultado teria eliminado a equipe da Oceania (que representa a federação asiática), caso o jogo em Al Wakrah terminasse empatado ou com vitória dinamarquesa.

Desde 2006, na Alemanha, quando ficou na segunda colocação do grupo do Brasil, a Austrália não passava de fase em uma Copa. Na ocasião, a seleção caiu para a futura campeã Itália nas oitavas. A seleção escandinava ficou fora do mata-mata pela segunda vez em seis participações em Mundiais. A última queda precoce tinha sido em 2010, na África do Sul.

Nas oitavas de final, a Austrália terá pela frente o líder do Grupo C, onde estão Argentina, Polônia, Arábia Saudita e México. A partida será neste sábado (3), às 16h (horário de Brasília), no Estádio Ahmad bin Ali, em Al Rayyan.

Na Dinamarca, o técnico Kasper Hjulmand abriu mão da formação com três zagueiros, com a saída de Victor Nelsson e o reforço ao meio-campo com a entrada do volante Mathias Jensen. Na ligação com o ataque, Andreas Skov Olsen pegou a vaga de Mikkel Damsgaard. O treinador australiano, Graham Arnold, por sua vez, mexeu somente na lateral direita, trocando Fran Karacic por Milos Degenek.

As mudanças na seleção escandinava a deixaram com maior mobilidade para articular jogadas. Aos 11 minutos, o atacante Martin Braithwaite fez o pivô na entrada da área, quebrando a linha de marcação e rolando, à direita, para Jensen bater cruzado e o goleiro Mathew Ryan espalmar. Dois minutos depois, Skov Olsen recebeu de Braithwaite na entrada da área, levou à perna direita e chutou por cima do gol.

A Dinamarca sustentou a pressão nos dois primeiros terços da etapa inicial, mas pecando na finalização, como em tentativas de Skov Olsen e do também meia Cristian Eriksen, ambas da entrada da área, aos 24 e 28 minutos, respectivamente. Apesar do desgaste reduzir o ímpeto dos europeus, a Austrália não aproveitou e quase se aventurou à frente. Quando o fez, em contra-ataque aos 41 minutos, foi pouco efetiva. O meia Riley McGree ajeitou na intermediária para Mitch Duke, pela esquerda. O atacante carregou a bola em direção à área, sem marcação, mas chutou fraquinho, nas mãos do goleiro Kasper Schmeichel.

A pressão da Tunísia sobre a França no outro jogo desta quarta pareceu ter acendido o alerta nos Socceroos, que retornaram melhor do intervalo. A entrada do volante Keanu Baccus no lugar do atacante Craig Goodwin recuperou o meio-campo e deu mais fluidez aos contra-ataques, como o que resultou no gol da vitória. Aos 15 minutos, o meia Mathew Leckie disparou pelo meio, lançado por McGree, escapou da marcação do lateral Joakim Maehle e chutou cruzado, colocando a Austrália à frente.

As saídas de Jensen, Skov Olsen e Braithwaite, de boas atuações na primeira etapa, para darem lugar a Damsgraad e aos atacantes Andreas Cornelius (1,92 metro) e Kasper Dolber (1,87 metro) deixaram, novamente, a equipe da Escandinávia estática. As apostas no jogo aéreo e nos lançamentos longos acabaram, na verdade, "consagrando" os zagueiros Harry Souttar e Kye Rowles. Nos acréscimos, o time europeu foi para o abafa e até mesmo Schmeichel foi para a área nas cobranças de escanteio, mas a rede não balançou mais no Al Janoub.

Homem morre após perder controle de veículo e capotar

 

                                           O Pantaneiro

Morreu ne manhã desta quarta-feira (30/11), na Aldeia Bananal, em Aquidauana, um homem identificado apenas pelo apelido de 'Neguinho'. Ele se envolveu em um acidente na região, que fica no distrito de Taunay.

Ele trabalhava com serviços gerais e segundo o portal O Pantaneiro, o carro que ele estava capotou. 

O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas quando chegou ao local a vítima já estava morta. 

As causas do acidente serão investigada. 

IBGE: desemprego segue em queda e chega a 8,3% em outubro

 

Agência Brasil

A taxa de desocupação, que mede o desemprego no país, foi de 8,3% no trimestre encerrado em outubro. Essa taxa representa queda de 0,8 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior (maio a julho), sendo a menor para o período desde 2014. Na comparação com o mesmo trimestre de 2021, a queda foi de 3,8 p.p.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Segundo o levantamento, o contingente de pessoas ocupadas chegou a 99,7 milhões, aumento de 1% no trimestre, batendo novamente o recorde na série histórica, iniciada em 2012. “Este momento de crescimento de ocupação já vem em curso desde o segundo semestre de 2021. Com a aproximação dos últimos meses do ano, período em que historicamente há aumento de geração de emprego, a tendência se mantém”, afirmou, em nota, a coordenadora da Pnad Adriana Beringuy.

Já a população desocupada alcançou 9 milhões de pessoas, o que representa recuo de 8,7% em comparação com o trimestre encerrado em julho. É o menor nível desde julho de 2015.

Em relação ao nível da ocupação, ou seja, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, houve aumento de 0,4 p.p., chegando a 57,4%. “Já a taxa composta de subutilização caiu para 19,5%, uma queda de 1,4 p.p. no trimestre e 6,7 p.p. no confronto contra o mesmo trimestre do ano passado. A população subutilizada também caiu (6,7%) e chegou 22,7 milhões de pessoas”, diz o IBGE.

A Pnad Contínua para o trimestre encerrado em outubro também demonstra a tendência de crescimento para o número de empregados com carteira de trabalho assinada. Em relação ao trimestre anterior, o aumento foi de 2,3% (822 mil pessoas), chegando a 36,6 milhões.

"Esse índice segue em alta há mais de um ano, o que mostra não apenas que o mercado de trabalho está em expansão numérica de ocupados, mas também apresentando algum crescimento na formalização da população ocupada", avaliou Adriana Beringuy.

Rendimentos

O rendimento real habitual também cresceu. Houve aumento de 2,9% em relação ao trimestre anterior, chegando ao valor de R$ 2.754. Entre as posições, destaque para as altas no grupo de empregado no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) (3,4%, ou mais R$ 137) e conta própria (3,3%, ou mais R$ 69), além do empregado com carteira de trabalho assinada (3,1%, ou mais R$ 79).

Já entre os grupamentos, os maiores aumentos foram em transporte, armazenagem e correio (6,5%, ou mais R$ 163), agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (5,7%, ou mais R$ 100) e construção (5,5%, ou mais R$ 114).

A pesquisa aponta para o recorde da série histórica na massa de rendimento real habitual, que chegou a R$ 269,5 bilhões, crescimento de 4% no trimestre e 11,5% na comparação anual.

Também o número de empregados sem carteira assinada no setor privado bateu o recorde da série, chegando 13,4 milhões de pessoas, aumento de 2,3% (297 mil pessoas) contra o trimestre anterior e de 11,8% (1,4 milhão de pessoas) no ano.

“O número de empregados no setor público foi outro a bater o recorde da série histórica (12,3 milhões) crescendo 2,3% no trimestre e 10,4%. Já a taxa de informalidade foi 39,1% da população ocupada menor que o trimestre anterior, quando foi de 39,4%, e no mesmo período do ano passado, quando atingiu 40,7%. O número de trabalhadores informais chegou a 39 milhões”, informa o IBGE.

Pelé volta a ser internado, mas filha diz que não há emergência

 

O ex-jogador de futebol Pelé, 82, foi internado em um hospital de São Paulo (SP). De acordo com o portal G1, uma das filhas dele fez a postagem na manhã desta quarta-feira (30/11).

Kely Nascimento disse que "não tem surpresa nem emergência". Ela não divulgou o nome do local onde ele está, segundo o portal G1.

De acordo com a ESPN, Pelé deu entrada no hospital na última terça-feira (29), com um quadro de inchaço no corpo. 

Ministério da Saúde doa medicamento à SES para tratamento de pacientes com sintomas leves de Covid

 

O Ministério da Saúde doou para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul 18 mil comprimidos correspondente a 600 tratamentos de Nirmatrelvir/ Ritonavir, cujo medicamento é indicado para o tratamento de Covid-19 em pacientes que apresentam sintomas leves a moderados (não graves) e que não precisem usar oxigênio suplementar.

Conforme a resolução Resolução Nº 160/CIB/SES, publicada no Diário Oficial de terça-feira (29), o medicamento é recomendado para pacientes imunossuprimidos com 18 anos ou mais e idosos com 65 anos ou mais, desde que estejam com o diagnóstico confirmado para Covid-19 por meio de teste rápido de antígeno ou por teste de biologia molecular.

O acesso ao tratamento será por meio de prescrição médica onde o paciente, independentemente do seu status vacinal, deve se enquadrar no grupo especificado e estar entre o 1º e 5º dia dos sintomas de Covid-19.

A liberação dos tratamentos será conforme avaliação da Assistência Farmacêutica Estadual e as secretarias municipais de saúde deverão retirar o pedido em até 48 horas da autorização, na empresa Consórcio LIM – Logística Inteligente de Medicamentos, situada a Avenida Ministro João Arinos, 2.690 – Bairro Tiradentes, Campo Grande/MS, mediante apresentação do número da solicitação que será enviada por e-mail pela Assistência Farmacêutica Estadual.

A recomendação de uso do medicamento é de 300 mg de Nirmatrelvir (dois comprimidos de 150 mg) com 100 mg de Ritonavir (um comprimido de 100 mg), administrados simultaneamente por via oral, duas vezes ao dia (12h/12h), durante 5 dias.

Naviraí sedia encontro do programa "MS Acessível" nesta 4ª-feira

 

Nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, realiza mais um encontro do programa “MS Acessível”, desta vez na região do Conesul, com a presença dos seguintes municípios convidados: Naviraí, sede do encontro, Juti, Iguatemi, Japorã, Eldorado, Mundo Novo, Itaquiraí. O evento será realizado a partir das 13 horas, na Câmara Municipal de Vereadores.

O MS Acessível foi lançado pelo governador Reinaldo Azambuja em abril deste ano, com o objetivo de ampliar e qualificar as políticas públicas às pessoas com deficiência em diferentes regiões do Estado, promovendo a discussão entre gestores, prefeitos e lideranças e demais envolvidos com a pauta.

“Esse programa é mais que uma proposta de Estado, muito mais que uma proposta de governo. Ele é fundamental para que possamos mapear e construir juntos políticas públicas eficientes e eficazes para as pessoas com deficiência sul-mato-grossenses. Dialogando com os municípios, com os prefeitos, judiciário, executivo, legislativo, com toda a sociedade”, explica a Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos.

Encontro Regional MS Acessível – Naviraí

Data: 30 de novembro de 2022

Horário: 13 horas

Local: Câmara Municipal de Vereadores (Av. Bataguassu, nº 900, Centro, Naviraí/MS)

Receita Federal paga lote residual de restituição do IR nesta quarta

 

G 1

A Receita Federal faz o depósito, nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, dos valores referentes ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2022. O crédito bancário será feito para 556.685 contribuintes, no valor total de R$ 1,2 bilhão.

Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.

Desse total, R$ 607.928.834,99 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo:

15.889 contribuintes idosos acima de 80 anos,

115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos,

10.306 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave,

47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração.

Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Como consultar?

As consultas podem ser feitas as seguintes formas:

na página da Receita na internet: clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição";

no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

O que fazer se o dinheiro não for depositado?

Se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Malha fina

Mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, segundo dados divulgados pela Receita Federal. Ao todo, segundo o fisco, foram entregues 38.188.642 declarações até setembro.

O contribuinte poderá saber, ao realizar a consulta, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina".

Das restituições em malha, 811.782 declarações têm Imposto a Restituir, ou 78,6% do total. Outras 198.541 declarações (19,2% do total em malha) têm imposto a pagar, enquanto 21.956 têm saldo zero (2,1%).

Senado aprova aumento da margem do empréstimo consignado para servidor

 

Agência Brasil

O Senado aprovou ontem(29) a medida provisória (MP) que aumenta a margem do empréstimo consignado de servidores públicos federais para 45% da remuneração. Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito. A MP original, editada pelo governo em agosto, trazia uma margem de 40%, mas foi ampliada pela Câmara dos Deputados e confirmada pelo Senado. O empréstimo consignado é descontado automaticamente em folha de pagamento. O texto segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, 5% da margem de 45% ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito e 5% para o cartão consignado. Assim, se o servidor ou funcionário público desejar obter empréstimo pela linha de crédito consignado, poderá dispor de 35% de margem. Caso queira ultrapassar esse limite, poderá destinar mais 5% de seus recursos para quitar dívida ou efetuar saque de cartão consignado de benefício. E, se desejar, ainda mais 5% de seus recursos para antecipar consumo, poderá efetuar por meio do cartão de crédito.

“Decerto, é muito melhor financeiramente, para os que se endividam além da margem máxima recomendável de 30%, obter recursos emergenciais com a garantia da margem consignável em vez de obtê-los sem garantia em linha de crédito do rotativo do cartão de crédito ou do cheque especial”, afirmou, em seu parecer, o relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A porcentagem aprovada hoje será aplicada em empréstimos para servidores públicos federais quando leis ou regulamentos específicos não definirem percentuais maiores.

Estão contemplados pela medida empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; servidores públicos federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; pensionistas de servidores e militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios; e militares da inatividade remunerada.

*Com informações da Agência Senado

MEC divulga prazos para inscrições no Sisu, Prouni e Fies em 2023

 

                                            Foto; Water Campanato

Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) tornou público os calendários para as inscrições nos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A pasta também informou que os três editais, que detalharão o cronograma completo e as regras de cada um, serão publicados em janeiro.

Já o resultado da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que interfere nos processos seletivos, será divulgado em fevereiro. Os estudantes poderão ter acesso às suas notas pela internet.

As inscrições para o Sisu, dedicado a selecionar estudantes para universidades e instituições públicas de ensino superior em todo o país, serão realizadas entre 28 de fevereiro e 3 de março. A classificação se dá com base no desempenho do Enem de 2022. O resultado final será divulgado em 7 de março.

No caso do Prouni, por meio do qual são ofertadas bolsas de estudo para alunos de baixa renda estudarem em universidades particulares, as inscrições se iniciam em 7 de março e se encerram em 10 de março. São válidas para o processo seletivo as notas do Enem de 2022 e de 2021. O resultado da primeira chamada será divulgado em 14 de março e da segunda chamada no dia 28 de março.

Já o Fies estará com inscrições abertas entre 14 e 17 de março. Trata-se de um fundo voltado para o financiamento integral ou parcial das mensalidades do curso de escolha do beneficiado. Dessa forma, o aluno pode arcar com custos de forma reduzida ou apenas após completar sua formação. Podem participar do processo seletivo os estudantes que realizaram alguma edição do Enem realizada desde 2010. O resultado da chamada única será conhecido em 21 de março.

Todos os processos de inscrição ocorrem exclusivamente pela internet. Ainda não há informações relacionadas ao quantitativo de vagas de cada processo seletivo. O MEC informou que elas serão divulgadas em datas mais próximas à abertura das inscrições.

Soja fecha em nova leve alta em Chicago

                                                     Pixabay

“As incertezas quanto ao clima futuro na América do Sul mantiveram os preços firmes

Por: AGROLINK -Leonardo Gottems

Na Bolsa de Chicago, a soja fechou em nova leve alta com incertezas sobre o clima na América do Sul e covid na China, segundo o que informa aTF Agroeconômica. “O contrato de soja para janeiro23 fechou em alta de 0,12% ou $ 1,75 cents/bushel a $ 1459,0. A cotação de maio23, que já está sendo negociada no Brasil, fechou em alta de 0,20%, ou $ 3,0 cents/bushel a $ 1473,0. O contrato de farelo de soja para outubro fechou em queda de 1,33% ou $ 5,5/ton curta a $ 408,1 e o contrato de óleo de soja para outubro fechou em alta de 0,24% ou $ 0,18/libra-peso a $ 76,25”, comenta.

“As incertezas quanto ao clima futuro na América do Sul mantiveram os preços firmes. Mapas apontam altas temperaturas e baixa pluviosidade em regiões da Argentina e do Brasil. Além disso, as perspectivas de flexibilidade nas medidas de prevenção da Covid na China funcionaram como um fator de alta”, completa.

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, informou que chuvas volumosas provocaram queda de barreira na BR 277, o que levou à interdição total da pista no sentido litoral do Estado, nesta terça-feira (29). “O bloqueio está no km 60, na altura da praça de pedágio, em São José dos Pinhais. Ainda sem previsão de liberação, a via é o principal acesso aos portos de Paranaguá e Antonina”, indica.

“Para todos os segmentos de carga operados pelos portos paranaenses a capacidade de armazenagem está normal. Somente o complexo de Paranaguá tem uma capacidade de armazenamento de aproximadamente 2 milhões de toneladas de granéis sólidos de exportação. Mesmo sem carregar ou descarregar os granéis sólidos em períodos de chuva como este, a ocupação dos armazéns é normal - em torno de 50%”, conclui.

Política Câmara aprova proposta que regulamenta atividade de lobby no país

 

                                            Foto:Paulo Sérgio

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que regulamenta o exercício do lobby junto a agentes públicos dos três Poderes, determinando práticas de transparência e regulando o pagamento de hospitalidades. A matéria segue para o Senado.

A proposta tramita na Câmara desde 2007 e define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento prévio.

Serão considerados “agentes públicos” tanto quem exerce mandato quanto aquele que exerce cargo, função ou emprego públicos, seja por nomeação, contratação ou qualquer meio, mesmo transitório ou sem remuneração.

Segundo o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o texto prevê mecanismos que incentivam a representação de interesses, com base em transparência e acesso à informação.

"[O texto] determina a transparência ativa da representação de interesses realizada junto a ocupantes de cargo de alto escalão dos Três Poderes e do Ministério Público, prevendo a perda de mandato, emprego, cargo ou função por inobservância das regras estabelecidas", afirmou o deputado. 

Na avaliação de Andrada, a falta de normatização no Brasil é baseada em preconceitos contra o lobby.

“Criou-se preconceitos contra essa palavra, como se fosse algo do mal, mas são atividades legitimadas. A representação de interesses é republicana, é democrática e é necessária. Quando nós estamos aqui legislando sobre qualquer assunto, é óbvio que temos de escutar a parte da sociedade que está envolvida na legislação”, disse.

Para o exercício do lobby não é necessário formação acadêmica específica, associação a órgão ou entidade, mandato expresso, onerosidade ou contrato de prestação de serviços. Será caracterizada a representação de interesse quando o representante exercer atividade com habitualidade - que será expressa quando houver encontro com agentes públicos, mais de uma vez, no período de 15 dias ou com mesmo agente público no período de 30 dias.

O texto proíbe a oferta de bem, serviço ou vantagem de qualquer espécie por agente privado que tenha interesse em decisão do agente público. Estão liberados brinde, obra literária publicada ou o chamado "hospitalidade legítima" - que é a oferta de serviço ou pagamento de despesas com transporte, alimentação, hospedagem, cursos, seminários, congressos, eventos e feiras, no todo ou em parte, por agente privado para agente público, desde que atenda os seguintes requisitos:

- a participação do agente público esteja diretamente relacionada aos propósitos legítimos do órgão ou entidade;

-  as circunstâncias sejam apropriadas à interação profissional;

-  os valores sejam compatíveis, na hipótese das mesmas hospitalidades serem ofertadas a outras pessoas nas mesmas condições;

- sejam observados os interesses institucionais do órgão ou entidade a que pertence o agente público e respeitados os limites e as condições estabelecidos nos respectivos regulamentos, atentando-se sempre para possíveis riscos à integridade e à imagem do Poder Público;

- o custeio seja feito por meio de pagamento direto pelo agente privado aos prestadores de serviços

Punições

O texto define ainda as infrações na atividade tanto para agentes públicos quanto para lobistas. Estão incluídas situações como a falta de informações, constrangimento ou assédio de participantes, além de aceitar ou oferecer vantagens, bens ou serviços fora do permitido.

Ao agente público será aplicada advertência, com multa variável entre 1 e 10 salários mínimos, que serão destinados a entidades sem fins lucrativos. O texto prevê ainda que, nos casos de reincidência, será aplicada suspensão do servidor por 30 dias, além de multa. Todas as infrações serão averiguadas em processo administrativo, que podem estabelecer demissão, exoneração, cassação de aposentadora ou destituição de cargo em função comissionada.

Para os lobistas, o texto prevê suspensão de 30 dias da atividade ou de 12 meses em caso de reincidência. A multa para pessoa física será entre 1 e 10 salários mínimos. No caso de pessoa jurídica, o valor será de 0,1% a 5% do faturamento bruto do exercício anterior ao da instalação do processo administrativo.

Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda

 

                                                 Foto; Reuters

Agência Brassil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Campo Grande ganha supermercado e atacado que prometem gerar 600 empregos

 

                                          Novo Comper Itanhangá. (Foto: Reprodução)

Com a promessa de gerar 600 empregos, entre diretos e indiretos, o Grupo Pereira inaugura na quarta-feira (30) duas novas unidades em Campo Grande. Um atacado na avenida Coronel Antonino e um supermercado na avenida Ricardo Brandão.

De acordo com o grupo, o investimento nas duas novas unidades soma R$ 150 milhões. O supermercado do Itanhangá terá quase 29 mil m² de área construída com 3.700 m² de área de venda, já o Fort Atacadista tem uma área de vendas de mais de 4.500 m².

O grupo afirma que investiu R$ 600 milhões este ano em expansão, inaugurando 12 novas unidades de negócio, entre atacarejos, lojas de varejo, farmácias e posto de combustível, gerando, ao todo, mais de mais de três mil empregos diretos e indiretos.

 

Para 2023, prevê investimento de mais R$ 660 milhões em expansão, principalmente no Rio Grande do Sul.

O novo Comper Itanhangá está localizado na avenida Ricardo Brandão, 6560 e o novo Fort na Av. Cel. Antonino, 5498 — Jardim Montevidéu.

 

PT anuncia apoio à reeleição de Arthur Lira na presidência da Câmara

 

G1

A federação que reúne PT, PV e PCdoB anunciou nesta terça-feira, dia 29 de novembro, que irá apoiar a recondução do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao cargo. Juntas, as três bancadas terão 80 deputados a partir da próxima legislatura – PT (68), PV (6) e PCdoB (6).

O PSB – partido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que não integra a federação – também anunciou apoio à reeleição de Lira. A sigla terá 14 deputados no ano que vem.

Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a decisão foi tomada por consenso entre os representantes dos partidos.

"Nós decidimos pelo apoio à reeleição do presidente Arthur Lira, compreendendo que nós temos uma agenda de país, de reconstrução do Brasil. O próprio presidente Arthur Lira foi o primeiro a reconhecer a legitimidade das urnas, do voto popular, e nós entendemos que é fundamental essa estabilidade institucional. E que é possível construir um bloco de governo que possa dar ao país, ao presidente Lula, estabilidade, governabilidade e uma base sólida", afirmou Lopes.

O apoio a Lira passa por uma articulação para garantir governabilidade ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A eleição para presidência da Casa será no início de fevereiro.

A decisão da federação também facilita a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que deve retirar o Bolsa Família das amarras do teto de gastos e liberar quase R$ 200 bilhões para novos gastos.

O texto começa a tramitar no Senado, mas também terá que ser aprovado na Câmara nas próximas semanas. O governo espera aprovar o texto em definitivo até 16 de dezembro – quando, se não houver atrasos, também seria votado o Orçamento de 2023.

Além da federação, outros dez partidos já formalizaram apoio a Lira:

União Brasil (59 deputados a partir de 2023)

PP (47)

Republicanos (41)

PDT (17)

Podemos (12)

PSC (6)

Patriota (4)

Solidariedade (4)

PROS (3)

PTB (1)

Formalmente, portanto, Lira já teria até agora o apoio de quase 300 deputados. Outros partidos também já sinalizaram que devem apoiar a recondução do atual presidente da Casa: PL (99 deputados) e PSD (42).

Como a eleição para a Mesa Diretora da Câmara é secreta, o apoio de um partido não necessariamente significa que a sigla levará o voto de todos os parlamentares da bancada. Contudo, até o momento, nenhum outro deputado despontou como forte concorrente a Lira.

Segundo parlamentares, o grande número de partidos que já fecharam apoio a Lira adiantou a decisão do PT, ainda que o atual presidente da Casa tenha sido um apoiador declarado de Jair Bolsonaro durante as eleições.

O PT carrega um trauma desde 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff apoiou a eleição de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência da Câmara, mas o petista foi derrotado pelo deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que meses depois decidiu abrir um processo de impeachment contra Dilma.

Formação de blocos

O PT também trabalha para costurar a formação de um bloco parlamentar que tem sido chamado de "bloco da governabilidade". Segundo o líder do partido, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a sigla tem conversado com 16 líderes partidários.

O tamanho dos blocos e dos partidos são levados em conta para a distribuição das vagas na Mesa Diretora, responsável pela condução dos trabalhos legislativos e a administração da Casa, e das presidências das comissões permanentes.

Duas comissões são as mais cobiçadas na Casa: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão Mista do Orçamento (CMO) – esta última, como é de responsabilidade do Congresso, reveza a presidência, a cada ano, entre um deputado e um senador. Em 2023, o presidente da CMO deverá ser um senador, e a relatoria será de um deputado.

Regimentalmente, partidos com mais deputados têm prioridade na escolha das comissões e dos cargos, mas o cálculo também leva em consideração a formação de blocos. Como formou a maior bancada para a próxima legislatura, com 99 deputados, o PL será uma peça-chave nas negociações com Lira e nas escolhas para as comissões.

Votação para presidente da Casa

Segundo o regimento da Casa, para que um candidato vença a presidência da Câmara no primeiro turno, é necessário ter o apoio da maioria absoluta dos votantes, desde que haja um quórum mínimo de 257 deputados. Ou seja, se tiver 500 votantes, bastam 251 votos para eleger um candidato no primeiro turno.

Se houver segundo turno de votação, vence a presidência da Câmara o candidato que obtiver maioria simples dos votos, desde que haja quórum de 257 deputados.

Além da presidência da Câmara, estão em disputa outras dez cadeiras na Mesa: duas vice-presidências e quatro secretarias (com quatro vagas titulares e quatro suplentes).

Polícia apreende quase 450 quilos cocaína em caminhão com placas de MS

 

                                           Foto; Policia Rodoviária

G1 Bauru

A PMR (Polícia Militar Rodoviária) apreendeu na noite desta segunda-feira, dia 28 de novembro, quase 450 quilos de droga escondidos em um caminhão abordado em Itatinga, no interior de São Paulo. A apreensão ocorreu por volta das 21 horas, durante patrulhamento no km 280 da Rodovia Castello Branco.

O veículo com placa de Ivinhema, cidade de Mato Grosso do Sul, estava carregado com vários fardos de papel reciclável e ao abrir, os policiais encontraram 416 tijolos de cocaína, que pesaram 448 quilos e 980 gramas do entorpecente.

O motorista do caminhão não explicou a origem nem o destino da droga. Ele foi preso em flagrante e encaminhado ao plantão da Polícia Civil em Botucatu, onde aguarda audiência de custódia.

Douradense morre após caminhão cair em ribanceira na MS-430

 

                                              Sidney de Assis de Coxim

Uma verdadeira tragédia aconteceu na noite desta terça-feira, dia 29 de novembro, na rodovia MS-430, que liga São Gabriel do Oeste a Rio Negro, em Mato Grosso do Sul, quando um motorista de caminhão morreu após cair em uma ribanceira. O acidente ocorreu no km 16 darodovia, em uma curva acentuada.

O motorista do caminhão foi identificado apenas como "Leandro", e morreu na hora, antes mesmo da chegada do socorro. O site Campo Grande News esteve no local e apurou que a vítima é de Dourados e estaria trabalhando na região furando poços.

A vítima estaria a trabalho na região com outro motorista e um ajudante em dois caminhões, e após terminar o serviço em São Gabriel, decidiram dormir em Rio Negro e logo pela manhã começariam o serviço de furar poço.

Mas, a cerca de 20 quilômetros antes de chegar em Rio Negro, Leandro teria perdido o controle do veículo em uma curva acentuada e bateu em uma mureta, o caminhão caiu à 6 metros em na ribanceira. Já o corpo da vítima, além de ser dilacerado, pois a perna ficou na mureta de proteção, ele ainda sofreu múltiplas fraturas, no rosto, tórax, braços, entre outro lugares.

Suspeita-se que ele tenha tentado pular para fora do caminhão, mas por conta da velocidade do caminhão, ele foi arrastado para dentro da ribanceira. Seu corpo foi localizado pela Perícia à 25 metros distante do veículo.

As causa do acidente ainda serão apuradas. Estiveram no local a Perícia Criminal de Coxim, a Polícia Civil de Rio Negro e Polícia Militar Rodoviária Estadual. Os equipamentos de trabalho para jurar poço, ficaram espalhados pelo local.

Segundo o motorista que estava no outro caminhão da empresa, o ajudante estava seguindo viagem com Leandro, mas que após pararem para comer um lanche, ele decidiu mudar de veículo e com isso escapou da morte. 

Usuários de energia já pagaram R$ 25,8 bilhões em subsídios neste ano

 

                                         Marcelo Casal Jr;

Agência Brasil

Os consumidores brasileiros já pagaram, este ano, R$ 25,8 bilhões em subsídios embutidos nos impostos da conta de energia elétrica. O montante equivale a 12,59% da tarifa média paga pelas residências no país. O levantamento foi divulgado hoje (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Subsidiômetro, uma ferramenta criada para detalhar os subsídios presentes no setor elétrico e qual o custo deles para o consumidor.

O relatório digital consolida dados fornecidos pelas distribuidoras de energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre os itens de custo que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo setorial que tem como objetivo prover recursos para diversas políticas públicas do setor elétrico. Nos últimos cinco anos, a CDE dobrou seu orçamento, passando de R$ 15,99 bilhões, em 2017, para R$ 32,10 bilhões em 2022.

Do valor pago na fatura para a CDE, por exemplo, R$ 8,9 bilhões foram para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), usados para custear a geração termelétrica nos sistemas isolados, que não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como regiões da Amazônia. O custeio da geração por fontes renováveis também levou R$ 6,9 bilhões. Outros R$ 3,3 bilhões foram para a Tarifa Social, para o custeio de desconto a famílias de baixa renda.

Na Geração Distribuída, o subsídio chega a R$ 2,2 bilhões, que incluem os sistemas de micro e minigeração de energia, aquela energia produzida pelos próprios consumidores, em sua maioria a partir de painéis solares.

Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alguns desses subsídios são voltados a políticas sociais, “cujo mérito são inquestionáveis”, mas os consumidores devem conhecer quem se beneficia dos valores pagos “e decidir se esses benefícios incluídos nos subsídios compensam os valores pagos na fatura”. “A CDE precisa ser pensada como orçamento público, por meio do qual novas despesas devem estar limitadas a novas fontes de receita. A conta de energia elétrica não pode ser encarada como uma fonte infinita de financiamento de política pública”, disse, durante apresentação do Subsidiômetro, em reunião ordinária da diretoria da Aneel.

“O esclarecimento da sociedade e também dos formuladores de políticas públicas em relação a essa pauta é fundamental para que as decisões sejam tomadas com o devido conhecimento dos seus impactos”, explicou. Nessa linha, segundo Feitosa, o Congresso Nacional tem feito mudanças legislativas no sentido de reverter a tendência da implantação de subsídios na conta de energia elétrica.

Para ele, o elevado custo da CDE e dos subsídios como um todo “tem limitado o papel da energia elétrica como vetor de ganho de produtividade, competitividade e bem-estar pessoal”.

“A discussão, para ser justa, deveria se pautar nos esforços em diminuir as tarifas de energias elétrica, reduzir os subsídios custeados por meio de tarifas, buscar novas fontes de receita para a CDE, ou seja, pautas que ampliem o bem-estar social da população, aumentem a competitividade do país e da indústria, facilitem a arrecadação de impostos com tarifas médias, assegurem a remuneração adequada e aderente aos riscos dos negócios para os empreendedores de geração distribuída, como também geração centralizada e distribuidores, evitando transferências injustas de renda”, argumentou.

Geração Distribuída

A partir de 2023, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída, parte dos subsídios da micro e minigeração de energia passam a ser incluídos na CDE. Segundo Feitosa, a estimativa atual de custos é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, arcados apenas pelo mercado cativo (aqueles que compram da distribuidora local de energia). “Ou seja, mais aumento nas contas da CDE”, destacou.

O diretor-geral da Aneel contou que um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional (PL 2703/2022) prevê a postergação desse prazo. Mas isso, segundo ele, agravaria mais esse quadro em aproximadamente R$ 25 bilhões a serem incluídos de forma implícita na tarifa ao longo dos próximos anos.

“Também, além de trazer insegurança ao setor, uma vez que propõem-se a rediscutir alteração de uma lei que tem menos de um anos de aplicação e que terá como resultado a ampliação de benefícios para um pequeno grupo de consumidores em desfavor da maioria esmagadora dos consumidores que arcarão com esses custos”, argumentou.

Segundo Feitosa, além dos custos incluídos da CDE, já estão previsto para 2023, implícitos na tarifa de energia, aproximadamente 4 bilhões para os subsídios.

A Aneel está com consultas públicas abertas sobre a regulação do marco legal e para detalhar como os benefícios tarifários previstos serão contemplados na CDE e nos processos tarifários das distribuidoras.

Governo Central tem superávit primário de R$ 30,8 bi em outubro

 

                                           Marcelo Casal Jr.

Agência Brasil

A arrecadação recorde e o aumento nos royalties de petróleo fizeram as contas públicas registrarem, em outubro, o terceiro resultado positivo da série histórica para o mês. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 30,801 bilhões, divulgou ontem (29) o Tesouro Nacional.

Em valores nominais, este é o segundo maior superávit para o mês desde o início da série histórica, só perdendo para outubro de 2016, mês em que os resultados tinham sido inflados por um programa de repatriação de recursos do exterior. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o resultado foi o terceiro melhor da série histórica. O resultado de outubro só é inferior ao do mesmo mês em 2016 e em 2008.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 29,3 bilhões em outubro.

Com o resultado de outubro, o Governo Central fechou os dez primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 64,438 bilhões. Ao corrigir os valores pela inflação, esse é o melhor resultado para o período desde janeiro a outubro de 2012.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar da possibilidade de déficit nos próximos meses, a equipe econômica estima que o Governo Central fechará o ano com superávit primário de R$ 23,36 bilhões, o primeiro resultado positivo anual desde 2013 . Existe a possibilidade de o superávit superar a estimativa e encerrar 2022 em R$ 38,7 bilhões, segundo a própria equipe econômica.

Segundo o Tesouro Nacional, o superávit poderia chegar a R$ 47,3 bilhões em 2022 não fosse o acordo sobre o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Por meio do acordo, a União pagou R$ 23,9 bilhões à prefeitura de São Paulo em troca da extinção do processo judicial que questionava o controle do aeroporto Campo de Marte, na capital paulista.

A previsão de superávit ocorre mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre e com as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. A estimativa foi divulgada na última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Receitas

As receitas continuam crescendo em quase igual ao das despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 9,5% em relação a outubro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 2,8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 9,8% em valores nominais, mas caíram 3,1% após descontar a inflação.

Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.

Com o encarecimento do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties cresceram R$ 2,61 bilhões (+14,3%) acima da inflação no mês passado na comparação com outubro de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 85 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, houve queda de R$ 5,97 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia de covid-19. No entanto, esse recuo foi compensado pelo aumento de outros gastos.

Subiram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os Auxílios Taxista e Caminhoneiro. Apenas com o Auxílio Brasil, o impacto do reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 600 correspondeu a R$ 6,07 bilhões em outubro.

No acumulado do ano, o aumento nas despesas discricionárias (não obrigatórias) com controle de fluxo chega a R$ 54,842 bilhões (+43,8%) acima do IPCA. Essa categoria abrange os programas sociais, como o Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 6,8% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 31,525 bilhões nos dez primeiros meses do ano. O valor representa queda de 17,9% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.

Semeadura da soja em Mato Grosso atingiu 99,58%

 

                                                         Nadia Borges

Chuvas favoreceram grande parte das lavouras do estado

Por: AGROLINK -Aline Merladete

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) informou que, as chuvas favoreceram grande parte das lavouras do estado, principalmente as que se encontravam em situações de alerta. No que tange às regiões do estado, o sudeste concluiu os trabalhos a campo  na última semana, com a finalização dos 0.25 p.p. de áreas restantes.

No entanto, o nordeste ainda falta finalizar 2,30% de suas áreas, mas com as boas perspectivas de chuva, a tendência é que esse avanço nos trabalhos a campo se consolide nas próximas semanas. Por fim, para os próximos meses a atenção se mantém para as condições climáticas em Mato Grosso, de acordo TempoCampo, as precipitações entre os próximos 30 dias (de 28/11 a 28/12) apontam chuvas de 200 a 300 mm para grande parte do estado o que podecontribuir para o desenvolvimento da planta.

Nome de Simone Tebet 'gravita' entre dois ministérios de Lula

 

CELSO BEJARANO

A senadora de Mato Grosso do Sul Simone Tebet, do MDB, surge a poucos dias de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciar seu primeiro escalão, como certa na lista das opções para chefiar ministérios do governo petista.

O nome dela circula como a provável escolha para ocupar as pastas da Educação ou Cidadania e Desenvolvimento Social.

Perto de um mês para assumir o seu terceiro mandato presidencial, Lula tem sido pressionado pelo meio político a anunciar logo os nomes de seus ministros.

O presidente eleito está em Brasília e, segundo interlocutores, pode anunciar ainda nesta semana o nome de alguns chefes de pastas importantes. O ministério da Fazenda é o que mais atrai as especulações.

O nome de Simone Tebet ficou certo de ocupar um dos ministérios tão logo Lula foi anunciado o vencedor das eleições. Depois de ficar fora do segundo turno, a emedebista anunciou apoio ao petista e ela foi até às ruas gritar pela canidatura de Lula.

Conquistou confiança e passou a ser comentário positivo nos discursos do presidente eleito.

Assim que apareceu na lista como uma das prováveis ministras de Lula, o nome dela foi citado como a eventual chefe da Agricultura. Mas, a possibilidade parece não ter agradado nem a ela.

Passados alguns dias, Simone virou nome quase que obrigatório quando surgiam as especulações acerca do ministério do Desenvolvimento Social.

Na edição desta terça-feira (29), o portal metrópoles publicou uma relação dos ministérios e os nomes de seus futuros comandantes. Simone aparece duas vezes. Veja a lista.

FAZENDA

Henrique Meirelles

Fernando Haddad

Aloizio Mercadante

Alexandre Padilha

CASA CIVIL

Rui Costa

Gleisi Hoffmann

AGRICULTURA

Blairo Maggi

Roberto Rodrigues

Neri Gueller      

CIDADANIA/DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Simone Tebet     

EDUCAÇÃO

Simone Tebet

Izolda Celda

Ricardo Henriques

SAÚDE

Arthur Chioro

David Uip

José Gomes Temporão

Humberto Costa

Alexandre Padilha

DEFESA

José Múcio

Jaques Wagner

Aldo Rebelo

Nelson Jobim

JUSTIÇA

Flávio Dino

Silvio Almeida

   SEGURANÇA PÚBLICA

Flávio Dino

MEIO AMBIENTE

Marina Silva

Izabella Teixeira

PLANEJAMENTO

Persio Arida

Gleisi Hoffmann

ESPORTES

Raí

Edinho Silva

RELAÇÕES EXTERIORES

Mauro Vieira

Maria Laura da Rocha

Jaques Wagner   

POVOS ORIGINÁRIOS

Sônia Guajajara

Beto Marubo

Joenia Wapichana

Com informação do Portal Correio do Estado

Marco Regulatório Estadual das Ferrovias é sancionado em Mato Grosso do Sul

 

                                           Reprodução: Governo do Estado

Uma semana após a aprovação da Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja assinou, nesta terça-feira (29), a sanção do Marco Regulatório Estadual das Ferrovias, que vai permitir o avanço e desenvolvimento do setor no Mato Grosso do Sul.

“Este é um dos projetos mais importantes aprovados na nossa gestão, pois faz toda regulação do setor ferroviário no Estado. Temos que agradecer à Assembleia pela aprovação em tempo recorde. Estamos assinando a sanção, que possibilita um avanço no modal ferroviário, onde poderemos ter novas ferrovias implantadas, ou modais reformados e reestruturados. Este marco regulatório vai propiciar mais desenvolvimento, geração de empregos e novas oportunidades para nossa gente”, afirmou o governador.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, estabeleceu a Lei das Ferrovias, em que a única forma de atuar no setor era por meio de uma concessão federal. 

Com o Projeto Estadual aprovado, a gestão estadual passará a ter autonomia sobre a autorização da construção de novos trechos ferroviários, o que poderá destravar o transporte logístico de estado, permitir que empresas privadas construam e operem linhas férreas, diminua acidentes nas rodovias, e desburocratize as etapas. 

“Fizemos uma mudança na Constituição Estadual, que não previa nossa atuação no setor ferroviário. Depois criamos um grupo de trabalho para criar um projeto que regulasse todo o setor, que é o marco regulatório estadual. Ele foi aprovado e hoje sancionado pelo governador”, descreveu o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

O secretário ainda destacou que, com esta nova legislação, uma empresa que deseja construir um novo modal ferroviário pode pedir autorização diretamente ao Estado, para adquirir a concessão, sendo ela fiscalizada e regulada pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

“Antes tinha que pedir autorização federal, o que demorava de dois a três anos. Temos agora este regime de autorização para concessão estadual”, ponderou.

Atualmente, Mato Grosso do Sul tem três ferrovias que irão poder ter trechos interligados a elas: a Malha Norte, de Costa Rica a Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumbá a Mairinque (SP) e a Nova Ferroeste, que vai de Maracaju ao Porto Paranaguá (no Paraná).

Três Lagoas e Alcinópolis protagonizam maior área de cobertura do esgoto em MS

 

                                            Foto; Acom; Sanesul

O crescimento exponencial do esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul -- com foco na universalização do sistema -- coloca na linha de frente uma das mais importantes cidades do ponto de vista socioeconômico de Mato Grosso do Sul, Três Lagoas, um dos principais polos industriais do Estado.

Localizada na costa leste do Estado, Três Lagoas divide essa conquista com Alcinópolis, onde a área de cobertura do esgoto também atingiu os 99%.

De acordo com levantamento divulgado pela ADEMAM (Assessoria da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente) da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), outros municípios desfrutam do mesmo privilégio e o percentual de cobertura tende a aumentar em várias regiões à medida que as obras de saneamento vão sendo concluídas.

A meta estabelecida pelo governador Reinaldo Azambuja é que Mato Grosso do Sul seja o primeiro Estado do Brasil a universalizar o sistema de esgotamento sanitário, se antecipando ao prazo do novo marco legal do saneamento, que fixou como data-limite o ano de 2033.

O relatório indica que de 2015 pra cá, foram investidos R$ 690,5 milhões na expansão da rede de coleta de esgoto com recursos próprios da Sanesul nas localidades atendidas pela estatal.

O setor também contou com verbas federais, incluindo emendas parlamentares e parceria com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), totalizando um investimento de R$ 289,1 milhões em esgoto.

Os investimentos em obras de esgoto em Três Lagoas somam R$ 113 milhões, incluindo recursos próprios da Sanesul e por meio de parcerias institucionais.

Já em Alcinópolis, o governo do Estado, por meio de Sanesul, levou obras de esgoto cujo valor ultrapassa os R$ 7,153 milhões, tornando o sistema universalizado.

Para o diretor-presidente da companhia de saneamento, Walter Carneiro Júnior, além da questão ambiental, outro ponto fundamental no setor é a saúde.

“As estatísticas indicam que quanto mais se investe em saneamento, menos é preciso gastar em saúde”, pontua o dirigente da Sanesul, empresa responsável por importantes investimentos no sistema de esgoto nos 68 municípios onde a empresa detém a concessão dos serviços públicos.

Diagnósticos recentes de prestação dos serviços de saneamento básico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, aponta que 54% da população são atendidas com redes de esgotamento sanitário, percentual inferior a Mato Grosso do Sul, que atingiu 60% da área de cobertura. 

OUTROS ÍNDICES

O município de Bonito conta atualmente com 96,45% da área de cobertura do esgoto, e Ponta Porã tem 94,46%, seguido por Porto Murtinho, com 92,22% e Dourados, 85,72%.

Homem é encontrado morto em quarto de hotel no Centro de Campo Grande

Mirian Machado

Jornal Midiamax

 Homem de 59 anos, foi encontrado morto nesta terça-feira (29) no quarto de um hotel no Centro de Campo Grande.

Neto da proprietária do hotel contou aos policiais que a vítima costumava pedir comida e se trancar no quarto, ficando por mais de um dia sem contato.

O rapaz disse ainda que ele é como se fosse de sua família, e que ele morava com a mãe há 10 anos no local, porém ela faleceu há 7 anos, por isso sua avó, que é proprietária do hotel, ficou como curadora da vítima.

 

A vítima teria sido vista pela última vez há dois dias. Nesta manhã, a porta do quarto estava fechada e obstruída por dentro com várias malas. Ao chamar a vítima, o rapaz sentiu forte odor e ao entrar visualizou o homem deitado na cama com uma cor roxeada e acionou a Polícia Militar e o Samu.

Conforme relatado para a polícia, a vítima era esquizofrênica, evitada contato com pessoas e era homossexual. Não foram encontrados sinais de violência.

O caso segue em investigação como morte a esclarecer.

Projeto que obriga empresas a colocar link do Procon em sites é aprovado em Campo Grande

 

Jornal Midiamax

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei que obriga empresas a inserirem, em seus sites ou aplicativos, um link de acesso ao site do Procon. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 768/21 em discussão única, nesta terça-feira (29).

De acordo com o projeto, empresas que possuem sites de vendas e tenham cede em Campo Grande deverão disponibilizar o link.

A obrigação vale para sites, aplicativos, blogs e perfis em redes sociais.

 

Por fim, o link deverá ser inserido em local de destaque para fácil acesso e visualização do consumidor.

O projeto é de autoria do vereador Papy (Solidariedade).

Vereadores aprovam outros 10 projetos

Além disso, os vereadores aprovaram outros dez projetos na sessão desta terça.

 

A Casa de Leis aprovou o Projeto de Lei 10.810/22, que declara de utilidade pública municipal a Associação Amem (Alcançando Meninos e Meninas).

Do mesmo modo, aprovaram o Projeto de Resolução 503/22, que institui o ‘Prêmio Luiz Gustavo da Silva’, entregue uma vez por ano para produtores e organizadores de eventos, disc-jóqueis e intérpretes de estilos musicais variados.

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.787/22, de autoria do Executivo Municipal, que altera a nomenclatura do CMI (Conselho Municipal do Idoso) para CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa).

 

Aprovados em segunda discussão

O Projeto de Lei 10.407/21, autoriza o Poder Executivo a criar o corredor comercial no Bairro Jardim Los Angeles.

Conforme o texto, o corredor será na Rua Engenheiro Paulo Frontin, entre a Rua José Antônio Saraiva e a Rua Y-juca Pirama.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 10.246/21, que dispõe sobre o Programa Empresa Amiga do Surdo, em Campo Grande.

Assim, o programa irá certificar empresas e estabelecimentos que promovam acessibilidade para pessoas com deficiência como ‘Empresa Amiga do Surdo’.

Igualmente, a casa aprovou o Projeto de Lei 10.659/22, que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção e conscientização às amputações em pessoa em decorrência de diabete ou provocada por lesão física, ou trauma.

Aprovados em primeira discussão

O Projeto de Lei 10.701/22, que institui a campanha de conscientização e informação sobre o Tdah (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade), em Campo Grande.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 10.629/22, que inclui a categoria “atletas com deficiência” e sua isenção na taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas em Campo Grande.

Simultaneamente, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.747/22, que institui o Dia Municipal do Médico Ortopedista, no dia 19 de setembro.

Também aprovaram o Projeto de Lei 10.763/22, que institui o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), junto às escolas municipais tendo como temas a serem abordados noções de direito e cidadania.

Lula adia reunião que teria participação de Eduardo Riedel e Reinaldo Azambuja

 

                                             Arquivo Correio do Estado

CELSO BEJARANO

O governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja e o eleito Eduardo Riedel, ambos do PSDB, iriam participar de uma reunião com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, dia 7, na quarta-feira que vem, mas o encontro foi adiado para a uma data ainda a se definir.

"Essa reunião foi adiada a pedido do presidente eleito. O governador Ibaneis Rocha, do MDB [Brasília] que é o presidente do Fórum dos Governadores tá vendo qual a próxima data, nós temos algumas agendas que envolvem a transição do atual", afirmou Azambuja, na manhã desta terça-feira (29), em Campo Grande, numa coletiva sobre questão salarial dos servidores estaduais.

Riedel e Azambuja iriam a Lula junto com outros governadores que participam do fórum.

A ideia de promover uma primeira audiência de trabalho com o eleito Lula terá como principal tema a redução do ICMS, medida que fez cair preço dos combustíveis e também afetou nominalmente a arrecadação tributária.

Pelos cáculos de Azambuja, a regra da redução do imposto deve gerar perdas milionárias aos cofres de MS a partir do ano que vem, estreia de Riedel no comando do Estado.

Os governadores buscam um encontro com Lula por diálogos, já que, embora as tentativas, tais reunião não aconteciam com Bolsonaro, que sempre rejeitou esses eventos.

Em entrevista publicada ontem pelo jornal Estadão, Eduardo Riedel, que defendeu a reeleição de Jair Bolsonaro no primeiro e segundo turno das eleições, afirmou que aceita trabalhar com Lula em busca de uma agenda de desenvolvimento do país clara e compartilhada com os estados, dentro de critérios de responsabilidade fiscal.

Com informação do portal  Correio do Estado